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Bolsonaro sanciona Lei que tira posse de arma de agressor


O presidente Jair Bolsonaro sancionou dois projetos de lei que alteraram a Lei Maria da Penha nesta segunda-feira (7/10). Em um, prevê a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica.

No outro, prioriza a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar na instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

Para ter o benefício, a vítima deve apresentar documentos que atestem o registro de uma ocorrência policial ou de processo de violência doméstica e familiar em curso.

A Lei Nº 13.882 também garante o sigilo dos dados da vítima e de seus dependentes matriculados ou transferidos para outras escolas. O acesso às informações será reservado a juízes, membros do Ministério Público e outros órgãos competentes.

Já a lei Nº 13.880 determina que se verifique se agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Em caso positivo, o poder público tem que juntar aos autos do processo essa informação e notificar instituição responsável pelo registro ou emissão do porte de arma.

A lei também determina apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor.

Essa não é a primeira alteração da Lei Maria da Penha do governo Bolsonaro. No último dia 17 de setembro, o presidente sancionou o projeto de lei 2.438/19, que insere três parágrafos no 9º artigo da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Agora a legislação prevê que o agressor seja obrigado a ressarcir os custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde a vítimas de violência doméstica.

Clique aqui para ler a Lei 13.882/2019
Clique aqui para ler a Lei 13.880/2019

Fonte: Conjur

Festival Maria Isabel começa hoje

O Festival Maria Isabel chega à sua quinta edição em 2019. Este ano, o festival será realizado de 10 a 13 de outubro, no Teresina Shopping, com a presença de mais de 28 bares e restaurantes, oferecendo pratos a preço único e popular (R$ 16), além do espaço Cozinha Show, onde serão realizadas aulas-show de gastronomia com nomes de destaque nos cenários estadual e nacional, como a chef Cafira Foz.

O evento é promovido pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Piauí (Abrasel no Piauí) e conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Teresina, do Sebrae e do Senac. Segundo Eduardo Rufino, presidente da Abrasel no Piauí, o Maria Isabel já está consolidado no calendário de eventos dos teresinenses.

“O Festival oferece ao público a oportunidade de conhecer os melhores restaurantes e apreciar a gastronomia piauiense a preço especial, além de abrir espaço para aperfeiçoamento técnico promovendo o contato do público com profissionais de reconhecimento local e nacional e, assim, contribuindo com o crescimento socioeconômico do estado", afirma Eduardo Rufino.

Neste ano serão 24 estantes para comercialização de pratos diversos, quatro estandes de bebida, oficinas culinárias diárias com chefs locais e convidados de outros estados, atração musical loca,; estandes de empresas fornecedoras de produtos e serviços do setor de Alimentação Fora do Lar, eleição de melhor prato por voto popular e balcão de ofertas de mão de obra.

Fonte: Abrasel

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Fonte: Conjur - Abrasel


O presidente Jair Bolsonaro sancionou dois projetos de lei que alteraram a Lei Maria da Penha nesta segunda-feira (7/10). Em um, prevê a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica.

No outro, prioriza a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar na instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

Para ter o benefício, a vítima deve apresentar documentos que atestem o registro de uma ocorrência policial ou de processo de violência doméstica e familiar em curso.

A Lei Nº 13.882 também garante o sigilo dos dados da vítima e de seus dependentes matriculados ou transferidos para outras escolas. O acesso às informações será reservado a juízes, membros do Ministério Público e outros órgãos competentes.

Já a lei Nº 13.880 determina que se verifique se agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Em caso positivo, o poder público tem que juntar aos autos do processo essa informação e notificar instituição responsável pelo registro ou emissão do porte de arma.

A lei também determina apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor.

Essa não é a primeira alteração da Lei Maria da Penha do governo Bolsonaro. No último dia 17 de setembro, o presidente sancionou o projeto de lei 2.438/19, que insere três parágrafos no 9º artigo da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Agora a legislação prevê que o agressor seja obrigado a ressarcir os custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde a vítimas de violência doméstica.

Clique aqui para ler a Lei 13.882/2019
Clique aqui para ler a Lei 13.880/2019

Fonte: Conjur

Festival Maria Isabel começa hoje

O Festival Maria Isabel chega à sua quinta edição em 2019. Este ano, o festival será realizado de 10 a 13 de outubro, no Teresina Shopping, com a presença de mais de 28 bares e restaurantes, oferecendo pratos a preço único e popular (R$ 16), além do espaço Cozinha Show, onde serão realizadas aulas-show de gastronomia com nomes de destaque nos cenários estadual e nacional, como a chef Cafira Foz.

O evento é promovido pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Piauí (Abrasel no Piauí) e conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Teresina, do Sebrae e do Senac. Segundo Eduardo Rufino, presidente da Abrasel no Piauí, o Maria Isabel já está consolidado no calendário de eventos dos teresinenses.

“O Festival oferece ao público a oportunidade de conhecer os melhores restaurantes e apreciar a gastronomia piauiense a preço especial, além de abrir espaço para aperfeiçoamento técnico promovendo o contato do público com profissionais de reconhecimento local e nacional e, assim, contribuindo com o crescimento socioeconômico do estado", afirma Eduardo Rufino.

Neste ano serão 24 estantes para comercialização de pratos diversos, quatro estandes de bebida, oficinas culinárias diárias com chefs locais e convidados de outros estados, atração musical loca,; estandes de empresas fornecedoras de produtos e serviços do setor de Alimentação Fora do Lar, eleição de melhor prato por voto popular e balcão de ofertas de mão de obra.

Fonte: Abrasel

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