MP investiga prefeitura de João Costa devido ao não pagamento de férias de servidores

A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos do município

Por Redação do Portal AZ, 26/06/2019 10:40None

A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí instaurou inquérito civil para investigar o município de João Costa, administrado pelo prefeito Gilson Castro de Assis (PV). Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos de João Costa, o chefe do executivo municipal não efetuou o pagamento, “quando do período de fruição”, do terço de férias dos trabalhadores.

O atual prefeito de João Costa, Gilson Castro de Assis (Foto: divulgação/Portal Mandacaru)

A notícia de fato, “registrada sob o nº 039/2019 - SIMP nº 000215-310/2019, foi instaurada a partir de colheita de requerimento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de João Costa informando o não pagamento do terço de férias dos servidores municipais quando do período de fruição, ferindo o disposto no art. 77 do Regimento Jurídico Municipal”, diz trecho da portaria publicada pelo Ministério Público.

O promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa já determinou também que fosse expedido nota recomendatória para que o “Município venha fielmente cumprir o que dispõe o regimento jurídico dos servidores públicos municipais, quanto ao pagamento do terço de férias”. O Conselho Superior do Ministério Público e o Centro de Apoio de Operacional de Defesa do Patrimônio Público – CACOP foram comunicados.

A portaria foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público desta segunda-feira (24).

O Portal AZ não conseguiu contato com a prefeitura de João Costa para tratar do assunto.