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Ministro Luiz Fux faz palestra hoje em Teresina; Câmara aprova PL que pune golpes cometidos por meio de redes sociais

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, estará hoje em Teresina para ministrar a palestra “Os Tribunais de Contas e o STF: Eficiência, Controle e Accountability”. O evento faz parte da programação pelos 123 anos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), comemorado em 28 de agosto, e acontecerá às 10h, no auditório do tribunal.

Criado através da primeira Constituição Republicana Estadual (Art. 98) e regulamentado pela Lei 210/1899, o TCE-PI foi o primeiro Tribunal de Contas estadual implantado no Brasil, sendo precedido apenas pelo Tribunal de Contas da União.

O Simpósio é voltado para auditores de Controle Externo, promotores de justiça, juízes federais, juízes de direito, delegados de Polícia Federal e estadual, membros e servidores do MPF-PI, advogados da União, procuradores do Estado do Piauí, auditores da CGU, auditores da CGE-PI, auditores do DENASUS e outros profissionais da área que se interessem pelo tema. Entre os palestrantes confirmados, o Presidente da Atricon, o Conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), e a Presidente do TCE-PI, Conselheira Lilian Martins.

Câmara aprova PL que pune golpes cometidos por meio de redes sociais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei (PL) que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. O PL define que a pena será maior quando a vítima for idosa ou parte de uma relação amorosa. O texto segue para análise do Senado.

O substitutivo do relator deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) propôs que o Código Penal seja alterado para incluir novas hipóteses do crime de estelionato, que é a busca de vantagem por meio de fraudes que induzam a vítima a erro: estelionato emocional, fraude eletrônica, estelionato contra idoso ou vulnerável.

Segundo o deputado, o crime de estelionato foi potencializado pela internet e as novas interações por meio de redes sociais e outros aplicativos. “O criminoso utiliza-se da facilidade do meio virtual para enganar suas vítimas, o que enseja um agravamento da reprimenda a ser imposta nesses casos”, disse.

Novos crimes

De acordo com a proposta aprovada pelos deputados, no caso de estelionato emocional, que é definido quando a vítima entrega bens ou valores como parte de uma relação afetiva, a pena vai variar de 1 a 5 anos.

No caso de fraude eletrônica com uso de informações fornecidas pela vítima ou terceiros por meio de contatos nas redes sociais, telefones ou e-mail e de golpes aplicados por clonagem de aplicativos, as penas serão de 4 a 8 anos.

Se a vítima for idosa ou pessoa vulnerável, a pena será triplicada.

O projeto também determina novos agravantes para o crime de estelionato: a pena será ampliada pela metade se o prejuízo for de grande quantia; e aumentada em até 2/3 se o criminoso se utilizar de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Fonte: TCE / Agência Brasil.

Pensamento do dia.

Fonte: Marcos Martins

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, estará hoje em Teresina para ministrar a palestra “Os Tribunais de Contas e o STF: Eficiência, Controle e Accountability”. O evento faz parte da programação pelos 123 anos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), comemorado em 28 de agosto, e acontecerá às 10h, no auditório do tribunal.

Criado através da primeira Constituição Republicana Estadual (Art. 98) e regulamentado pela Lei 210/1899, o TCE-PI foi o primeiro Tribunal de Contas estadual implantado no Brasil, sendo precedido apenas pelo Tribunal de Contas da União.

O Simpósio é voltado para auditores de Controle Externo, promotores de justiça, juízes federais, juízes de direito, delegados de Polícia Federal e estadual, membros e servidores do MPF-PI, advogados da União, procuradores do Estado do Piauí, auditores da CGU, auditores da CGE-PI, auditores do DENASUS e outros profissionais da área que se interessem pelo tema. Entre os palestrantes confirmados, o Presidente da Atricon, o Conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), e a Presidente do TCE-PI, Conselheira Lilian Martins.

Câmara aprova PL que pune golpes cometidos por meio de redes sociais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei (PL) que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. O PL define que a pena será maior quando a vítima for idosa ou parte de uma relação amorosa. O texto segue para análise do Senado.

O substitutivo do relator deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) propôs que o Código Penal seja alterado para incluir novas hipóteses do crime de estelionato, que é a busca de vantagem por meio de fraudes que induzam a vítima a erro: estelionato emocional, fraude eletrônica, estelionato contra idoso ou vulnerável.

Segundo o deputado, o crime de estelionato foi potencializado pela internet e as novas interações por meio de redes sociais e outros aplicativos. “O criminoso utiliza-se da facilidade do meio virtual para enganar suas vítimas, o que enseja um agravamento da reprimenda a ser imposta nesses casos”, disse.

Novos crimes

De acordo com a proposta aprovada pelos deputados, no caso de estelionato emocional, que é definido quando a vítima entrega bens ou valores como parte de uma relação afetiva, a pena vai variar de 1 a 5 anos.

No caso de fraude eletrônica com uso de informações fornecidas pela vítima ou terceiros por meio de contatos nas redes sociais, telefones ou e-mail e de golpes aplicados por clonagem de aplicativos, as penas serão de 4 a 8 anos.

Se a vítima for idosa ou pessoa vulnerável, a pena será triplicada.

O projeto também determina novos agravantes para o crime de estelionato: a pena será ampliada pela metade se o prejuízo for de grande quantia; e aumentada em até 2/3 se o criminoso se utilizar de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Fonte: TCE / Agência Brasil.

Pensamento do dia.

Fonte: Marcos Martins

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