Lei garante vaga no mercado de trabalho para mulheres vítimas de violência

Para ter acesso às vagas as mulheres devem apresentar de boletim de ocorrência ou processo de medida protetiva

Por Redação do Portal AZ, 15/02/2019 15:50 - Atualizado às 17:11

Foi sancionado nesta semana pelo prefeito Firmino Filho (PSDB) o projeto de Lei que propõe sobre a prioridade da inclusão de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho. Diante dos elevados casos de violência contra as mulheres registradas em Teresina.

Foto ilustrativa (Reprodução Pixabay)

Informações do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid), nos últimos cincos registraram no Piauí aproximadamente 15 mil casos de violência contra a mulher. Em alguns casos, as mulheres acabaram sendo assassinadas, caracterizando o feminicídio, ou seja, quando a vítima é assassinada em razão do gênero: morta pelo fato de ser mulher.

“É uma lei de extrema importância para nossa cidade. Quando as empresas que recebem incentivo fiscal, por exemplo, de call center disponibilizam vagas para as mulheres vítimas de violência estamos dando uma condição real para que as vítimas possam sair desse ambiente hostil” disse o Vereador Dudu (PT), autor do projeto.

Para ter acesso às vagas as mulheres devem apresentar de boletim de ocorrência ou processo de medida protetiva contra o companheiro.