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Juiz federal nega retirada de nome de Bolsonaro na escola da confusão em Parnaíba

A escola será inaugurada nesta quarta (14), no aniversário de Parnaíba

O juiz federal José Gutemberg de Barros Filho indeferiu o pedido de tutela de urgência contra a Fecomércio e o Município de Parnaíba para que fosse retirado o nome do presidente da República, Jair Bolsonaro, da escola militar do Sesc que será inaugurada nesta quarta-feira (14) em Parnaíba. 

O magistrado destacou que “quanto ao nome a ser dado à escola, tem-se que o prédio e os serviços a serem prestados serão custeados e realizados pela FECOMÉRCIO/PI, entidade paraestatal que possui normas internas de administração e gerenciamento, bem como de fiscalização. Mostra-se, pois, controversa a questão jurídica quanto à vedação de a entidade conferir nomes de pessoas vivas em seus estabelecimentos”.

Presidente Jair Bolsonaro cumprirá agenda nesta quarta-feira, em Parnaíba( Foto: Agência Brasil) 

O juiz reconheceu ainda “a ilegitimidade passiva da pessoa física do Presidente da República, tendo em vista que a pessoa agraciada não possui interesse próprio na homenagem. Em outros termos, não há direito subjetivo a receber o ato de agraciamento. O interesse jurídico é da entidade que concede a reverência. Outrossim, tratando-se de Presidente da República, a defesa institucional envolvendo as funções inerentes ao cargo é feita pela Advocacia-Geral da União”.

Entenda o caso 

O reitor da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), Nouga Cardoso Batista, acionou a Procuradoria-Geral do Estado para retomar o prédio da escola que receberá o nome do presidente da República, Jair Bolsonaro, em Parnaíba. O reitor sustenta que o prédio Miranda Osório pertence à Uespi, conforme publicação no diário oficial de 2018.

Nouga Cardoso Batista, reitor da Uespi( Foto: divulgação/Uespi) 

Em ofício enviado à PGE, o reitor solicitou providências quanto às medidas judiciais e/ou administrativas cabíveis para regularização e registro do referido imóvel bem como a manutenção deste em favor da Uespi para a reinstalação do curso de Direito”. 

Homenagem a Bolsonaro 

O presidente da Federação do Comércio do Piauí (Fecomércio), Valdeci Cavalcante, afirmou que no prédio será instalada a primeira escola militar do Sesc, no prédio Miranda Osório, localizado em Parnaíba, e levará o nome de Jair Bolsonaro em homenagem. 

Matéria relacionada: 

Reitor pede escola de volta e Valdeci manda que ele se olhe no espelho
 

Veja a decisão na íntegra:

O juiz federal José Gutemberg de Barros Filho indeferiu o pedido de tutela de urgência contra a Fecomércio e o Município de Parnaíba para que fosse retirado o nome do presidente da República, Jair Bolsonaro, da escola militar do Sesc que será inaugurada nesta quarta-feira (14) em Parnaíba. 

O magistrado destacou que “quanto ao nome a ser dado à escola, tem-se que o prédio e os serviços a serem prestados serão custeados e realizados pela FECOMÉRCIO/PI, entidade paraestatal que possui normas internas de administração e gerenciamento, bem como de fiscalização. Mostra-se, pois, controversa a questão jurídica quanto à vedação de a entidade conferir nomes de pessoas vivas em seus estabelecimentos”.

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Presidente Jair Bolsonaro cumprirá agenda nesta quarta-feira, em Parnaíba( Foto: Agência Brasil) 

O juiz reconheceu ainda “a ilegitimidade passiva da pessoa física do Presidente da República, tendo em vista que a pessoa agraciada não possui interesse próprio na homenagem. Em outros termos, não há direito subjetivo a receber o ato de agraciamento. O interesse jurídico é da entidade que concede a reverência. Outrossim, tratando-se de Presidente da República, a defesa institucional envolvendo as funções inerentes ao cargo é feita pela Advocacia-Geral da União”.

Entenda o caso 

O reitor da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), Nouga Cardoso Batista, acionou a Procuradoria-Geral do Estado para retomar o prédio da escola que receberá o nome do presidente da República, Jair Bolsonaro, em Parnaíba. O reitor sustenta que o prédio Miranda Osório pertence à Uespi, conforme publicação no diário oficial de 2018.

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Nouga Cardoso Batista, reitor da Uespi( Foto: divulgação/Uespi) 

Em ofício enviado à PGE, o reitor solicitou providências quanto às medidas judiciais e/ou administrativas cabíveis para regularização e registro do referido imóvel bem como a manutenção deste em favor da Uespi para a reinstalação do curso de Direito”. 

Homenagem a Bolsonaro 

O presidente da Federação do Comércio do Piauí (Fecomércio), Valdeci Cavalcante, afirmou que no prédio será instalada a primeira escola militar do Sesc, no prédio Miranda Osório, localizado em Parnaíba, e levará o nome de Jair Bolsonaro em homenagem. 

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Veja a decisão na íntegra: