O fim da lei contra perdulários

O fim da lei contra perdulários

A lei de Responsabilidade Fiscal foi criada no governo FHC como instrumento duro, severo, para punir quem ultrapasse o limite de gastos no serviço público. Prevê até cadeia para o gestor perdulário, embora na prática não haja casos de prefeito, governador que foram dormir no xilindró. Pois bem: anteontem, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 270/16, que permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite ditado pela LRF. A permissão vale para municípios que perderam receita devido à diminuição de transferências do FPM. Isso simplesmente quer dizer que existindo a lei, gestores do país inteiro são interpelados pelos Tribunais de Contas, denunciados pelo Ministério Público porque gastaram além do permitido, imagine sem essa lei vigorando. Num olhar bem acurado há de se deduzir que simplesmente foi para as calendas a Lei de Responsabilidade Fiscal. E logo no mês mais angustiante para os gestores, onde eles raspam o tacho atrás de dinheiro para resolver suas demandas, seja com a folha de pessoal ou com seus fornecedores e prestadores de serviço. No seu arcabouço a LRF ‘estabelece as normas disciplinadoras das finanças públicas no país e aprimora a gestão dos recursos públicos por meio de ações planejadas, transparentes’. Pura literatura.

Delegado Baretta continuará à frente da Homicídios no próximo governo (Foto: Samantha Rodrigues)

Café

Entrevistado do Café com Informação (amanhã, 8;30hs, na Band) o novo delegado geral de Polícia Civil Luccy Keiko já anunciou os novos ocupantes de cargos na estrutura da Civil. 
Para iniciarem já na próxima segunda-feira.

Ele fica

O veterano delegado Francisco Costa, o Baretta, seguirá no comando da Delegacia de Homicídios. 
Não seria por menos. Afinal, além dos elogios que recebeu do francês Serge Giordano, Baretta tem sido homenageado pelos próprios colegas pelo bom desempenho à frente da delegacia.

Ladrão fino

Ao fazer uma inspeção na cidade do sul do Estado uma autoridade judiciária ficou horrorizada com o que advogados pensam do sujeito que manda na prefeitura onde a sua mulher é a prefeita. 
“O prefeito anterior era ladrão de galinha. Esse é de bancos”.

Jeitinho brasileiro

Na campanha eleitoral Bolsonaro dizia que não chamaria ninguém para a equipe com envolvimento com denúncias. Agora fala que no seu acordo com Moro é para afastar ministro contra ele tiver “denuncia robusta”.

Jeitinho brasileiro 2

Michel Temer começou dizendo que iria para o olho da rua qualquer um que fosse denunciado. 
Quando apareceram as denúncias, ele mudou: vai pra fora quem for indiciado. 
Ainda hoje lá tem vários denunciados e indiciados.

Garfada

Dados do Ministério da Fazenda indicam que o Piauí é o segundo estado brasileiro onde energia, combustíveis e telecomunicações têm maior peso sobre a receita do ICMS. 
Aqui, metade do que o governo arrecada (49,9%) vem dessas três atividades. 

Queda livre

Não é sem razão que o governo esteja diante de um apagão fiscal, com as contas colapsadas: as pessoas cortam ou racionalizam despesas com energia, internet, telefone e combustível quando o dinheiro fica curto, porque há coisas mais prioritárias.

Festança

A Coordenadoria de Desenvolvimento Social e de Lazer é uma das promotoras do evento Piripiri Humor e Arte, que acontecerá nos dias 14 e 15 de dezembro. A festa vai custar R$ 245 mil aos cofres estaduais e foi contratada sem licitação. 

Aliás

A mesma empresa contratada para o evento de Piripiri receberá R$ 60 mil, oriundos de emenda do deputado estadual Pablo Santos (MDB) para contratação de atração musical (Vicente Nery) para apresentação artística na festa de 24 Anos de emancipação política de Assunção, no dia 12 de dezembro de 2018. 
Novamente, sem licitação.

Financiamentos

Está em curso, vindo de um estado do Sudeste para cá, uma silenciosa investigação sobre patrocínio de campanha de alguns dos eleitos no Piauí no chapão governista. 
O financiamento se dividiu por iniciais dos felizardos. M 2.3 mi, FB 2,0, TT 4.0. 
Tudo da mesma fonte que acaba de realizar o negócio do século na chapada do corisco.

De olho nele

A investigação não quer pegar o recebedor, mas o doador, que não é do Piauí e veio de lá para fazer grande investimento no Estado.

Finisa

O título acima se refere a sigla do programa pelo qual o governo tomou emprestado alguns milhões junto a caixa econômica. 
Pois é também um veio pelo qual saíram dos bolsos de empresários alguns milhares de reais para campanhas vitoriosas. 
Os órgãos de controle estão em cima dos “doadores”. 

Choque

A prefeitura de Teresina informa que equipes de iluminação iniciaram vistoria no passeio da Avenida João XXIII onde, domingo, alguns cavalos teriam sofrido choque. 
A denúncia foi feita por um dos participantes da cavalgada.

Ping-Pong 

A cor do fumo

Deusdeth Nunes o ‘Garrincha’ e o humorista João Cláudio conversam sobre a política do interior. As brigas entre o radialista Gil Sobreira e seu ex-amigo Felipe Santolia são o tema da conversa.

Garrincha: “Estão falando que o Gil e o Santolia vão fumar o cachimbo da paz...” 
João Cláudio: “Que fumo vão botar dentro?”

Originalmente publicado em 5 de agosto de 2008.

Expressas

Aumentou para 33 o número de médicos brasileiros do Mais Médicos que iniciaram as atividades no Piauí.

Entre os dias 11 e 13 de dezembro estarão abertas as inscrições presenciais da colônia de férias do Instituto de Previdência do Município no litoral do Estado.

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) irá implantar programa para tratar pessoas com depressão e ansiedade em Teresina.

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