Promotora entra na Justiça para obrigar Governo a servir café da manhã a presos

A promotora de Justiça Myrian Lago ajuizou ação civil pública contra o Governo do Piauí para que seja servido café da manhã aos presos da Central de Flagrantes de Teresina . Através de inquérito civil, segundo a promotora, ficou constatado que o Estado fornece apenas o almoço e jantar para os custodiados. 

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Ministério Público do Piauí (Foto: Lucas Sousa/Portal AZ) 

“Estão sendo desrespeitados os direitos humanos fundamentais da população encarcerada, referentes à alimentação, à integridade física e à dignidade da pessoa humana. A Central de Flagrantes de Teresina alberga temporariamente pessoas capturadas durante situação flagrancial, que aguardam a realização de audiência de custódia. Tal espera pode durar um dia, razão pela qual não se mostra digna a restrição alimentar, bem como resta configurada a violação de Direitos Humanos”, explica a promotora de Justiça Myrian Lago na ação. 

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), em ofício, confirmou que só eram fornecidas duas refeições por dia a cada preso, sendo uma por volta do meio-dia e a outra às 18h.

Central de Flagrantes de Teresina (Foto: divulgação)

A 49ª PJ expediu recomendação à SSP, com orientações para que fossem fornecidas três refeições por dia aos custodiados, de modo que a alimentação oferecida diariamente totalizasse o mínimo de 2.500 calorias, segundo os parâmetros definidos pela Organização das Nações Unidades para Alimentação e Agricultura.

Mesmo com a recomendação, permanece a ausência de alimentação matinal para os encarcerados na Central de Flagrantes, motivo pelo qual o Ministério Público judicializou a questão, requerendo a concessão de medida liminar para que o Estado do Piauí providencie o fornecimento do café da manhã, sob pena de aplicação de multa de diária de R$ 1.000,00.