1. Blogs
  2. Atualidade Jurídica
  3. OAB discute regulamentação da cannabis medicinal
Publicidade

OAB discute regulamentação da cannabis medicinal


Organizado pela Comissão Especial de Assuntos Regulatórios, a ideia do debate é tratar das questões que envolvem a regulação da cannabis medicinal.

Atualmente, existem projetos de regulamentação, ações judiciais e propostas legislativas em tramitação nos três poderes da República e o objetivo do encontro é ouvir representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para tratar do assunto, além de especialistas autoridades da vigilância sanitária, da medicina, representantes de movimentos científicos e associações de pacientes.

“No Supremo Tribunal Federal já há um debate por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, No Congresso Nacional existem projetos de lei tramitando em ambas as casas e no Executivo, a Anvisa possui uma regulamentação em curso. A proposta é que a OAB possa cumprir um papel catalisador nesse processo”, avalia Rodrigo Mesquita, membro do Comissão Especial de Assuntos Regulatórios e organizador do evento.

As inscrições para o seminário podem ser feitas pelo no site da OAB.  

Receita libera pagamento do 4º lote de restituição do IR 2019

A Receita Federal libera hoje (16) o pagamento do quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, no valor total de R$3,5 bilhões. Segundo a Receita Federal, o dinheiro será depositado nas contas dos contribuintes.

O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. A consulta para saber se a declaração foi liberada poderá ser feita acessando a página da Receita na internet, pelo Receitafone 146, informando o CPF e a data de nascimento. Caso tenha entrado no lote, a situação da declaração será “crédito enviado ao banco”.

Se o valor não foi creditado, o contribuinte deve ligar nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou ir a uma agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os lotes de restituição são liberados mensalmente. O Fisco libera os pagamentos por ordem de chegada da declaração. Isso significa que quem entregou a declaração mais cedo recebe a restituição primeiro. 

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet.

Fonte: Agência Brasil

Prime Academia: Seja Prime você também!

Pensamento do dia!

Fonte: OAB - Agência Brasil


Organizado pela Comissão Especial de Assuntos Regulatórios, a ideia do debate é tratar das questões que envolvem a regulação da cannabis medicinal.

Atualmente, existem projetos de regulamentação, ações judiciais e propostas legislativas em tramitação nos três poderes da República e o objetivo do encontro é ouvir representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para tratar do assunto, além de especialistas autoridades da vigilância sanitária, da medicina, representantes de movimentos científicos e associações de pacientes.

“No Supremo Tribunal Federal já há um debate por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, No Congresso Nacional existem projetos de lei tramitando em ambas as casas e no Executivo, a Anvisa possui uma regulamentação em curso. A proposta é que a OAB possa cumprir um papel catalisador nesse processo”, avalia Rodrigo Mesquita, membro do Comissão Especial de Assuntos Regulatórios e organizador do evento.

As inscrições para o seminário podem ser feitas pelo no site da OAB.  

Receita libera pagamento do 4º lote de restituição do IR 2019

A Receita Federal libera hoje (16) o pagamento do quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, no valor total de R$3,5 bilhões. Segundo a Receita Federal, o dinheiro será depositado nas contas dos contribuintes.

O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. A consulta para saber se a declaração foi liberada poderá ser feita acessando a página da Receita na internet, pelo Receitafone 146, informando o CPF e a data de nascimento. Caso tenha entrado no lote, a situação da declaração será “crédito enviado ao banco”.

Se o valor não foi creditado, o contribuinte deve ligar nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou ir a uma agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os lotes de restituição são liberados mensalmente. O Fisco libera os pagamentos por ordem de chegada da declaração. Isso significa que quem entregou a declaração mais cedo recebe a restituição primeiro. 

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet.

Fonte: Agência Brasil

Prime Academia: Seja Prime você também!

Pensamento do dia!

Fonte: OAB - Agência Brasil

Como praticar esporte em nível de atleta sem estressar o organismo DEPRESSÃO E ANSIEDADE NÃO SÃO A MESMA COISA?