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O efeito da reforma

O fim das coligações partidárias a partir de 2020 e a entrada em vigor da cláusula de desempenho a partir da eleição de 2018, restringindo o acesso dos partidos a fundo partidário e ao tempo de TV e rádio, começa a surtir efeito. Alguns partidos que não tiveram um desempenho razoável nas urnas e não atingiram o índice exigido na cláusula deram início a um processo de negociação com vistas à fusão ou incorporação deles para não perderem os benefícios que a lei distribui.

A primeira iniciativa no Piauí partiu do PTC, presidido no estado pelo deputado Evaldo Gomes, e Podemos, que está sob controle do senador Elmano Ferrer. As primeiras conversas apontam para um entendimento em que o PTC do Piauí será incorporado pelo Podemos sob a condição de a presidência ser entregue a Gomes. Gomes corre contra o tempo para que um partido presido por ele ser enquadrado na cláusula de desempenho e perder o acesso ao fundo partidário e tempo de TV.

Essa procura dos partidos chamados nanicos para fusão ou incorporação é a prova da eficácia da norma, a fim de que a partir da próxima eleição a pulverização de partidos a gravitarem em torno do epicentro político comece a diminuir. Não é de hoje que o país clama por uma reforma política e partidária profunda e devolva ao sistema a força que os partidos tinham no passado, ou seja, que eles voltem a ser os protagonistas do processo político e não os políticos agindo individualmente cada um por si.

Embora a reforma política tenha alcançado um patamar mínimo, devido a interesses dos próprios congressistas, a entrada em vigor da cláusula de desempenho e a proibição de coligações já a partir da próxima eleição, já pode ser considerado um avanço substancial para por fim a anos de manipulação no exercício do mandato por parte da classe política. A previsão é de que durante a próxima década, quando ainda teremos 3 eleições gerais, a mudança já seja sentida para os pleitos seguintes.

É claro que ainda falta muita coisa para que o sistema partidário nacional consiga o ressurgimento de siglas fortes – entre quatro ou cinco com representação parlamentar – e com relas o seu fortalecimento. Hoje no Brasil a governabilidade ainda é um exercício muito caro ao país, pois para conseguir o apoio do Congresso Nacional os presidentes são obrigados a se submeterem a barganhas políticas e administrativas para construir uma base parlamentar abrindo mão da independência do Executivo.

No fim das contas é a população que paga os custos do modelo ultrapassado de gestão cumplicial mantido pelo “status quo” político atualmente vigente. Não será diferente em relação ao presidente eleito Jair Bolsonaro. Preso a um discurso moralizador, ele começa a ter dificuldade para formar sua base parlamentar. Tentando montar um ministério sem influência política, ele acabará cedendo à barganha quando tiver que aprovar matérias de interesse do Executivo. De qualquer sorte, o efeito da reforma já começa a ser sentido.

 

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