Vereadores de Teresina vão discutir destinação de emendas da LDO 2020

O evento acontece nesta terça-feira (21)

Por Redação do Portal AZ, 20/05/2019 18:17

Será realizada na Câmara Municipal de Teresina, nesta terça-feira (21), uma audiência pública para discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2020. O evento será iniciado às 10h30.

Fachada da Câmara Municipal de Teresina (Foto: Portal AZ)

A audiência é proposição da vereadora Graça Amorim e objetiva atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, que, em seu art. 48, parágrafo único, traz a audiência pública como uma das formas de se assegurar a transparência da gestão fiscal, ao possibilitar a participação popular no processo de elaboração e discussão da LDO.

Segundo a parlamentar serão discutidas no encontro as principais dúvidas para as ações do ano de 2020.

“A questão das emendas parlamentares, que são indicações dos vereadores e que a lei orgânica prevê que temos direito de indicar até 1% do orçamento da LDO para obras, através de seis emendas será um dos principais pontos. Agora, nesta LDO 2020 há uma novidade de que 50% das emendas dos vereadores devem ser voltadas para a saúde. Como isso não constava em orçamentos anteriores, nós vamos discutir em audiência sobre estas questões e, através do debate, vamos chegar a um consenso”, disse a vereadora.

Foto: divulgação

Estarão presentes na audiência representantes da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN), do Ministério Público do Estado do Piauí, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí.