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Strans prorroga prazo de renovação do alvará de mototáxi

Até o momento 1.265 mototaxistas fizeram a renovação

Foi prorrogado até o dia 15 de agosto o prazo para a renovação das permissões para mototáxi. Até o momento 1.265 mototaxistas fizeram a renovação, o que representa 45% do total de mototaxistas legalizados (2.315) que trabalham em Teresina. Ainda faltam 1.050 profissionais procurarem à superintendência para renovar o alvará.

De acordo com o Diretor de Transportes Públicos da Strans, Francisco Nogueira, o prazo foi prorrogado por conta das dificuldades que os mototaxistas têm encontrado para fazer a regulamentação dos veículos e dos permissionários, no que diz respeito a licenciamento e a pagamento de multas referentes aos veículos e renovação de CNH. “Adiamos o prazo pois constatamos que muitos mototaxistas não conseguiram renovar a permissão no prazo previsto por conta da dificuldade financeira. Diante disso estamos prorrogando para que todos consigam trabalhar na legalidade.”, acrescentou.

Os mototaxistas que ainda não compareceram à superintendência, que venham o quanto antes, pois aqueles que não renovarem o alvará estarão trabalhando de foram ilegal e podem ser punidos.
 
A novidade na renovação da permissão deste ano é que os mototaxistas precisam apresentar juntamente com os demais documentos, a Certidão Criminal da Justiça Federal e a Certidão Criminal da Justiça Estadual. “De acordo com o Artigo 6º do Regulamento do Sistema de Mototaxi para garantir a segurança dos usuários do serviço os permissionários devem apresentar essas certidões, assim estamos garantindo mais segurança para todos”, diz.

O diretor reforça ainda que, de acordo com o Artigo 10º do mesmo regulamento, no ato da renovação o mototaxista deve apresentar uma declaração de inexistência ou existência de vínculo empregatício com carteira assinada e caráter efetivo nas esferas federal, estadual e municipal.

Durante a renovação da permissão será realizada uma vistoria na moto. Serão analisadas as condições de funcionamento e segurança tanto do transporte como dos acessórios e ainda as condições da moto. “Iremos vistoriar as condições gerais das motos e ainda a validade dos capacetes, que é apenas de três anos. Os mototaxistas que não renovarem a permissão correm o risco de perder a autorização para trabalhar”, finalizou.

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