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Abandono de emprego: quantos dias de faltas?

O dia a dia da relação de emprego normalmente traz muitas dúvidas para empregado e empregador, seja porque a legislação não é clara quanto ao procedimento que as partes devem seguir ou porque a aplicação da lei não é fácil. Uma dessas perguntas constantes é o que se caracteriza abandono de emprego? O que o empregador deve fazer? Quanto tempo o empregador deve esperar para tomar alguma atitude?

Abandono de emprego: quantos dias de faltas? (Foto: ilustrativa / reprodução internet)

A legislação trabalhista prevê, no art. 482 da CLT, condutas do empregado que constituem falta grave, punível com justa causa. De tal modo, caso o empregado faça uma destas condutas, fica sujeito à dispensa por justa causa, o que refletirá intensamente nas verbas rescisórias que ele irá receber.

Uma dessas condutas previstas na lei é o abandono de emprego, que se caracteriza quando o empregado não aparece para trabalhar e segue ausente com o passar dos dias sem nenhuma justificativa. Dessa forma, o empregador pode demitir o empregado que abandona o emprego.

Porém, a legislação não é precisa no que se refere a prazos e condições para que o abandono de emprego seja caracterizado.

Como regra geral, não se fala em número de faltas, mas em dias consecutivos de ausência do empregado, pois essa modalidade de justa causa  é muito utilizada quando o empregado se ausenta por mais de 30 dias consecutivos. Por isso, preste atenção, o critério de abandono de emprego não se aplica se o empregado faltar 30 dias ao longo do ano intercalados.

Então, a empresa tem que esperar trinta dias para demitir o empregado por justa causa?

Em tese sim, a empresa deve esperar, porém há possibilidade de a empresa antecipar esse prazo, desde que identifique situações muito claras quanto ao interesse do empregado em abandonar o emprego, como por exemplo, a empresa comprova que o empregado já tem novo emprego no mesmo horário do anterior.

No entanto, essa não é uma prática aconselhada, sobretudo porque a empresa terá que provar a intenção do empregado em não mais retornar ao trabalho. Caso não tenha como provar, o indicado é que a empresa espere o prazo normalmente aceito.

O que o empregador deve fazer enquanto espera o empregado?

Era muito comum a prática de fazer publicar aviso em jornal de circulação no local de trabalho com a convocação do empregado para o trabalho. No entanto, o TST tem considerado que a publicação de convocação para retorno ao trabalho em jornal de grande circulação constituiria abuso do poder diretivo, tendo em vista a desnecessária exposição do trabalhador, porquanto atentaria contra sua dignidade, causando danos ao empregado.

O mais seguro para o empregador é utilizar dos meios tecnológicos hoje existentes como WhatsApp, e-mails institucional ou pessoal, telegramas com aviso de recebimento.

Já quanto ao empregado, a forma mais eficiente de não ser demitido por justa causa é comunicar o empregador o mais rápido possível o motivo de sua ausência, verificando se tem fundamentação em lei ou nas normas coletivas o seu afastamento.

Se a ausência do empregado decorre de ato irregular do empregador, o mais recomendado é que o empregado pleiteie rapidamente na justiça a rescisão indireta para ter a possibilidade de ver garantido todos os seus direitos em caso de extinção contratual.

O dia a dia da relação de emprego normalmente traz muitas dúvidas para empregado e empregador, seja porque a legislação não é clara quanto ao procedimento que as partes devem seguir ou porque a aplicação da lei não é fácil. Uma dessas perguntas constantes é o que se caracteriza abandono de emprego? O que o empregador deve fazer? Quanto tempo o empregador deve esperar para tomar alguma atitude?

Abandono de emprego: quantos dias de faltas? (Foto: ilustrativa / reprodução internet)

A legislação trabalhista prevê, no art. 482 da CLT, condutas do empregado que constituem falta grave, punível com justa causa. De tal modo, caso o empregado faça uma destas condutas, fica sujeito à dispensa por justa causa, o que refletirá intensamente nas verbas rescisórias que ele irá receber.

Uma dessas condutas previstas na lei é o abandono de emprego, que se caracteriza quando o empregado não aparece para trabalhar e segue ausente com o passar dos dias sem nenhuma justificativa. Dessa forma, o empregador pode demitir o empregado que abandona o emprego.

Porém, a legislação não é precisa no que se refere a prazos e condições para que o abandono de emprego seja caracterizado.

Como regra geral, não se fala em número de faltas, mas em dias consecutivos de ausência do empregado, pois essa modalidade de justa causa  é muito utilizada quando o empregado se ausenta por mais de 30 dias consecutivos. Por isso, preste atenção, o critério de abandono de emprego não se aplica se o empregado faltar 30 dias ao longo do ano intercalados.

Então, a empresa tem que esperar trinta dias para demitir o empregado por justa causa?

Em tese sim, a empresa deve esperar, porém há possibilidade de a empresa antecipar esse prazo, desde que identifique situações muito claras quanto ao interesse do empregado em abandonar o emprego, como por exemplo, a empresa comprova que o empregado já tem novo emprego no mesmo horário do anterior.

No entanto, essa não é uma prática aconselhada, sobretudo porque a empresa terá que provar a intenção do empregado em não mais retornar ao trabalho. Caso não tenha como provar, o indicado é que a empresa espere o prazo normalmente aceito.

O que o empregador deve fazer enquanto espera o empregado?

Era muito comum a prática de fazer publicar aviso em jornal de circulação no local de trabalho com a convocação do empregado para o trabalho. No entanto, o TST tem considerado que a publicação de convocação para retorno ao trabalho em jornal de grande circulação constituiria abuso do poder diretivo, tendo em vista a desnecessária exposição do trabalhador, porquanto atentaria contra sua dignidade, causando danos ao empregado.

O mais seguro para o empregador é utilizar dos meios tecnológicos hoje existentes como WhatsApp, e-mails institucional ou pessoal, telegramas com aviso de recebimento.

Já quanto ao empregado, a forma mais eficiente de não ser demitido por justa causa é comunicar o empregador o mais rápido possível o motivo de sua ausência, verificando se tem fundamentação em lei ou nas normas coletivas o seu afastamento.

Se a ausência do empregado decorre de ato irregular do empregador, o mais recomendado é que o empregado pleiteie rapidamente na justiça a rescisão indireta para ter a possibilidade de ver garantido todos os seus direitos em caso de extinção contratual.

Meu contrato foi suspenso ou teve redução de jornada, como fica meu 13º salário? Os familiares do trabalhador morto em decorrência da covid-19 têm direito às verbas rescisórias?