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Limite de 60 horas para acúmulo de cargos não vale para profissionais da saúde - 1ª Corrida da Paz

O limite semanal de 60 horas para acúmulo de cargos públicos não se aplica aos profissionais da área de saúde, que só precisam comprovar a compatibilidade de horários. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que adequou seu entendimento à posição do Supremo Tribunal Federal.

1ª Seção do STJ adequou entendimento à posição do STF sobre acúmulo de cargos na área da saúde
Reprodução
No recurso, a União contestou decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que autorizou uma enfermeira a acumular cargos que ultrapassavam 60 horas semanais. Para a União, o limite de horas é necessário para descanso, alimentação e locomoção da profissional.

O relator do recurso no STJ, ministro Og Fernandes, afirmou que a 1ª Seção reconhecia a impossibilidade de acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde quando a jornada semanal fosse superior a 60 horas.

No entanto, ao citar precedentes dos ministros Celso de Mello, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Marco Aurélio, o relator ressaltou que as turmas do STF têm se posicionado, reiteradamente, no sentido de que o limite de 60 horas semanais não se aplica aos profissionais de saúde.

“O único requisito estabelecido para a acumulação, de fato, é a compatibilidade de horários no exercício das funções, cujo cumprimento deverá ser aferido pela administração pública”, explicou Og Fernandes, sendo seguido pelos demais integrantes do colegiado.
Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Vem ai a 1ª Corrida da Paz - Alusiva ao dia das mães 

A Martins Produções e Eventos esta realizando uma corrida de rua alusiva ao dia das mães. O evento terá duração de 01 hora e a seguinte programação: Concentração 7h na Ponte Estaiada - Av. Raul Lopes às , largada às 7:30

Clique aqui para obeter mais informações, fazer sua inscrição e garanta já sua vaga.

Clube do Advogado volta com suas atividades esportivas

 
O Clube do Advogado voltou a abrir suas portas para o futebol entre a classe advocatícia e convidados no último sábado, 13.04, em movimentada tarde esportiva. As equipes da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção PI, Tribunal de Justiça, Midiáticos Futebol Clube (Jornalistas), Iate Clube, Câmara Municipal Tribunal Regional Eleitoral, Polícia Rodoviária Federal e Tribunal de Contas do Estado ocuparam os dois campos do Clube do Advogado, em uma festa de esporte e confraternização.

O presidente da Comissão de Direito Desportivo, Carlito Lima, destacou a adesão ao evento, frisando ainda o caráter filantrópico. “Dobramos o número de equipes do último campeonato, tivemos uma resposta imediata dos atletas das equipes convidadas, e a inscrição dos atletas consistiu em doações de alimentos, água, material de higiene e limpeza para a campanha da OAB-PI em prol as vítimas da chuva. Um evento positivo em todas as suas vertentes”, ressaltou Carlito Lima.

As equipes se enfrentaram em uma rodada inicial eliminatória. Os vencedores de cada rodada voltaram a campo para novo embate, até que restaram duas equipes na final. O diretor do Clube do Advogado, Antônio Almeida, reforçou o convite aos advogados para que frequentem o clube. “Reabrimos os campos e vamos manter a movimentação esportiva; não só desses espaços como de todo clube. É importante que o advogado e sua família venham e aproveitem essa área de lazer”, disse Almeida.

O presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto fez a entrega dos troféus à equipe do Tribunal de Contas campeã do evento, e novamente defendeu o caráter agregador do esporte. “Atividade esportiva é saúde, lazer, bem-estar para o advogado. Estamos dando todo apoio às ações esportivas do Clube do Advogado, para que o advogado participe das atividades do clube, que é um espaço seu”, disse Celso Barros Neto.

Faça uma criança feliz !!!

Pensamento do dia

Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ - OAB-PI

O limite semanal de 60 horas para acúmulo de cargos públicos não se aplica aos profissionais da área de saúde, que só precisam comprovar a compatibilidade de horários. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que adequou seu entendimento à posição do Supremo Tribunal Federal.

1ª Seção do STJ adequou entendimento à posição do STF sobre acúmulo de cargos na área da saúde
Reprodução
No recurso, a União contestou decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que autorizou uma enfermeira a acumular cargos que ultrapassavam 60 horas semanais. Para a União, o limite de horas é necessário para descanso, alimentação e locomoção da profissional.

O relator do recurso no STJ, ministro Og Fernandes, afirmou que a 1ª Seção reconhecia a impossibilidade de acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde quando a jornada semanal fosse superior a 60 horas.

No entanto, ao citar precedentes dos ministros Celso de Mello, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Marco Aurélio, o relator ressaltou que as turmas do STF têm se posicionado, reiteradamente, no sentido de que o limite de 60 horas semanais não se aplica aos profissionais de saúde.

“O único requisito estabelecido para a acumulação, de fato, é a compatibilidade de horários no exercício das funções, cujo cumprimento deverá ser aferido pela administração pública”, explicou Og Fernandes, sendo seguido pelos demais integrantes do colegiado.
Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Vem ai a 1ª Corrida da Paz - Alusiva ao dia das mães 

A Martins Produções e Eventos esta realizando uma corrida de rua alusiva ao dia das mães. O evento terá duração de 01 hora e a seguinte programação: Concentração 7h na Ponte Estaiada - Av. Raul Lopes às , largada às 7:30

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Clube do Advogado volta com suas atividades esportivas

 
O Clube do Advogado voltou a abrir suas portas para o futebol entre a classe advocatícia e convidados no último sábado, 13.04, em movimentada tarde esportiva. As equipes da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção PI, Tribunal de Justiça, Midiáticos Futebol Clube (Jornalistas), Iate Clube, Câmara Municipal Tribunal Regional Eleitoral, Polícia Rodoviária Federal e Tribunal de Contas do Estado ocuparam os dois campos do Clube do Advogado, em uma festa de esporte e confraternização.

O presidente da Comissão de Direito Desportivo, Carlito Lima, destacou a adesão ao evento, frisando ainda o caráter filantrópico. “Dobramos o número de equipes do último campeonato, tivemos uma resposta imediata dos atletas das equipes convidadas, e a inscrição dos atletas consistiu em doações de alimentos, água, material de higiene e limpeza para a campanha da OAB-PI em prol as vítimas da chuva. Um evento positivo em todas as suas vertentes”, ressaltou Carlito Lima.

As equipes se enfrentaram em uma rodada inicial eliminatória. Os vencedores de cada rodada voltaram a campo para novo embate, até que restaram duas equipes na final. O diretor do Clube do Advogado, Antônio Almeida, reforçou o convite aos advogados para que frequentem o clube. “Reabrimos os campos e vamos manter a movimentação esportiva; não só desses espaços como de todo clube. É importante que o advogado e sua família venham e aproveitem essa área de lazer”, disse Almeida.

O presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto fez a entrega dos troféus à equipe do Tribunal de Contas campeã do evento, e novamente defendeu o caráter agregador do esporte. “Atividade esportiva é saúde, lazer, bem-estar para o advogado. Estamos dando todo apoio às ações esportivas do Clube do Advogado, para que o advogado participe das atividades do clube, que é um espaço seu”, disse Celso Barros Neto.

Faça uma criança feliz !!!

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Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ - OAB-PI

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