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Toda gestante é considerada grupo de risco e deve ser afastada do trabalho?

Apesar de já terem ocorrido mortes em gestantes no País, ainda não existem evidências suficientes de que as grávidas sejam mais vulneráveis à COVID-19, porém, apesar disso, a Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde advertem que as empresas tenham precaução e não descartem a possibilidade de agravamento dos casos.


Foto: divulgação

Na legislação trabalhista, nessa época de pandemia, não há nenhuma previsão que todas as gestantes sejam consideradas de grupo de risco para a COVID-19. Por essa razão, não há nenhuma determinação expressa para que os empregadores afastem do trabalho as empregadas gestantes.

Uma situação, no entanto, não pode ser esquecida: a gestante que trabalha em locais insalubres como hospitais, por lei, já tem o direito de ser afastada do local insalubre. O grande problema reside nas empregadas que teoricamente não trabalham em local considerado insalubre como supermercados e farmácias. Essas empregadas têm que ser afastadas?

O único instrumento legal que ajuda no posicionamento das empresas é a Portaria conjunta do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho 20/2020 (19.06.20), que tem como objetivo diminuir as dúvidas em relação aos empregados considerados de grau de risco.

A Portaria 20/2020, no item 2.11.1 do anexo I, trouxe oficialmente um mínimo amparo legal ao estabelecer quem é ou não grupo de risco. Vide o texto:

“São consideradas condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da COVID-19: cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada); pneumopatias graves ou descompensadas (dependentes de oxigênio, portadores de asma moderada/grave, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC); imunodeprimidos; doentes renais crônicos em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); diabéticos, conforme juízo clínico, e gestantes de alto risco”.

Percebe-se, portanto, que apenas a gestante de alto risco está elencada como grupo de risco, o que, em tese, permite que as empregadas grávidas que tenham um estado gestacional normal não tenham nenhuma restrição ao seu trabalho durante a pandemia.

No entanto, acredito que o caminho mais seguro para os empregadores é o de utilizar, se possível, os institutos jurídicos estabelecidos pelas MP´s 927 e 936 (teletrabalho, férias antecipadas, banco de horas, suspensão e redução de salário/jornada) para afastar essa trabalhadora, impedindo futura demanda trabalhista em decorrência de contaminação da mulher grávida.

Apesar de já terem ocorrido mortes em gestantes no País, ainda não existem evidências suficientes de que as grávidas sejam mais vulneráveis à COVID-19, porém, apesar disso, a Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde advertem que as empresas tenham precaução e não descartem a possibilidade de agravamento dos casos.


Foto: divulgação

Na legislação trabalhista, nessa época de pandemia, não há nenhuma previsão que todas as gestantes sejam consideradas de grupo de risco para a COVID-19. Por essa razão, não há nenhuma determinação expressa para que os empregadores afastem do trabalho as empregadas gestantes.

Uma situação, no entanto, não pode ser esquecida: a gestante que trabalha em locais insalubres como hospitais, por lei, já tem o direito de ser afastada do local insalubre. O grande problema reside nas empregadas que teoricamente não trabalham em local considerado insalubre como supermercados e farmácias. Essas empregadas têm que ser afastadas?

O único instrumento legal que ajuda no posicionamento das empresas é a Portaria conjunta do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho 20/2020 (19.06.20), que tem como objetivo diminuir as dúvidas em relação aos empregados considerados de grau de risco.

A Portaria 20/2020, no item 2.11.1 do anexo I, trouxe oficialmente um mínimo amparo legal ao estabelecer quem é ou não grupo de risco. Vide o texto:

“São consideradas condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da COVID-19: cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada); pneumopatias graves ou descompensadas (dependentes de oxigênio, portadores de asma moderada/grave, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC); imunodeprimidos; doentes renais crônicos em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); diabéticos, conforme juízo clínico, e gestantes de alto risco”.

Percebe-se, portanto, que apenas a gestante de alto risco está elencada como grupo de risco, o que, em tese, permite que as empregadas grávidas que tenham um estado gestacional normal não tenham nenhuma restrição ao seu trabalho durante a pandemia.

No entanto, acredito que o caminho mais seguro para os empregadores é o de utilizar, se possível, os institutos jurídicos estabelecidos pelas MP´s 927 e 936 (teletrabalho, férias antecipadas, banco de horas, suspensão e redução de salário/jornada) para afastar essa trabalhadora, impedindo futura demanda trabalhista em decorrência de contaminação da mulher grávida.

O teste da covid-19 do empregado deu positivo. E agora, ele tem estabilidade? O empregado pode ser demitido por causa de publicação nas suas redes sociais?