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Pesquisa eleitoral, conjuntura e voto do eleitor

Historicamente, a pesquisa eleitoral no Brasil tem causado muita controvérsia. Sobretudo por influenciar no voto.  Para Rodrigo Lopez, em “Direito Eleitoral”, 2ª edição, Verbo Jurídico, citado por Lucas Ribeiro, “pode caracterizar-se como valioso elemento de indução à manifestação de vontade dos eleitores, sem a convicção formada, já que demonstra aqueles candidatos que – naquele momento – possuem um melhor desempenho na avaliação dos eleitores”.

Diz-se, na visão dos estudiosos, que todo ano eleitoral temos as mesmas situações: projeções realizadas, candidatos tidos como eleitos e, após a abertura das urnas, cenários distorcidos da pesquisa pré-eleição e, por muitas vezes, candidatos antes com números incapazes de vencerem o pleito, surgem como os vencedores escolhidos de determinada localidade.

Conjuntura política, “en passant”, é uma atividade complexa. Em eleição não há previsão com certeza absoluta sobre os efeitos das forças políticas envolvidas no processo eleitoral. Assim, a pesquisa entra em cena para delimitar os ângulos da tendência eleitoral. O objetivo, elementarmente, é “desvendar a realidade” e “construir cenários”. Pesquisa, claro, tem o condão para verificar e conhecer determinado ambiente eleitoral na escolha tendente do eleitor.

Para Adriano Oliveira, em seu “Tratado de Direito Eleitoral, “conjuntura política significa ambiente. Este é formado por indivíduos que recebem influência de outros, de instituições e de eventos. Os eleitores fazem escolhas, mas não as fazem em um vazio social. Eles estão imersos em uma conjuntura e recebem, repito, influências externas. Isso significa que a escolha do eleitor Pedro pode ser X em uma determinada conjuntura. Entretanto, em outra conjuntura, a escolha de Pedro pode ser Y. Decifrar a conjuntura é um dos objetivos da pesquisa eleitoral. Quando a conjuntura é desvendada, a fragilidade de intenção de voto aparece”.

É inegável a capacidade da pesquisa eleitoral para influenciar na decisão e na escolha do eleitor. É fato! Mas, nada ilegal. E por conta disso, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3741-2/DF, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o direito da liberdade de expressão e o direito de informação são correlatos. Assim, a pesquisa, pela visão jurídica da Corte, insere-se no campo do direito à informação. Portanto, instituto jurídico político-eleitoral constitucional.

Há, entretanto, uma crítica forte à pesquisa eleitoral quanto à metodologia empregada. Aqui reside uma polêmica reinante. E que tem gerado muitos embates na Justiça Eleitoral. Metodologia, por exemplo, que direciona o eleitor para determinada candidatura ou para determinado partido político ou coligação.

Em sua dissertação de mestrado, Cristiano Ferraz diz que, “com a retomada das eleições diretas pluripartidárias no país, as pesquisas eleitorais, aos poucos, foram ganhando destaque no cenário político-social. Hoje, sem dúvida alguma, estão consolidadas como mais um ator no processo de sucessão política, contribuindo, num regime democrático, para a informação do público eleitor. Paralelamente a essa consolidação, no entanto, crescem as polêmicas e controvérsias em tomo do assunto. A possibilidade de manipulação das pesquisas bem como, mesmo sem intenção, de erros de previsão, é preocupante na medida em que afeta o comportamento do eleitor”.

Manipulação de pesquisa é uma das grandes preocupações do Estado Democrático de Direito. Um vício imperceptível e de difícil identificação. É verdade que o eleitor é soberano sobre seu voto. Mas, infelizmente, vulnerável no processo de escola.

Quando correta, sem manipulação, a pesquisa tem um poder eleitoral devastador. É cada vez mais forte no Brasil o poder de cada pesquisa para reforçar a tendência por ela própria exposta. Em determinado momento, seu resultado se torna relevante. Por quê? Porque uma situação é incontroversa: ao indicar a prevalência de determinado candidato, parte do eleitorado menos seguro tende a fazer uma espécie de “valorização” do voto. E ai entra a figura do voto útil de forma decisiva para seguir aquele que será eleito ou que acene com essa possibilidade.

Um processo confunde muito o eleitor: a profusão de pesquisas. Não somente ao eleitor indeciso, mas, sobretudo, ao detentor do voto útil. Se você vota em determinado candidato, gostou do resultado de determinada pesquisa. Se for eleitor de outro, um outro resultado lhe agradou. E assim por diante. O certo é que o fator pesquisa se tornou tão sensível que acaba se tornando nas discussões políticas e nos tribunais alvo de incontáveis questionamentos.

Pesquisa é um instrumento importante e valioso na tomada de decisões no processo político-eleitoral. E que tem alvos comuns: candidato, apoiador, doador e eleitor. Em que pese o papel primordial da pesquisa para buscar o “vote bem”, ajudar o eleitor a escolher melhor, na prática não funciona assim.

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