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O desafio da previdência estadual

Quando o assunto é a reforma da previdência social poucas vezes, ou quase nenhuma, o tema enfoca a situação em que se encontram o sistema previdenciário dos estados e municípios, principalmente dos primeiros. A desde a promulgação da Constituição em 1988, quando foi instituída seguridade social, a previdência dos estados vem passando por um processo de inviabilidade financeira em parte por má gestão dos institutos e em parte pela inversão do sistema de pagamento que ficou maior que a contribuição.

Para agravar ainda mais a situação previdenciária dos estados, em 1998 o governo federal aprovou no Congresso Nacional a Emenda Constitucional 20 estabelecendo que os regimes próprios de previdência, tanto da união quanto de estados e municípios, previstos no artigo 149 da Constituição, passavam a ser abrangidos apenas pelos servidores “titulares de cargos efetivos” com caráter contributivo. Os demais agentes públicos com outros tipos de vínculos seriam segurados pelo regime geral.

Com efeito, os estados perderam uma substancial fonte de contribuição para seus regimes de previdência notadamente unidades federativas dependentes de recursos da união para fazer face às suas despesas com serviços essenciais e de investimentos como foi o caso do Piauí e de outros estados do Nordeste e Norte do país com encargos salariais baixos e insuficientes para alimentar seus fundos previdenciários. O resultado é um déficit pesado para um orçamento já fortemente comprometido.

No ano passado, vários estados tiveram de recorrer a aumento de tributos, como o ICMS, para poder cumprir a despesa prevista. A maior parte do dinheiro com o arrocho obrigatório não foi destinada ao custeio ou investimentos mas ao pagamento de aposentadorias de servidores. Entre 2014 e 2017 o crescimento médio anual de inativos nos estados foi de 6%. O que está por vir é bem pior, pois há uma aceleração dessa tendência e nos próximos 10 anos o número de inativos vai crescer ainda mais.

Neste próximo mandato o governador Wellington Dias terá de se debruçar sobre o déficit da previdência estadual. O que parece é que as medidas adotadas no início do mandato anterior não surtiram efeito. Ele simplesmente extinguiu o antigo Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep), separando a previdência da assistência à saúde dos servidores. Até mesmo o aumento da contribuição não foi suficiente sequer para parar o crescimento do déficit previdenciário.

É um desafio, porque a tendência é que nos próximos 10 anos o número de servidores que ficarão inativos será maior que o número de contratações uma vez que a situação financeira impede o estado de pagar melhores salários e realizar novos concursos públicos. Acaba forçado a recorrer aos contratos de terceirização de mão-de-obra cuja contribuição vai direto para o regime geral de previdência. Sem uma solução imediata, restará ao governo continuar cobrindo o déficit com os recursos do Tesouro.

AUDIÊNCIA COM DEPUTADOS

A agenda do governador Wellington Dias (PT) desta segunda-feira (07) marca audiência pública com 3 deputados estaduais e um federal (Júlio César Lima).

Lima foi recebido pela manhã (8h30) acompanhado do filho Georgiano.

Na parte da tarde ele recebe no Palácio de Karnak – primeiro, o deputado e presidente do PP estadual Júlio Arcoverde (16h).

E às 18h o presidente da Assembléia Themístocles Filho (MDB).

FORMAÇÃO DO SECRETARIADO

Não dá para não deixar de especular o assunto que o governador tratou ou vai tratar com esses interlocutores.

Ora, mesmo que tenha anunciado para depois da votação pela Assembléia da reforma administrativa a formação da equipe, Dias não vai trocar figurinhas nesses encontros.

Senão vejamos: Júlio César, seu filho e seu PSD não escondem que gostariam de indicar o secretário de Agricultura.

Júlio Arcoverde, por sua vez, quer o governador articulando a eleição da Mesa da Assembléia.

E Themístocles Filho quer Wellington Dias distante.

Não dá para acreditar no governador alheio ao processo, dá?

Quando o assunto é a reforma da previdência social poucas vezes, ou quase nenhuma, o tema enfoca a situação em que se encontram o sistema previdenciário dos estados e municípios, principalmente dos primeiros. A desde a promulgação da Constituição em 1988, quando foi instituída seguridade social, a previdência dos estados vem passando por um processo de inviabilidade financeira em parte por má gestão dos institutos e em parte pela inversão do sistema de pagamento que ficou maior que a contribuição.

Para agravar ainda mais a situação previdenciária dos estados, em 1998 o governo federal aprovou no Congresso Nacional a Emenda Constitucional 20 estabelecendo que os regimes próprios de previdência, tanto da união quanto de estados e municípios, previstos no artigo 149 da Constituição, passavam a ser abrangidos apenas pelos servidores “titulares de cargos efetivos” com caráter contributivo. Os demais agentes públicos com outros tipos de vínculos seriam segurados pelo regime geral.

Com efeito, os estados perderam uma substancial fonte de contribuição para seus regimes de previdência notadamente unidades federativas dependentes de recursos da união para fazer face às suas despesas com serviços essenciais e de investimentos como foi o caso do Piauí e de outros estados do Nordeste e Norte do país com encargos salariais baixos e insuficientes para alimentar seus fundos previdenciários. O resultado é um déficit pesado para um orçamento já fortemente comprometido.

No ano passado, vários estados tiveram de recorrer a aumento de tributos, como o ICMS, para poder cumprir a despesa prevista. A maior parte do dinheiro com o arrocho obrigatório não foi destinada ao custeio ou investimentos mas ao pagamento de aposentadorias de servidores. Entre 2014 e 2017 o crescimento médio anual de inativos nos estados foi de 6%. O que está por vir é bem pior, pois há uma aceleração dessa tendência e nos próximos 10 anos o número de inativos vai crescer ainda mais.

Neste próximo mandato o governador Wellington Dias terá de se debruçar sobre o déficit da previdência estadual. O que parece é que as medidas adotadas no início do mandato anterior não surtiram efeito. Ele simplesmente extinguiu o antigo Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep), separando a previdência da assistência à saúde dos servidores. Até mesmo o aumento da contribuição não foi suficiente sequer para parar o crescimento do déficit previdenciário.

É um desafio, porque a tendência é que nos próximos 10 anos o número de servidores que ficarão inativos será maior que o número de contratações uma vez que a situação financeira impede o estado de pagar melhores salários e realizar novos concursos públicos. Acaba forçado a recorrer aos contratos de terceirização de mão-de-obra cuja contribuição vai direto para o regime geral de previdência. Sem uma solução imediata, restará ao governo continuar cobrindo o déficit com os recursos do Tesouro.

AUDIÊNCIA COM DEPUTADOS

A agenda do governador Wellington Dias (PT) desta segunda-feira (07) marca audiência pública com 3 deputados estaduais e um federal (Júlio César Lima).

Lima foi recebido pela manhã (8h30) acompanhado do filho Georgiano.

Na parte da tarde ele recebe no Palácio de Karnak – primeiro, o deputado e presidente do PP estadual Júlio Arcoverde (16h).

E às 18h o presidente da Assembléia Themístocles Filho (MDB).

FORMAÇÃO DO SECRETARIADO

Não dá para não deixar de especular o assunto que o governador tratou ou vai tratar com esses interlocutores.

Ora, mesmo que tenha anunciado para depois da votação pela Assembléia da reforma administrativa a formação da equipe, Dias não vai trocar figurinhas nesses encontros.

Senão vejamos: Júlio César, seu filho e seu PSD não escondem que gostariam de indicar o secretário de Agricultura.

Júlio Arcoverde, por sua vez, quer o governador articulando a eleição da Mesa da Assembléia.

E Themístocles Filho quer Wellington Dias distante.

Não dá para acreditar no governador alheio ao processo, dá?

O risco das velhas caras no governo Vão abrir a caixa preta?

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