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É possível o empregado permanecer trabalhando como profissional liberal após suspensão de contrato?

A empresa suspendeu o contrato de trabalho por causa da pandemia, porém, o empregado permanece trabalhando como profissional liberal. Isso é possível?

Um tema bem complexo para enfrentarmos durante essa pandemia, dois pontos de vistas têm que ser questionados. O primeiro, será que a conduta do empregado caracteriza concorrência desleal? O segundo, com a redução do salário do empregado, ele não teria direito de complementar seus ganhos para sua sobrevivência?

Analisando sobre o primeiro ponto de vista, o art. 482, 'c' da CLT estabelece que constitui ato passível de punição pelo empregador a "negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço".

Para ponderarmos esse primeiro ponto de vista, inicialmente, é importante se ter claro que o contrato de trabalho regido pela CLT tem como objeto a disponibilidade da força de trabalho do empregado, pela qual paga-se um salário, mas não à sua pessoa e nem à exclusividade na realização do serviço, salvo se a empresa tiver pactuado com o empregado o regime de exclusividade.

Por essa razão, a princípio, o empregado pode utilizar as suas horas de intervalos ou dias de folgas livremente, ou seja, à sua vontade, se quiser, inclusive, com outro vínculo de emprego, desde que não prejudique o seu primeiro contrato de trabalho em relação a sua jornada. Além do mais, a negociação habitual, nos termos tipificados na CLT somente se configura quando o empregado pratica ato de concorrência com o empregador, buscando reduzir-lhe o faturamento e causar-lhe prejuízo, o que não está presente, uma vez que a empresa encontra-se fechada.

Dentro desse raciocínio, podemos dizer que com a suspensão o empregado não estaria utilizando os seus horários de disponibilidade para o empregador quando executa outras atividades e, também, não estaria retirando a clientela do empregador, uma vez que o empregador encontra-se fechado.

Regra geral, defendo o segundo posicionamento, em que nenhum problema teria o empregado que desenvolve o trabalho na residência dos clientes durante a suspensão do contrato em decorrência da pandemia para aumentar seus ganhos, uma vez que o empregador não pactuou nenhuma cláusula de exclusividade. Se quisesse isso, deveria fazer um contrato prevendo expressamente essa condição.

Ademais, o empregado é livre para trabalhar durante seus horários de folga, sem estar gerando a concorrência ao empregador, porquanto o elemento da letra "c" do art. 482 da CLT não veda ao empregado a possibilidade de ativar-se em seus horários de folga como ocorre na suspensão, complementando seu salário com o exercício de atividade como profissional liberal em horário diferenciado daquele em que se dedica ao empregador. 

A empresa suspendeu o contrato de trabalho por causa da pandemia, porém, o empregado permanece trabalhando como profissional liberal. Isso é possível?

Um tema bem complexo para enfrentarmos durante essa pandemia, dois pontos de vistas têm que ser questionados. O primeiro, será que a conduta do empregado caracteriza concorrência desleal? O segundo, com a redução do salário do empregado, ele não teria direito de complementar seus ganhos para sua sobrevivência?

Analisando sobre o primeiro ponto de vista, o art. 482, 'c' da CLT estabelece que constitui ato passível de punição pelo empregador a "negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço".

Para ponderarmos esse primeiro ponto de vista, inicialmente, é importante se ter claro que o contrato de trabalho regido pela CLT tem como objeto a disponibilidade da força de trabalho do empregado, pela qual paga-se um salário, mas não à sua pessoa e nem à exclusividade na realização do serviço, salvo se a empresa tiver pactuado com o empregado o regime de exclusividade.

Por essa razão, a princípio, o empregado pode utilizar as suas horas de intervalos ou dias de folgas livremente, ou seja, à sua vontade, se quiser, inclusive, com outro vínculo de emprego, desde que não prejudique o seu primeiro contrato de trabalho em relação a sua jornada. Além do mais, a negociação habitual, nos termos tipificados na CLT somente se configura quando o empregado pratica ato de concorrência com o empregador, buscando reduzir-lhe o faturamento e causar-lhe prejuízo, o que não está presente, uma vez que a empresa encontra-se fechada.

Dentro desse raciocínio, podemos dizer que com a suspensão o empregado não estaria utilizando os seus horários de disponibilidade para o empregador quando executa outras atividades e, também, não estaria retirando a clientela do empregador, uma vez que o empregador encontra-se fechado.

Regra geral, defendo o segundo posicionamento, em que nenhum problema teria o empregado que desenvolve o trabalho na residência dos clientes durante a suspensão do contrato em decorrência da pandemia para aumentar seus ganhos, uma vez que o empregador não pactuou nenhuma cláusula de exclusividade. Se quisesse isso, deveria fazer um contrato prevendo expressamente essa condição.

Ademais, o empregado é livre para trabalhar durante seus horários de folga, sem estar gerando a concorrência ao empregador, porquanto o elemento da letra "c" do art. 482 da CLT não veda ao empregado a possibilidade de ativar-se em seus horários de folga como ocorre na suspensão, complementando seu salário com o exercício de atividade como profissional liberal em horário diferenciado daquele em que se dedica ao empregador. 

Os empregados que foram colocados em regime de teletrabalho precisam voltar ao trabalho presencial? Toda gestante é considerada grupo de risco e deve ser afastada do trabalho?