OAB Piauí se posiciona contra a desativação de oito comarcas no Piauí

Instituição acredita que população será prejudicada com a medida

Por Redação do Portal AZ, 19/02/2019 09:03

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí, Celso Barros Coelho Neto, afirmou, nesta segunda-feira (18), que a instituição é contra a desativação de oito comarcas no Piauí que foram agregadas em 2016 ainda na administração do desembargador Erivan Lopes como presidente do TJ-PI (2016-2018).

Seriam as comarcas de de Bocaina, Cristalândia, Francinópolis, Ipiranga, Isaías Coelho, Monte Alegre, Nossa Sanhora dos Remédios e São Gonçalo.

Presidente da OAB-PI, Celso Barros Neto (Foto: divulgação)

O presidente da OAB-PI destacou a realidade das Comarcas do interior do Piauí, citando, como exemplo, o caso da cidade de São Gonçalo do Piauí (distante 125 km de Teresina), onde parte da população, além de carente de serviços básicos, é composta de portadores de necessidades físicas. São Gonçalo, na concepção de Celso Barros Neto, é o exemplo de como uma comarca será ainda mais penalizada com seu rebaixamento a Termo Judiciário, deixando de ser Posto Avançado que, segundo a OAB-PI, já está em precárias condições vez que não tem tido a presença de magistrados.

A OAB-PI informou que ocorrerão audiências públicas nas Comarcas a serem desativadas, com intuito de ouvir as necessidades da população local e conhecer o verdadeiro impacto da medida e como estão as Comarcas depois de terem sido agregadas. Os desembargadores Edvaldo Moura, Pedro Macêdo, José Ribamar Oliveira e José Francisco do Nascimento votaram a favor da questão de ordem apresentada pela OAB, porém o Colegiado não acolheu a Questão de Ordem. Reiniciado o julgamento quanto ao mérito (desativação de 8 Comarcas), a OAB impugnou a desativações e o processo foi retirado de pauta a pedido do desembargador e atual corregedor-geral Hilo de Almeida Sousa, que pediu vistas a fim de julgar o mérito da questão com mais profundidade.

Celso Barros Neto disse ainda que "essa desativação que estão a chamar de desativação provisória das Comarcas, a bem da verdade é a extinção das Comarcas, é o atestado de óbito dessas Comarcas, cuja população e os seus representantes jamais foram ouvidos ou sequer tiveram oportunidade de discutir o fato. São 8 regiões em que o Judiciário piauiense verdadeiramente estará fechando as portas do acesso à Justiça e, por isso, somos contra a referida Resolução".