1. Blogs
  2. Atualidade Jurídica
  3. Senado aprova projeto que libera uso medicinal da maconha
Publicidade

Senado aprova projeto que libera uso medicinal da maconha

 

A descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal foi aprovada, nesta quarta-feira (28/11), pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O Projeto de Lei 514/2017 é relatado pela senadora Marta Suplicy e contou com o apoio da maioria dos parlamentares.

Projeto altera a Lei de Antidrogas e libera o semeio, o cultivo e a colheita da cannabis para uso pessoal terapêutico.

A proposta descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de cannabis sativa para uso terapêutico pessoal em quantidade que não ultrapasse a prescrição médica.

O substitutivo também altera a Lei de Antidrogas (Lei 11.343/2006) e libera o acesso à cannabis por associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com essa finalidade.

No parecer, a senadora cita pesquisas científicas relacionadas aos benefícios da cannabis no tratamento de muitas doenças, como autismo, epilepsia e alzheimer, entre outros. "Não há justificativa plausível para deixar a população brasileira alijada dos avanços científicos nesta área", diz o texto.

Abriu divergência o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que, apesar de reconhecer a importância da cannabis para a produção de medicamentos, declarou voto contrário, insistindo que o Sistema Único de Saúde poderia disponibilizar o medicamento para esses pacientes.

O senador apontou preocupação com a incapacidade do Estado em controlar e fiscalizar o cultivo da maconha nas casas e também com a dificuldade de determinar a quantidade necessária para o paciente.

A matéria tem um longo trâmite pela frente. Deve seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também deverá ser apreciada pelo Plenário do Senado. Em seguida, será analisada pela Câmara dos Deputados.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado e da Agência Brasil.

Clique aqui para ler o parecer.

Palestra "O Poder da Ação", ministrada pela Master Coach e Analista de Perfil Comportamental Flávia Barbosa no CRECI/PI

Já aconteceu a você de se olhar no espelho e não gostar dos quilinhos a mais?  De se sentir desconectado dos seus familiares e amigos? De observar seu momento profissional somente com frustração? Já se questionou sobre quais distrações tem te afastado da realização de seus objetivos?

A palestra O PODER DA AÇÃO, baseada no best-seller de um dos mais conceituados coaches do Brasil, Paulo Vieira, presidente da Febracis e PhD e Mestre em Coaching pela Florida Christian University (FCU), utilizando conceitos e ferramentas do Coaching Integral Sistêmico fará o participante mergulhar em intenso conhecimento em conteúdo estruturado, para que ele possa colocar em prática seus objetivos, deixando de lado todas as justificativas e desculpas.

Esta palestra terá dois grandes objetivos: CRESCER e CONTRIBUIR !!!

Os brinquedos arrecadados serão doados para o Natal da comunidade Baixão do Carlos (Zona Rural de Teresina) durante a confraternização de Natal que é organizada pela Associação Beneficente Viva Bem.

Inscrições:  https://goo.gl/forms/ZUQJHWgUwJPIv81j1

Local: Sede do CRECI ( Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí )  - Rua Mato Grosso, 275, Ilhotas.
Data: 05 de Dezembro de 2018.
Horário: 8:30h.

Pensamento do dia

 

Fonte: conjur.com.br

Festival Cearense de águas Paulo Pacon recebe medalha "Amigo da Marinha"

Mais lidas desse blog