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Anvisa recebe pedido de importação da vacina Sputnik V; Nova Lei de Licitações é sancionada com vetos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou ontem(1º) que recebeu pedido de nove estados para importação da vacina Sputnik V, fabricada pela Rússia. As solicitações foram feitas pelo Acre, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Sergipe.

Segundo a Anvisa, o pedido será analisado conforme a resolução que estabelece os requisitos que devem ser cumpridos para autorização excepcional e temporária de importação de medicamentos e vacinas contra a covid-19.

Em nota, a agência também informou que uma reunião técnica entre a diretoria e os governadores deverá ocorrer na semana que vem para tratar do procedimento de autorização.

“A Anvisa permanece comprometida com a disponibilização de vacinas à população em tempo oportuno e com a devida segurança, qualidade e eficácia. Assim, segue atuando conforme os procedimentos científicos e regulatórios necessários à autorização desses produtos”, diz a nota.

Nova Lei de Licitações é sancionada com vetos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a nova Lei de Licitações. A sanção foi publicada ontem (1º) à noite em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Um trecho que previa condições especiais em leilões que envolvam empréstimos de agência oficial de organismos internacionais foi vetado. O texto aprovado pelo Congresso previa que uma autoridade superior poderia autorizar as condições especiais na contratação mediante despacho, mas o Palácio do Planalto entendeu que a medida contraria o interesse público.

Segundo a justificativa do veto, a exigência do despacho deve ser da autoridade superior do órgão que executa o programa ou o projeto, não da autoridade superior do órgão que representa o mutuário, no caso o órgão que contraiu empréstimos internacionais.

Bolsonaro também vetou o artigo que estabelecia que os valores de referência dos itens de consumo comprados pelos órgãos públicos não poderiam ser maiores que os valores de referência do Poder Executivo. Para o governo, isso violaria o princípio da separação dos Poderes.

Mudanças

Aprovada no início de março pelo Senado, a nova Lei de Licitações estabelece cinco tipos de licitação para a União, os estados e os municípios: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Além do critério de menor preço, a legislação prevê critérios de melhor técnica ou conteúdo artístico, maior retorno econômico, maior desconto e lance mais alto.

Introduzida pelo novo marco regulatório, a categoria de diálogo competitivo permite concorrências com potenciais competidores selecionados com antecedência. O modelo é inspirado em experiências internacionais.

A lei também prevê a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, página que agrupará informações sobre licitações e contratações de todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal). Em relação às irregularidades, foi inserido um capítulo específico sobre crimes em licitações e em contratos administrativos, com penas para os envolvidos.

O novo marco estabeleceu um cronograma de transição de dois anos para a nova legislação entrar plenamente em vigor. Nesse período, as licitações poderão ser realizadas com base nas atuais Lei de Licitações, Lei dos Pregões, Lei do Regime Diferenciado para que os órgãos públicos se adequem às novas regras. Após esse prazo, passará a valer exclusivamente o novo modelo.

Covid-19: 1.141 municípios relatam risco de ficar sem kit intubação

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que pelo menos 1.141 cidades têm risco de desabastecimento de “kit intubação”, nome dado aos produtos utilizados no processo de intubação de pacientes, procedimento muitas vezes necessário para o tratamento pacientes com covid-19.

O estudo da entidade sobre as demandas em relação à pandemia ouviu 2.553 municípios de todas as regiões do país, 45,9% do total. Se considerada essa amostra, o percentual de cidades com risco de desabastecimento desses medicamentos fica em 44,7%.

Outros 7,1% dos ouvidos no levantamento não deram respostas especificamente sobre este ponto questionado. Ainda faltam informações, contudo, das demais prefeituras que não responderam.

Oxigênio

A pesquisa também avaliou o risco de desabastecimento de oxigênio, problema que vem se expandindo desde a crise de oferta desse insumo em Manaus em janeiro deste ano. Ao todo, 625 prefeituras responderam que temem a falta de oxigênio para o atendimento a pacientes com covid-19.

Este número representa 24,5% da amostra. Outros 3,5% ouvidos pela pesquisa não deram retorno sobre este ponto específico.

Vacinas

De acordo com o levantamento, 2.503 cidades ouvidas relataram ter recebido vacinas. O número compreende 98% da amostra investigada pela equipe da Confederação Nacional dos Municípios.

Entre os participantes do estudo, 610 responderam terem recebido vacinas pelo menos uma vez na última semana, o correspondente a 23,9%. Já outros 1.746 relataram ter tido repasse de imunizantes pelo menos duas vezes, o que representa 68,4% da amostra investigada.

Medidas de restrição

O estudo da CNM avaliou as medidas de distanciamento para combater a circulação do novo coronavírus. Entre os ouvidos, 948 disseram ter implementado o fechamento de atividades não essenciais (também chamado de lockdown), o equivalente a 37,1%. Outros 1.580 afirmaram não ter optado por tais ações, o que corresponde a 61,9%.

Já o toque de recolher foi implantado por 2.098 cidades, o que representa 82,2% dos entrevistados. A medida não foi adotada por 448 prefeituras, o que corresponde a 17,5%.

A restrição de atividades aos fins-de-semana foi colocada em prática por 2.246 prefeituras, ou 88% dos entrevistados, enquanto 300 municípios não fizeram uso deste recurso, ou 11,8% dos ouvidos.

A diminuição dos ônibus públicos foi implementada por 1.137 cidades, ou 44,5%. Já 664 relataram não terem determinado essa restrição, ou 26%. Outros 752 municípios não responderam a essa pergunta específica.

Aulas

A paralisação das aulas presenciais ocorreu em 2.282 cidades, o correspondente a 89,4% dos ouvidos. Outros 254 municípios não suspenderam as atividades educacionais em suas escolas, o equivalente a 9,9% dos participantes do levantamento.

Feriados

A antecipação de feriados municipais, em curso nesta semana em São Paulo e no Rio de Janeiro, foi adotada por 390 prefeituras, ou 15,3% da amostra. A maioria, 2.135, não empregou este recurso, ou 83,6% dos ouvidos.

Fonte: Agência Brasil

Pensamento do dia

Fonte: Marcos Martins

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou ontem(1º) que recebeu pedido de nove estados para importação da vacina Sputnik V, fabricada pela Rússia. As solicitações foram feitas pelo Acre, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Sergipe.

Segundo a Anvisa, o pedido será analisado conforme a resolução que estabelece os requisitos que devem ser cumpridos para autorização excepcional e temporária de importação de medicamentos e vacinas contra a covid-19.

Em nota, a agência também informou que uma reunião técnica entre a diretoria e os governadores deverá ocorrer na semana que vem para tratar do procedimento de autorização.

“A Anvisa permanece comprometida com a disponibilização de vacinas à população em tempo oportuno e com a devida segurança, qualidade e eficácia. Assim, segue atuando conforme os procedimentos científicos e regulatórios necessários à autorização desses produtos”, diz a nota.

Nova Lei de Licitações é sancionada com vetos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a nova Lei de Licitações. A sanção foi publicada ontem (1º) à noite em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Um trecho que previa condições especiais em leilões que envolvam empréstimos de agência oficial de organismos internacionais foi vetado. O texto aprovado pelo Congresso previa que uma autoridade superior poderia autorizar as condições especiais na contratação mediante despacho, mas o Palácio do Planalto entendeu que a medida contraria o interesse público.

Segundo a justificativa do veto, a exigência do despacho deve ser da autoridade superior do órgão que executa o programa ou o projeto, não da autoridade superior do órgão que representa o mutuário, no caso o órgão que contraiu empréstimos internacionais.

Bolsonaro também vetou o artigo que estabelecia que os valores de referência dos itens de consumo comprados pelos órgãos públicos não poderiam ser maiores que os valores de referência do Poder Executivo. Para o governo, isso violaria o princípio da separação dos Poderes.

Mudanças

Aprovada no início de março pelo Senado, a nova Lei de Licitações estabelece cinco tipos de licitação para a União, os estados e os municípios: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Além do critério de menor preço, a legislação prevê critérios de melhor técnica ou conteúdo artístico, maior retorno econômico, maior desconto e lance mais alto.

Introduzida pelo novo marco regulatório, a categoria de diálogo competitivo permite concorrências com potenciais competidores selecionados com antecedência. O modelo é inspirado em experiências internacionais.

A lei também prevê a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, página que agrupará informações sobre licitações e contratações de todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal). Em relação às irregularidades, foi inserido um capítulo específico sobre crimes em licitações e em contratos administrativos, com penas para os envolvidos.

O novo marco estabeleceu um cronograma de transição de dois anos para a nova legislação entrar plenamente em vigor. Nesse período, as licitações poderão ser realizadas com base nas atuais Lei de Licitações, Lei dos Pregões, Lei do Regime Diferenciado para que os órgãos públicos se adequem às novas regras. Após esse prazo, passará a valer exclusivamente o novo modelo.

Covid-19: 1.141 municípios relatam risco de ficar sem kit intubação

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que pelo menos 1.141 cidades têm risco de desabastecimento de “kit intubação”, nome dado aos produtos utilizados no processo de intubação de pacientes, procedimento muitas vezes necessário para o tratamento pacientes com covid-19.

O estudo da entidade sobre as demandas em relação à pandemia ouviu 2.553 municípios de todas as regiões do país, 45,9% do total. Se considerada essa amostra, o percentual de cidades com risco de desabastecimento desses medicamentos fica em 44,7%.

Outros 7,1% dos ouvidos no levantamento não deram respostas especificamente sobre este ponto questionado. Ainda faltam informações, contudo, das demais prefeituras que não responderam.

Oxigênio

A pesquisa também avaliou o risco de desabastecimento de oxigênio, problema que vem se expandindo desde a crise de oferta desse insumo em Manaus em janeiro deste ano. Ao todo, 625 prefeituras responderam que temem a falta de oxigênio para o atendimento a pacientes com covid-19.

Este número representa 24,5% da amostra. Outros 3,5% ouvidos pela pesquisa não deram retorno sobre este ponto específico.

Vacinas

De acordo com o levantamento, 2.503 cidades ouvidas relataram ter recebido vacinas. O número compreende 98% da amostra investigada pela equipe da Confederação Nacional dos Municípios.

Entre os participantes do estudo, 610 responderam terem recebido vacinas pelo menos uma vez na última semana, o correspondente a 23,9%. Já outros 1.746 relataram ter tido repasse de imunizantes pelo menos duas vezes, o que representa 68,4% da amostra investigada.

Medidas de restrição

O estudo da CNM avaliou as medidas de distanciamento para combater a circulação do novo coronavírus. Entre os ouvidos, 948 disseram ter implementado o fechamento de atividades não essenciais (também chamado de lockdown), o equivalente a 37,1%. Outros 1.580 afirmaram não ter optado por tais ações, o que corresponde a 61,9%.

Já o toque de recolher foi implantado por 2.098 cidades, o que representa 82,2% dos entrevistados. A medida não foi adotada por 448 prefeituras, o que corresponde a 17,5%.

A restrição de atividades aos fins-de-semana foi colocada em prática por 2.246 prefeituras, ou 88% dos entrevistados, enquanto 300 municípios não fizeram uso deste recurso, ou 11,8% dos ouvidos.

A diminuição dos ônibus públicos foi implementada por 1.137 cidades, ou 44,5%. Já 664 relataram não terem determinado essa restrição, ou 26%. Outros 752 municípios não responderam a essa pergunta específica.

Aulas

A paralisação das aulas presenciais ocorreu em 2.282 cidades, o correspondente a 89,4% dos ouvidos. Outros 254 municípios não suspenderam as atividades educacionais em suas escolas, o equivalente a 9,9% dos participantes do levantamento.

Feriados

A antecipação de feriados municipais, em curso nesta semana em São Paulo e no Rio de Janeiro, foi adotada por 390 prefeituras, ou 15,3% da amostra. A maioria, 2.135, não empregou este recurso, ou 83,6% dos ouvidos.

Fonte: Agência Brasil

Pensamento do dia

Fonte: Marcos Martins

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