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Cidadão pode denunciar crimes eleitorais

Candidatos, partidos políticos e coligações já estão fazendo comícios, campanha em carros de som e usando alto-falantes ou amplificadores em busca de uma vaga nos poderes executivo e legislativo no próximo mês de outubro. A campanha eleitoral também está a todo vapor nas redes sociais. Mas a legislação eleitoral é clara. Alguns abusos não podem ser cometidos e o cidadão pode e deve denunciar o que considerar irregular.

A versão 2018 do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Disponibilizada na semana passada, a ferramenta possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais, atuando como fiscais da eleição e importantes atores no combate à corrupção eleitoral.

O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais. Além do aplicativo móvel, o Pardal tem uma interface web, que será disponibilizada nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para envio e acompanhamento das notícias de irregularidades.

Nas denúncias feitas por meio do Pardal, devem constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios. A autoridade responsável por apurar a notícia de infração poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir sua segurança.

Supostas irregularidades na propaganda eleitoral veiculada nas emissoras de TV ou rádio e na internet, bem como notícias de infrações relacionadas a candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, não serão processadas pelo Pardal. Nesses casos, o eleitor deverá encaminhar as eventuais denúncias pelos meios tradicionais.

No Piauí, além do aplicativo, o cidadão também pode fazer denúncias pelo telefone. O TRE-PI disponibilizou o número 0800 007 9797 para que o piauiense faça reclamações, denúncias e tire dúvidas sobre o processo eleitoral. A ligação é de graça e pode ser feita de qualquer cidade do Estado.

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