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Justiça determina prazo para regularização do transporte escolar em Novo Oriente

Descumprimento da decisão judicial pode acarretar multa diária de 15 mil reais

A Prefeitura de Novo Oriente tem até cinco dias para regularizar o transporte escolar do município, em especial o que atende à localidade Baixão dos Meios, após decisão judicial proferida na última terça-feira (9). 

No dia 2 de abril, o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de Valença, apresentou ao Poder Judiciário uma ação civil pública contra o município de Novo Oriente pela falta de transporte escolar. Em caso de descumprimento da ação judicial, o prefeito de Novo Oriente pagará multa diária de 15 mil reais.


(Foto: reprodução/Internet)

O membro do Ministério Público do Piauí tomou conhecimento da situação por meio de uma denúncia feita por uma moradora. A residente da zona Rural de Valença afirmou que a prefeitura não estava fornecendo o transporte para o deslocamento das crianças e adolescentes até a escola. O promotor de Justiça solicitou explicações à prefeitura sobre a situação do transporte escolar. 

Além disso, o Promotor Rafael Nogueira enviou várias notificações para a regularização do problema. Na última resposta encaminhada à Promotoria de Justiça de Valença, o prefeito informou que o transporte escolar estava sendo feito de forma célere e segura.
 

A Prefeitura de Novo Oriente tem até cinco dias para regularizar o transporte escolar do município, em especial o que atende à localidade Baixão dos Meios, após decisão judicial proferida na última terça-feira (9). 

No dia 2 de abril, o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de Valença, apresentou ao Poder Judiciário uma ação civil pública contra o município de Novo Oriente pela falta de transporte escolar. Em caso de descumprimento da ação judicial, o prefeito de Novo Oriente pagará multa diária de 15 mil reais.


(Foto: reprodução/Internet)

O membro do Ministério Público do Piauí tomou conhecimento da situação por meio de uma denúncia feita por uma moradora. A residente da zona Rural de Valença afirmou que a prefeitura não estava fornecendo o transporte para o deslocamento das crianças e adolescentes até a escola. O promotor de Justiça solicitou explicações à prefeitura sobre a situação do transporte escolar. 

Além disso, o Promotor Rafael Nogueira enviou várias notificações para a regularização do problema. Na última resposta encaminhada à Promotoria de Justiça de Valença, o prefeito informou que o transporte escolar estava sendo feito de forma célere e segura.