Vereador denuncia gratificação a agentes da Strans e órgão contesta

Dudu afirma que agentes têm aplicado multas indevidas

Por Redação do Portal AZ, 14/03/2019 17:25 - Atualizado às 17:43

Os agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) recebem uma gratificação por produtividade de trabalho. Diante disso, o vereador Dudu (PT) requereu informações para entender se há uma relação desse benefício com o quantitativo de multas aplicadas pelos agentes. O requerimento em questão foi rejeitado na Câmara Municipal de Teresina.

Em discurso na tribuna, o vereador afirmou que a Strans tem aplicado multas indevidas aos veículos de taxistas e de outros condutores. Segundo ele o órgão quer apenas arrecadar.

Vereador Dudu (Foto: Lucas Sousa/ Portal AZ)

“Recebemos uma denúncia de que os guardas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) recebem uma gratificação para trabalhar. Quero saber se essa produtividade advém através de multa. Estranhamente a base do prefeito Firmino Filho (PSDB) rejeitou o requerimento. Mas eu vou pedir oficialmente essas informações e se for confirmada a denúncia vamos pedir a mudança da legislação”, critica.

A Strans informou através de nota “que todos os recursos arrecadados com as notificações (multas), de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 320, parágrafo único, têm uma destinação específica”.

Carro do Strans (Foto: PMT)

Confira a nota na integra:

Com relação às declarações feitas pelo vereador Edilberto Borges, Dudu, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) esclarece que todos os servidores públicos municipais que tenham atribuições fiscais e operacionais, de acordo como Artigo 79, do Estatuto do Servidor têm direito a gratificação de produtividade. O cálculo do valor é baseado na Unidade de Produtividade Fiscal (UPF), correspondente a 5%, reajustável sempre na mesma data da revisão geral da remuneração dos servidores municipais.

Além disso, a superintendência esclarece ainda que todos os recursos arrecadados com as notificações (multas), de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 320, parágrafo único, têm uma destinação específica, como: sinalização engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

A Strans informa que todo cidadão poderá ter acesso à prestação de contas no site na Prefeitura de Teresina no endereço teresina.pi.gov.br.

Composição da Jari

Nesta quarta-feira (13), foi aprovado um requerimento pela Câmara Municipal, no qual solicitava informações a Strans acerca da composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari). A iniciativa tem como objetivo saber detalhadamente a quantidade de cargos comissionados e efetivos existentes na estrutura do setor.

Para a Câmara é necessário saber o quantitativo de multas que chegam diariamente na Strans e quantidade de infrações que chegam através de recursos. O código de trânsito brasileiro assegura que o órgão que multa tem prazo para notificar e o cidadão multado também tem um tempo para recorrer.