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STF faz nova audiência de conciliação sobre cobrança do ICMS;  Carteira de identidade digital unifica registro geral de brasileiros;  II SALAP: inscrições abertas

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou ontem(2) uma nova audiência da comissão que busca conciliação entre estados e o governo federal sobre a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.

A questão é discutida na ação em que o presidente Jair Bolsonaro defende a limitação da alíquota do tributo, nos 26 estados e no Distrito Federal. O impasse jurídico começou após a sanção da Lei Complementar 192/2022. Com a lei, os estados ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.

Na reunião, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirmou que a perda anual dos estados é de R$ 92 bilhões. Por outro lado, a União declarou que os estados apresentaram aumento de R$ 48 bilhões na arrecadação do tributo.

Diante das divergências, uma nova audiência foi marcada para 16 de agosto.

Em junho, ocorreu a primeira audiência entre o governo federal e representantes dos estados, na qual o impasse também permaneceu.

Os trabalhos da comissão devem seguir até 4 de novembro. A comissão também é composta por representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 984, processo que motiva a discussão, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou que as operações com combustíveis deveriam ter tratamento semelhante aos serviços de energia elétrica e de telecomunicações, considerados como bens essenciais.

Os governadores afirmam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos estados.

 Carteira de identidade digital unifica registro geral de brasileiros

Diferente de países que usam um registro civil único em âmbito federal, no Brasil é possível fazer um registro geral (RG) em cada uma das 27 Unidades da Federação (UFs), o que gera grande número de fraudes, estelionatos e problemas diversos. Com a digitalização dos dados dos cidadãos, o governo federal passou a adotar a carteira de identidade digital - uma solução que substitui o modelo convencional e traz diversas novidades, de acordo com o diretor do Departamento de Canais e Identidade Digital do Ministério da Economia, Luiz Carlos Miyadaira Ribeiro.

A nova carteira de identidade digital, no entanto, não deixará de existir em sua versão impressa, explicou Ribeiro. Após a emissão do novo RG, ambas as versões - a impressa e a digital - estarão disponíveis para os cidadãos brasileiros.

“Hoje, é possível emitir, ou possuir, 27 documentos nas 27 unidades da federação do país, cada uma com um número. Isso causa uma confusão enorme e também abre uma porta incrível para fraudes - inclusive de parentes falecidos”, explicou. “O novo modelo veio em função de eliminar essa anomalia do principal processo de identificação civil do brasil, que é o RG (registro geral)”, concluiu.

O documento digital é tão válido quanto o físico, e deve ser aceito nas mesmas circunstâncias e situações, elucidou o diretor do Departamento de Canais e Identidade Digital.

Assim como cédulas impressas pela Casa da Moeda, a identidade impressa também terá elementos de verificação de autenticidade aplicados em sua estrutura. Para a versão digital, um QR code validará as informações do documento em tempo real sempre que necessário.

 II SALAP: inscrições seguem abertas até o dia 05 de agosto

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, irá realizar o II Salão do Livro da Advocacia Piauiense. O evento será realizado no XIV Ciclo de Estudos e Debates Jurídicos do Piauí (CIDEJUR) nos dias 11 e 12 de agosto, em comemoração ao mês da advocacia. Essa é uma oportunidade de divulgação das obras dos advogados e advogadas de todo Estado.

As inscrições estão abertas até o dia 05 de agosto e podem ser realizadas na sede da OAB-PI, através da Sala das Comissões, das 8h às 17h, ou pelo e-mail [email protected] Para realizar a inscrição, os advogados e advogadas precisam residir ou militarem no Piauí e possuir obras jurídicas ou literárias.

Os títulos das obras selecionadas estarão presentes no CIDEJUR e os nomes de seus autores serão divulgados no site da OAB Piauí (www.oabpiaui.org.br). As inscrições só serão efetivadas quando a obra for entregue na OAB-PI. As vendas serão realizadas durante o SALAP nos dias 11 e 12 de agosto de 2022.

Maiores informações através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (86) 98128-9572 (Setor de Comissões).

Fonte: Agência Brasil / OAB-PI.

Pensamento do dia.

Fonte: Marcos Martins

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou ontem(2) uma nova audiência da comissão que busca conciliação entre estados e o governo federal sobre a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.

A questão é discutida na ação em que o presidente Jair Bolsonaro defende a limitação da alíquota do tributo, nos 26 estados e no Distrito Federal. O impasse jurídico começou após a sanção da Lei Complementar 192/2022. Com a lei, os estados ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.

Na reunião, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirmou que a perda anual dos estados é de R$ 92 bilhões. Por outro lado, a União declarou que os estados apresentaram aumento de R$ 48 bilhões na arrecadação do tributo.

Diante das divergências, uma nova audiência foi marcada para 16 de agosto.

Em junho, ocorreu a primeira audiência entre o governo federal e representantes dos estados, na qual o impasse também permaneceu.

Os trabalhos da comissão devem seguir até 4 de novembro. A comissão também é composta por representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 984, processo que motiva a discussão, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou que as operações com combustíveis deveriam ter tratamento semelhante aos serviços de energia elétrica e de telecomunicações, considerados como bens essenciais.

Os governadores afirmam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos estados.

 Carteira de identidade digital unifica registro geral de brasileiros

Diferente de países que usam um registro civil único em âmbito federal, no Brasil é possível fazer um registro geral (RG) em cada uma das 27 Unidades da Federação (UFs), o que gera grande número de fraudes, estelionatos e problemas diversos. Com a digitalização dos dados dos cidadãos, o governo federal passou a adotar a carteira de identidade digital - uma solução que substitui o modelo convencional e traz diversas novidades, de acordo com o diretor do Departamento de Canais e Identidade Digital do Ministério da Economia, Luiz Carlos Miyadaira Ribeiro.

A nova carteira de identidade digital, no entanto, não deixará de existir em sua versão impressa, explicou Ribeiro. Após a emissão do novo RG, ambas as versões - a impressa e a digital - estarão disponíveis para os cidadãos brasileiros.

“Hoje, é possível emitir, ou possuir, 27 documentos nas 27 unidades da federação do país, cada uma com um número. Isso causa uma confusão enorme e também abre uma porta incrível para fraudes - inclusive de parentes falecidos”, explicou. “O novo modelo veio em função de eliminar essa anomalia do principal processo de identificação civil do brasil, que é o RG (registro geral)”, concluiu.

O documento digital é tão válido quanto o físico, e deve ser aceito nas mesmas circunstâncias e situações, elucidou o diretor do Departamento de Canais e Identidade Digital.

Assim como cédulas impressas pela Casa da Moeda, a identidade impressa também terá elementos de verificação de autenticidade aplicados em sua estrutura. Para a versão digital, um QR code validará as informações do documento em tempo real sempre que necessário.

 II SALAP: inscrições seguem abertas até o dia 05 de agosto

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, irá realizar o II Salão do Livro da Advocacia Piauiense. O evento será realizado no XIV Ciclo de Estudos e Debates Jurídicos do Piauí (CIDEJUR) nos dias 11 e 12 de agosto, em comemoração ao mês da advocacia. Essa é uma oportunidade de divulgação das obras dos advogados e advogadas de todo Estado.

As inscrições estão abertas até o dia 05 de agosto e podem ser realizadas na sede da OAB-PI, através da Sala das Comissões, das 8h às 17h, ou pelo e-mail [email protected] Para realizar a inscrição, os advogados e advogadas precisam residir ou militarem no Piauí e possuir obras jurídicas ou literárias.

Os títulos das obras selecionadas estarão presentes no CIDEJUR e os nomes de seus autores serão divulgados no site da OAB Piauí (www.oabpiaui.org.br). As inscrições só serão efetivadas quando a obra for entregue na OAB-PI. As vendas serão realizadas durante o SALAP nos dias 11 e 12 de agosto de 2022.

Maiores informações através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (86) 98128-9572 (Setor de Comissões).

Fonte: Agência Brasil / OAB-PI.

Pensamento do dia.

Fonte: Marcos Martins

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