Justiça condena ex-prefeito por improbidade administrativa no interior do Piauí

Ex-prefeito omitiu fatos geradores de contribuições previdenciárias nas guias de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social - GFIP

Por Redação do Portal AZ, 12/10/2018 14:12

O ex-prefeito de Capitão de Campos, Raimundo Ferreira Santiago foi condenado pela Justiça pela prática de improbidade administrativa cometida durante o mandato.

De acordo com a ação do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, o ex-prefeito omitiu fatos geradores de contribuições previdenciárias nas guias de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social – GFIP, apresentadas nas competências 01/2007 a 12/2008, não tendo informado remunerações pagas aos seus segurados.

Para o Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, o ex-prefeito praticou atos ímprobos que implicaram lesão ao erário, ao suprimir a arrecadação de tributos devidos ao INSS, gerando perda patrimonial.

O ex-prefeito de Capitão de Campos (PI), Raimundo Ferreira Santiago foi condenado ainda ao pagamento de multa no valor de R$30.000,00 e suspensão dos direitos políticos por 5 anos. A multa será revertida em favor da União.

Cabe recurso da decisão.