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Vão abrir a caixa preta?

A área econômica do governo Jair Bolsonaro, leia-se Paulo Guedes, ministro da Fazenda, coloca a reforma da previdência como condição “sine qua non” para que o controle fiscal seja alcançado. Ele anuncia que tem um projeto que vai economizar cerca de R$ 50 bilhões de gastos com o pagamento das aposentadorias. Antes de falar sobre reforma da previdência, o que Guedes deveria fazer era abrir essa caixa preta que é a previdência e revelando quem realmente abocanha a maior parte desse fundo.

Em todas as reformas previdenciárias existem categorias de servidores públicos e militares que ficam fora e poupados de quaisquer sacrifícios que possam contribuir para eliminar seu déficit. Isso caracteriza os privilégios de uma elite acomodada no serviço público que se aposentam ganhando em média cinco vezes mais que o trabalhador do setor privado, tornando a distribuição de renda no setor previdenciário ainda mais desigual que toda a sociedade.

Qualquer especialista em desigualdade social e contas públicas é unânime em afirmar que qualquer reforma relevante na previdência social – tanto na ótica fiscal quanto na ótica social – deveria começar atingindo justamente esses privilégios. Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) destaca que é o topo que fica com a maior parte da renda previdenciária e deveria ser o primeiro a ser sacrificado e não a grande massa de trabalhadores que ganha de 1 a 3 salários mínimos.

Fazer reforma previdenciária na base vai economizar valores muito baixos, um custo social enorme e benefício fiscal irrelevante, diz o Ipea. Um quinto de toda a renda previdenciária do país fica com uma fração mínima de servidores públicos. O que puxa essa concentração para cima é a previdência de militares e servidores civis, em boa parte porque para essas pessoas não há teto previdenciário. Enquanto o limite para aposentados da iniciativa privada é de 5 salários mínimos, aposentados de carreiras do Ministério Público, Judiciário e Legislativo recebem em média R$ 20 mil, R$ 29 mil e até R$ 35 mil.

A reforma previdenciária proposta por Michel Temer ampliava a desigualdade dentro da Seguridade Social chegou a propor a idade mínima para a aposentadoria aos 70 anos ou 49 anos de contribuição para quem quisesse receber o valor integral. Já o presidente Jair Bolsonaro está defendendo a idade mínima de 62 anos para homens e 57 para mulheres. É difícil acreditar que seu ministro da Fazenda Paulo Guedes venha a aceitar esses valores e menos ainda mexer com os privilégios.

Uma reforma previdenciária não é como um projeto qualquer porque abrange toda a sociedade e talvez por isso não pode ser votada sem uma ampla discussão, diferente do que pretendeu Michel Temer. Antes disso, deve-se agir com transparência e tornar pública a real situação do sistema – se há privilégio (e há), então que eles sejam expostos para que o debate ocorra em campo aberto, a fim de que o projeto aprovado como quer o novo governo continue achando que só os pequenos tornam a previdência inviável.

Com a brocha na mão Entre a sensibilidade e o pragmatismo

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