Juiz proíbe coordenador de grupo de WhatsApp usar as redes sociais

O magistrado pode, ainda, mandar prender Marciano Arrais, o Xico Prime

Por Redação do Portal AZ, 18/06/2019 15:22

O juiz da Central de inquéritos, Valdemir Ferreira Santos, determinou medidas cautelares contra Marciano Valério Antão Arrais, coordenador de um grupo de WhatsApp denominado Xico Prime, em que o mesmo é acusado de utilização da mídia eletrônica para abusar do direito da liberdade de expressão, praticando calúnia, injúria e difamação contra o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Charles Carvalho Camillo da Silveira.

Marciano Arrais e Charles da Silveira (Foto: reprodução internet / Portal AZ)

Para o juiz, em sua decisão, Marciano Valério Antão Arrais usa o grupo para atingir a honra alheia, importando em conduta criminosa e ultrapassando o direito de informação.

Marciano Arrais não é jornalista, mas usa o seu grupo de whattsapp para inundar a grande rede de computadores (internet) de notícias desfavoráveis à alguns gestores, tendo como alvo sistemático também o prefeito da capital, Firmino Filho, que o trata com adjetivos impublicáveis.

Para juiz Valdemir Santos, “os ‘posts’ feitos pelo representado não podem ser enquadrados como meras críticas ou algo parecido, tratam-se na verdade de ofensas morais, com claro intuito de caluniar, difamar e injuriar a vítima, tudo isso praticado com desígnios autônomos em atitudes reiteradas e em oportunidades diversas, enquadrando-se, portanto nas condutas típicas previstas nos arts. 138, 139 e 140 do CPB em concurso material, combinados ainda com o art. 141, III do CPB, por ter se utilizado das redes sociais para o seu cometimento.”

Marciano Arrais ficou famoso quando vazaram alguns prints de suas conversas com gestores públicos, fato que é objeto de investigação ainda não concluída pela polícia civil (ou pelo menos ainda não divulgada), e que envolve troca de mensagens com apresentadores de televisão, secretário de Estado, e outros de menor importância, onde a tônica das conversas é a troca de favores nada republicanos entre esses personagens e o coordenador do grupo de WhatsApp.

O juiz Valdemir Santos decidiu pela aplicação de medida diversa da prisão de Marciano Arrais, o Xico Prime, atendendo a pedido do Ministério Público pela aplicação de medidas cautelares previstas art. 319 do Código de Processo Penal Brasileiro, podendo, em caso de descumprimento da ordem judicial, aplicar outra forma de sanção, que, no caso, poderia ser até mesmo o recolhimento cautelar de Arrais, ou seja, decretar a sua prisão preventiva.

Para o Ministério Público, a “proibição de frequência a certos lugares é extensível a ambientes virtuais, objetivando-se privar o investigado das atividades que tenham estreita relação com os crimes que lhe são imputados, reduzindo assim os riscos de uma reincidência criminosa especifica”.

E foi seguindo essa lógica que o juiz decidiu pela proibição de Marciano Arraes de utilização da mídia social e da rede de internet, argumentando que, “se o crime aconteceu em determinado ambiente e este ambiente é realmente propício para fortalecer a chance do réu voltar a delinquir, é natural que ele seja obrigado a não frequentar este lugar.”

Marciano já responde ao outros cinco inquéritos em que as pessoas representaram contra o mesmo coordenador de grupo de WhatsApp, sempre com a acusação de violação à intimidade e procurando o resguardo da honra.

No caso em espécie, houve “a proibição de contato com a vitima Charles Carvalho Camillo da Silveira por qualquer meio de comunicação; proibição de novas ofensas à honra da vitima Charles Carvalho Camillo da Silveira, por qualquer meio de comunicação, direta ou indiretamente; a proibição de fazer uso de qualquer aplicativo de comunicação, seja ele WhatsApp ou qualquer outro similar”, o que significa dizer que Arrais se encontra impedido de usar as redes sociais para qualquer forma de comunicação, estando, provisoriamente, banido da mídia eletrônica, sob o argumento de resguardar o cumprimento da ordem judicial.