Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 é apresentada à Alepi nesta terça-feira

Projeto de Lei propõe diretrizes fiscais e prevê investimentos em áreas prioritárias

Por Dominic Ferreira, 30/04/2024 17:19 - Atualizado às 17:26

Em cumprimento ao prazo estabelecido pela Constituição Estadual, a Secretaria de Planejamento (Seplan) e a Secretaria de Governo (Segov) entregaram à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLDO) nesta terça-feira (30).

Foto: Reprodução/Divulgação

Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi)

A LDO desempenha um papel fundamental na definição das metas e riscos fiscais, bem como das prioridades para o próximo exercício, garantindo a coerência entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e assegurando a efetividade do planejamento orçamentário do Estado.

Adrianne Arruda, superintendente de Planejamento e Orçamento Participativo da Seplan, destaca que a clareza e o detalhamento da LDO proporcionam maior transparência e controle sobre os recursos públicos, promovendo uma gestão orçamentária mais eficiente e responsável.

O Projeto de Lei propõe diretrizes fiscais que estimam a receita bruta total para 2025 em R$ 26,9 bilhões. Após deduzir as transferências constitucionais para municípios e o Fundeb, a receita líquida destinada às políticas públicas prioritárias do estado alcança R$ 21,8 bilhões.

Esses recursos serão aplicados na manutenção da máquina pública, pagamento de pessoal (ativos e aposentados), serviço da dívida e investimentos em áreas como saúde, educação, assistência social, segurança e infraestrutura.

O Projeto de Lei prevê a continuidade do programa de Orçamento Participativo estadual (OPA) nos municípios de Teresina e Parnaíba, com valores específicos, e a inclusão de novos municípios, como Picos, Floriano e Piripiri.

Durante o processo de elaboração da LDO, a Seplan realizou oficinas com representantes de todos os órgãos do Poder Executivo e demais Poderes, visando consolidar informações sobre o Anexo de Metas e Prioridades, conforme diretrizes do macroprocesso de planejamento de gestão por resultado.

Para Adrianne Arruda, as metas fiscais definidas para o triênio 2025-2027 demonstram o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, o crescimento econômico sustentável e a inclusão social no estado do Piauí.

Fonte: Governo do Piauí