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Código do Consumidor completa 29 anos; teste seus conhecimentos

CNJ aprova resolução para pagamento de auxílio-saúde a juízes

Tribunais poderão pagar até 10% de salário de juízes com "auxílio de caráter indenizatório" de saúde

Pela nova regra, os tribunais terão três opções: convênio com planos de saúde (inclusive com coparticipação), serviço prestado diretamente ao tribunal ou "auxílio de caráter indenizatório". No último caso, os tribunais podem pagar até 10% do salário do juiz em auxílio moradia, sem desconto da quantia total — e nem submissão ao teto constitucional, já que se trata de "auxílio indenizatório".

Foi aprovada a sugestão do conselheiro Valtério de Oliveira, relator da proposta de resolução designado ainda pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ até setembro de 2018. Segundo ele, não há padrão no pagamento do auxílio-saúde a magistrados, o que torna o controle dos pagamentos mais difícil.

Valtércio levou em conta dados de pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros segundo os quais mais de 90% dos juízes de primeiro grau estão "mais estressados que no passado". Entre os juízes estaduais, o índice chegou a 97,2%, segundo o voto do conselheiro Valtércio.

Agora, cada tribunal deverá optar por uma das três soluções propostas pelo CNJ e regulamentar a medida.

Clique aqui para ler o voto do relator e a resolução aprovada pelo Plenário do CNJ

Código do Consumidor completa hoje 29 anos; teste seus conhecimentos

O Código de Defesa do Consumidor, que completa 29 anos nesta quarta-feira (11), foi criado para garantir os direitos da parte hipossuficiente da relação, ou seja, a parte mais fraca, no caso o consumidor.

A legislação, que começou a valer no dia 11 de março do ano seguinte, trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados, administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo, e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para quem não segue a lei.

Veja um quiz, um jogo, para que o leitor testar seus conhecimentos sobre os direitos previstos nessa legislação. As respostas foram retiradas do Manual de Direito do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor.
Fonte: Agência Brasil - Por Bruna Saniele 

Boca da Noite apresenta hoje a Banda Samanttha 


Foto: Divulgação/Secult

O Projeto Boca da Noite desta quarta-feira (11) apresenta a banda Samanttha. O show será às 19h, no Espaço Osório Jr, no Club dos Diários, com entrada franca.

Criada em 2005, a banda surgiu com uma proposta voltada para produção de músicas autorais focadas nas emoções do ser humano. Em 2008, resolveram se afastar dos palcos, retornando às atividades em 2015 com a publicação de um vídeo clip para a música “And Your Pristine Eyes”.

Além disso, a banda está em fase de produção de CD, com lançamento previsto ainda para este ano, fruto de um trabalho desenvolvido em algumas apresentações, como Cena Rock Solidário (no Teatro do Boi), Infektor Self Festival, Autoral Rock (no Club dos Diários) e outros apresentados.

Samanttha apresenta músicas com arranjos variados, alternando entre peso e atmosfera melódica, influenciada, sobretudo, pela cultura gótica e pela música dark, incluindo o Funeral Doom Metal e elementos técnicos do Progressivo. As letras abordam o que se pode também encontrar na segunda geração romântica da literatura e na filosofia existencialista: morte, desamparo, tristeza, amor, solidão e o niilismo.

Pensamento do dia

Fonte: CNJ - Agência Brasil - Secult

CNJ aprova resolução para pagamento de auxílio-saúde a juízes

Tribunais poderão pagar até 10% de salário de juízes com "auxílio de caráter indenizatório" de saúde

Pela nova regra, os tribunais terão três opções: convênio com planos de saúde (inclusive com coparticipação), serviço prestado diretamente ao tribunal ou "auxílio de caráter indenizatório". No último caso, os tribunais podem pagar até 10% do salário do juiz em auxílio moradia, sem desconto da quantia total — e nem submissão ao teto constitucional, já que se trata de "auxílio indenizatório".

Foi aprovada a sugestão do conselheiro Valtério de Oliveira, relator da proposta de resolução designado ainda pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ até setembro de 2018. Segundo ele, não há padrão no pagamento do auxílio-saúde a magistrados, o que torna o controle dos pagamentos mais difícil.

Valtércio levou em conta dados de pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros segundo os quais mais de 90% dos juízes de primeiro grau estão "mais estressados que no passado". Entre os juízes estaduais, o índice chegou a 97,2%, segundo o voto do conselheiro Valtércio.

Agora, cada tribunal deverá optar por uma das três soluções propostas pelo CNJ e regulamentar a medida.

Clique aqui para ler o voto do relator e a resolução aprovada pelo Plenário do CNJ

Código do Consumidor completa hoje 29 anos; teste seus conhecimentos

O Código de Defesa do Consumidor, que completa 29 anos nesta quarta-feira (11), foi criado para garantir os direitos da parte hipossuficiente da relação, ou seja, a parte mais fraca, no caso o consumidor.

A legislação, que começou a valer no dia 11 de março do ano seguinte, trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados, administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo, e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para quem não segue a lei.

Veja um quiz, um jogo, para que o leitor testar seus conhecimentos sobre os direitos previstos nessa legislação. As respostas foram retiradas do Manual de Direito do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor.
Fonte: Agência Brasil - Por Bruna Saniele 

Boca da Noite apresenta hoje a Banda Samanttha 


Foto: Divulgação/Secult

O Projeto Boca da Noite desta quarta-feira (11) apresenta a banda Samanttha. O show será às 19h, no Espaço Osório Jr, no Club dos Diários, com entrada franca.

Criada em 2005, a banda surgiu com uma proposta voltada para produção de músicas autorais focadas nas emoções do ser humano. Em 2008, resolveram se afastar dos palcos, retornando às atividades em 2015 com a publicação de um vídeo clip para a música “And Your Pristine Eyes”.

Além disso, a banda está em fase de produção de CD, com lançamento previsto ainda para este ano, fruto de um trabalho desenvolvido em algumas apresentações, como Cena Rock Solidário (no Teatro do Boi), Infektor Self Festival, Autoral Rock (no Club dos Diários) e outros apresentados.

Samanttha apresenta músicas com arranjos variados, alternando entre peso e atmosfera melódica, influenciada, sobretudo, pela cultura gótica e pela música dark, incluindo o Funeral Doom Metal e elementos técnicos do Progressivo. As letras abordam o que se pode também encontrar na segunda geração romântica da literatura e na filosofia existencialista: morte, desamparo, tristeza, amor, solidão e o niilismo.

Pensamento do dia

Fonte: CNJ - Agência Brasil - Secult

Câmara aprova PEC que assegura o direito à legítima defesa Sebastião Martins empossa dois novos magistrados