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Como empreender de forma legal

Atualmente, a maioria da população brasileira tem o desejo de abrir o próprio negócio, conforme ficou registrado na pesquisa realizada pela Universidade Técnica de Munique (TUM) e validada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pesquisa Amway Global Entrepreneurship Report (AGER), aponta que 56% dos brasileiros desejam empreender. Destes, 74% são jovens entre 18 e 35 anos. Foi verificado ainda que o índice no Brasil é maior que a média global, que está em 47%.

Infelizmente, a grande maioria dessas pessoas jamais consegue tirar seus projetos do papel e boa parte das que enveredam no mundo do empreendedorismo passaram a ter uma série de dificuldades, que forçaram o fechamento de seus negócios e a consequente frustração de um sonho.

Ao iniciar um negócio de sucesso, o empreendedor deve planejar todos os seus aspectos, tais como: gestão, vendas, marketing, jurídico, entre outros. O presente artigo visa levantar as principais questões jurídicas que devem ser levadas em consideração no planejamento do seu negócio.

O primeiro aspecto relevante é o registro da marca, é importante que o empreendedor, ao escolher sua marca, verifique a disponibilidade da mesma junto ao órgão responsável pelos registros de propriedade industrial, representado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Em caso afirmativo, se faz primordial a requisição imediata do seu registro, garantindo assim respaldo à empresa o uso daquela marca.

Ocorrem, quase diariamente, inúmeros casos de empreendedores que, após anos de atuação no mercado utilizando determinada marca, foram obrigados a alterá-la, pois a ela estava devidamente registrada em nome de outra pessoa. Fatos como esses atingem a credibilidade do negócio, bem como geram um esforço maior para consolidar a nova marca.

O segundo aspecto importante é o planejamento jurídico trabalhista, o empreendedor sabe que um negócio mal gerido nessa seara traz prejuízos em função do aumento da rotatividade de empregados, bem como das altas demandas trabalhistas, fatos que acabam por interferir diretamente no desempenho financeiro da empresa.

O empreendedor, para evitar problemas trabalhistas, deve definir a quantidade de empregados que realmente necessita, além da forma de contratação, da jornada de trabalho, e, para além do registro obrigatório da Carteira de Trabalho – CTPS, é importante que o empregador institua na sua empresa a formalização de um Contrato de Trabalho, definindo todas as regras dessa relação, evitando assim uma série de demandas trabalhistas, aumentando o fluxo de caixa do seu negócio. 

O terceiro aspecto trazido é o tributário, pois é comum o entendimento de que os impostos são o verdadeiro “bicho-papão” dos empreendedores em geral. Para driblar essa dificuldade, se faz necessário a adoção pelo empreendedor de medidas legais para a redução da carga tributária, que somente será possível através do planejamento tributário.

As constantes alterações da legislação tributária dificultam ainda mais o cumprimento correto das obrigações da empresa e acabam gerando multas impagáveis e uma carga tributária elevada capaz de provocar o fechamento de diversas empresas. 

O planejamento tributário nada mais é que a organização para pagamento dos tributos, bem como a busca de alternativas, respeitando sempre a legislação para garantir a economia da empresa nos pagamentos de tributos e o consequente aumento do fluxo de caixa. 

O acesso às informações corretas e a efetiva aplicação do planejamento dos aspectos jurídicos da sua empresa podem garantir uma economia real de gastos, aumenta o seu fluxo de caixa, bem como garante uma maior segurança ao seu negócio, pois ele estará resguardado em relação a eventuais problemas jurídicos.

Fonte da pesquisa

Rafael Cavalcanti Bezerra, Advogado
E-mail: [email protected]

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