STF torna irmãos Brazão e mais três em réus pelo assassinato de Marielle Franco

 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (18), transformar em réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. A decisão foi tomada com base em cinco votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e do relator Alexandre de Moraes.

Foto: Alerj

Irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa

Os réus Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ); Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira, serão julgados por homicídio e organização criminosa. Os réus já estão presos. Já Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, responderá apenas por organização criminosa, sendo acusado de fornecer a arma usada no crime.

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O relator do caso, Alexandre de Moraes, argumentou que há "fortes indícios corroborando" os depoimentos de delação do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou a execução dos homicídios. Moraes destacou que a denúncia é sustentada por documentos, depoimentos e outras provas que validam a colaboração premiada. "Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada", afirmou Moraes.

Durante o julgamento, o subprocurador Luiz Augusto Santos Lima, da Procuradoria-Geral da República (PGR), reforçou a denúncia contra os acusados. Ele acusou os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa ligada à milícia que atua em Rio das Pedras, Rio de Janeiro, e de estarem envolvidos com grilagem de terras na zona oeste da cidade. Segundo a PGR, a execução de Marielle Franco foi determinada após ela e o PSOL resistirem a projetos de lei que favoreciam os interesses do grupo criminoso.

Com a decisão, os acusados responderão a uma ação penal no STF. Após a fase de oitiva de testemunhas de acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos, sem um prazo definido para o julgamento final. Durante a sessão, as defesas dos réus se pronunciaram rejeitando as acusações, argumentando falta de provas concretas.

Fonte: Com informações da Agência Brasil