Novos municípios? Melhor não

29/07/2018 00:00
Atualizado 15/03/2023 | 07:00

Entre as pautas-bomba no Congresso, uma pode abrir a porteira para a criação de mais 300 municípios no país. Um desserviço ao país, porque isso ampliaria os gastos públicos em um momento que a boa governança recomenda é o rigor e a disciplina fiscais como regra de ouro. Seria mais produtivo para o país atuar em favor da redução e não da expansão do número de municípios. Fundir pequenos municípios pode e deve ser considerado como medida de austeridade fiscal. Vejamos: hoje a imensa maioria dessas cidades vive às expensas dos repasses federais. A regra de distribuição da principal fonte de recursos, o FPM, divide as cidades em faixas. A inicial é 0,6 – com até 10 mil habitantes. Ora, isso cria uma distorção em face do festival de municípios criados entre 1989 e 2001 (1.181 cidades novas), porque uma cidade que tenha 9.999 moradores receberá o mesmo valor que outra com menos de dois mil residentes – o que é o caso algumas cidades do Piauí. Isso significa que a transferência per capita de recursos não é a mesma, o que estabelece uma equação de difícil solução, porque uma cidade com mais habitantes terá que prestar serviços para mais pessoas com menos dinheiro que outra na mesma faixa de recebimento do FPM. Assim, parece adequado ao menos discutir a fusão de municípios menores para reduzir os custos administrativos e ampliar as receitas que atenderão diretamente aos moradores. Não há razões para tantas cidades, com seus custos administrativos elevados e retorno duvidoso dos gastos com serviços públicos.

Flávio Dino tem em sua aliança heterodoxa desde o PT até o DEM e o PP (Foto: Gilson Teixeira/ Secap)

Aclamação

Flávio Dino (PCdoB) foi aclamado ontem como candidato à reeleição para o governo maranhense. O governador disse que "acabou o tempo do Maranhão ser governado para uma, duas ou três famílias. O Maranhão é governado para todas as famílias maranhenses, sem privilégios".

Festa

Dino declarou que sua campanha será “uma festa”, porque a aliança que ele lidera “tem um ótimo Programa de Governo e vontade de trabalhar para as mudanças seguirem em frente”. Aliança heterodoxa, é bom que se diga, porque reúne desde o PCdoB até DEM e PP, além do PT, PDT e mais dez partidos.

Bem melhor

Enquanto no Piauí o governo estadual se esfalfou a quase perder o fôlego para conseguir R$ 300 milhões de financiamento da Caixa para infraestrutura, no Maranhão, um leilão de arrendamento de áreas no Porto de Itaqui, em São Luís, vai garantir 214 milhões em investimentos privados.

Casal moderno

Segundo a revista digital Crusué, ligada ao site O Antagonista, o ministro Dias Toffoli, do STF, recebe R$ 100 mil de mesada da esposa, a advogada Roberta Maria Rangel. Metade da grana vai para a ex-esposa do ministro, Mônia Ortega. Isso é que é um relacionamento conjugal moderno.

Argumento falho

Um dos argumentos mais recorrentes dos sindicalistas e outros defensores da Cepisa como estatal é que a privatização ensejaria aumento na tarifa.
Ledo engano. No leilão de ontem, um dos itens exigidos pelo governo para a venda da companhia foi exatamente uma tarifa menor.

Vencedora promete

A Equatorial, a empresa vencedora, compromete-se a reduzir a tarifa em 8,5%.
O que é muita coisa.

Olha lá!

Nem tudo está perdido com a venda da Cepisa. Basta ver que a Cemar, quando de propriedade do governo, era uma das piores distribuidoras de energia do país.
Privatizada já há alguns anos, está entre as quatro melhores, hoje.

Luz para todos

É falsa a informação que algumas pessoas têm difundido sobre o fim do programa Luz para Todos com a privatização da Cepisa.
Trata-se de um programa do governo federal que se mantém mesmo naqueles estados onde as elétricas foram privatizadas.

Sem reajuste

A recém-criada Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Piauí suspendeu reajuste tarifário da Agespisa, a estatal de saneamento agora limitada em sua ação ao interior e litoral do Piauí. O aumento, se houver, vai ocorrer em novembro. Bom para quem pede voto na aba governista na política.

Déficit eleitoral

Chapa, chapinha ou chapão, o que se pode dizer sobre as campanhas para deputado é que quem quiser garantir um mandato que gaste sola de sapato. Com quase 90% dos eleitores indecisos ou indispostos a votar em representantes na Câmara e Assembleia, pode ter gente que no final da campanha estará devendo voto.