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Paulo Guedes será ouvido por Comissão Tributária; Fux consulta horários

A Comissão da Reforma Tributária se reunirá nesta terça-feira (17), às 14h30, para audiência pública interativa com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Composta por 25 senadores e 25 deputados, a Comissão da Reforma Tributária vai elaborar seu texto com base em duas propostas de emenda à Constituição já existentes, que tramitam na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019), e em uma proposta que deve ser enviada pelo governo. As propostas existentes preveem a extinção de uma série de tributos, consolidando-os em dois novos impostos: um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto seletivo, específico sobre alguns bens e serviços, assemelhado aos impostos especiais de consumo.

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê a apresentação do texto final no dia 28 de abril e a sua votação até 5 de maio. A comissão tem como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:

http://bit.ly/audienciainterativa

Portal e-Cidadania:

senado.leg.br/ecidadania

Alô Senado (0800 612211)

Fonte: Fonte: Agência Senado

Fux consulta CNJ sobre horários dos tribunais em todo o país

O ministro Luiz Fux, do Supremo, consultou o Conselho Nacional de Justiça sobre a possibilidade de revogar ou editar nova resolução a respeito do expediente dos tribunais para atendimento ao público, tendo em vista as peculiaridades e restrições apresentadas, a seu pedido, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) após audiência de conciliação.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, a AMB contesta a Resolução 130/2011 do CNJ, que prevê horário de funcionamento uniforme de oito horas para o Poder Judiciário.

De acordo com o CNJ, o horário deverá ser de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no mínimo, ou, em "caso de insuficiência de recursos humanos ou de necessidade de respeito a costumes locais", deve ser adotada jornada de oito horas diárias em dois turnos, com intervalo para almoço.

Liminar concedida pelo relator em junho de 2011 suspendeu a eficácia da resolução.

Segundo a proposta apresentada ao ministro Fux pela AMB, após consolidar informações recebidas dos Tribunais, "o regime mais condizente com a realidade dos órgãos jurisdicionais é o de expediente externo de seis horas corridas, no mínimo, cabendo a cada Tribunal fixar o início e o final do expediente, em razão das peculiaridades locais e da autonomia de que dispõem".

Fonte: Estadão Conteúdo

Pensamento do dia

 

Fonte: Agência Senado; Estadão Conteúdo

A Comissão da Reforma Tributária se reunirá nesta terça-feira (17), às 14h30, para audiência pública interativa com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Composta por 25 senadores e 25 deputados, a Comissão da Reforma Tributária vai elaborar seu texto com base em duas propostas de emenda à Constituição já existentes, que tramitam na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019), e em uma proposta que deve ser enviada pelo governo. As propostas existentes preveem a extinção de uma série de tributos, consolidando-os em dois novos impostos: um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto seletivo, específico sobre alguns bens e serviços, assemelhado aos impostos especiais de consumo.

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê a apresentação do texto final no dia 28 de abril e a sua votação até 5 de maio. A comissão tem como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:

http://bit.ly/audienciainterativa

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Alô Senado (0800 612211)

Fonte: Fonte: Agência Senado

Fux consulta CNJ sobre horários dos tribunais em todo o país

O ministro Luiz Fux, do Supremo, consultou o Conselho Nacional de Justiça sobre a possibilidade de revogar ou editar nova resolução a respeito do expediente dos tribunais para atendimento ao público, tendo em vista as peculiaridades e restrições apresentadas, a seu pedido, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) após audiência de conciliação.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, a AMB contesta a Resolução 130/2011 do CNJ, que prevê horário de funcionamento uniforme de oito horas para o Poder Judiciário.

De acordo com o CNJ, o horário deverá ser de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no mínimo, ou, em "caso de insuficiência de recursos humanos ou de necessidade de respeito a costumes locais", deve ser adotada jornada de oito horas diárias em dois turnos, com intervalo para almoço.

Liminar concedida pelo relator em junho de 2011 suspendeu a eficácia da resolução.

Segundo a proposta apresentada ao ministro Fux pela AMB, após consolidar informações recebidas dos Tribunais, "o regime mais condizente com a realidade dos órgãos jurisdicionais é o de expediente externo de seis horas corridas, no mínimo, cabendo a cada Tribunal fixar o início e o final do expediente, em razão das peculiaridades locais e da autonomia de que dispõem".

Fonte: Estadão Conteúdo

Pensamento do dia

 

Fonte: Agência Senado; Estadão Conteúdo

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