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O empregador pode exigir a vacina de covid-19 dos seus empregados?

Esse ano de 2020 está sendo bem atípico para toda a sociedade e, em especial, para as relações de emprego, pois a pandemia do coronavírus trouxe profundos impactos nas relações econômicas e sociais, o que gerou diversas consequências para o mundo do trabalho. 

O empregador pode exigir a vacina de covid-19 dos seus empregados? (Foto: Freepik)

Indagações como: afasto ou não o empregado da atividade? Quem pagará a remuneração do meu empregado? Qual valor o empregado tem de 13º salário?  Muitas outras dúvidas povoaram a cabeça dos empregadores. 

O final do ano não está sendo diferente, com a proximidade da ideia de vacinação para toda a sociedade, criou-se vários dilemas a serem resolvidos entre empregadores e empregados: O empregador pode exigir a comprovação da vacinação para que o empregado volte a trabalhar? A empresa pode impedir o acesso do empregado que se recusa a apresentar a carteira de vacinação? E se o empregado se recusar? Será necessariamente uma falta grave?

Como tudo que cerca a relação de emprego, a resposta não seria fácil, o tema é polêmico e apresenta duas posições contrárias, o que, óbvio, vai acarretar muitas ações judiciais.

O primeiro posicionamento, entende que a empresa não pode exigir a vacinação do empregado para que ele possa trabalhar, a argumentação é que não há lei obrigando a vacinação e o empregado, ao não aceitar ser vacinado, não cometeu nenhuma ilegalidade. Com base nesse argumento, ele não pode ser impedido de trabalhar e nem mesmo sofrer algum tipo de punição. 

O empregador não pode criar regras que não foram disciplinadas pelo Estado, pois essa atitude do empregador caracterizaria violação ao direito à intimidade, privacidade e convicções religiosas.  

Já em posição totalmente contrária, estão aqueles que entendem que o empregador tem direito de exigir do empregado a vacinação para que ele possa exercer sua atividade. 

Essa corrente, fundamenta-se na ideia de que é direito do empregador manter o ambiente de trabalho seguro para os demais empregados e, como estamos falando de saúde pública, o interesse coletivo deve se sobrepor ao interesse individual. Além do mais, a Lei 13.979/2020, no seu art. 3º, III, d, autoriza que as autoridades públicas possam adotar a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas.

Se esse for o entendimento adotado, o empregado que não se vacinar poderá ser punido pelo empregador, pois o art. 158, parágrafo único, da CLT estabelece que constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada a colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos de segurança e medicina do trabalho. Assim, em princípio, a recusa do empregado a adotar as medidas determinadas pelo empregador constitui falta grave para a extinção do vínculo empregatício.

Cuidado, no entanto, com os empregados que não podem tomar a vacina, por exemplo, ele é alérgico a algum componente, pois nesse caso poderá se recusar, sem sofrer nenhuma punição.

E ai, qual o posicionamento você acredita ser mais seguro para a relação de emprego?

Esse ano de 2020 está sendo bem atípico para toda a sociedade e, em especial, para as relações de emprego, pois a pandemia do coronavírus trouxe profundos impactos nas relações econômicas e sociais, o que gerou diversas consequências para o mundo do trabalho. 

O empregador pode exigir a vacina de covid-19 dos seus empregados? (Foto: Freepik)

Indagações como: afasto ou não o empregado da atividade? Quem pagará a remuneração do meu empregado? Qual valor o empregado tem de 13º salário?  Muitas outras dúvidas povoaram a cabeça dos empregadores. 

O final do ano não está sendo diferente, com a proximidade da ideia de vacinação para toda a sociedade, criou-se vários dilemas a serem resolvidos entre empregadores e empregados: O empregador pode exigir a comprovação da vacinação para que o empregado volte a trabalhar? A empresa pode impedir o acesso do empregado que se recusa a apresentar a carteira de vacinação? E se o empregado se recusar? Será necessariamente uma falta grave?

Como tudo que cerca a relação de emprego, a resposta não seria fácil, o tema é polêmico e apresenta duas posições contrárias, o que, óbvio, vai acarretar muitas ações judiciais.

O primeiro posicionamento, entende que a empresa não pode exigir a vacinação do empregado para que ele possa trabalhar, a argumentação é que não há lei obrigando a vacinação e o empregado, ao não aceitar ser vacinado, não cometeu nenhuma ilegalidade. Com base nesse argumento, ele não pode ser impedido de trabalhar e nem mesmo sofrer algum tipo de punição. 

O empregador não pode criar regras que não foram disciplinadas pelo Estado, pois essa atitude do empregador caracterizaria violação ao direito à intimidade, privacidade e convicções religiosas.  

Já em posição totalmente contrária, estão aqueles que entendem que o empregador tem direito de exigir do empregado a vacinação para que ele possa exercer sua atividade. 

Essa corrente, fundamenta-se na ideia de que é direito do empregador manter o ambiente de trabalho seguro para os demais empregados e, como estamos falando de saúde pública, o interesse coletivo deve se sobrepor ao interesse individual. Além do mais, a Lei 13.979/2020, no seu art. 3º, III, d, autoriza que as autoridades públicas possam adotar a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas.

Se esse for o entendimento adotado, o empregado que não se vacinar poderá ser punido pelo empregador, pois o art. 158, parágrafo único, da CLT estabelece que constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada a colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos de segurança e medicina do trabalho. Assim, em princípio, a recusa do empregado a adotar as medidas determinadas pelo empregador constitui falta grave para a extinção do vínculo empregatício.

Cuidado, no entanto, com os empregados que não podem tomar a vacina, por exemplo, ele é alérgico a algum componente, pois nesse caso poderá se recusar, sem sofrer nenhuma punição.

E ai, qual o posicionamento você acredita ser mais seguro para a relação de emprego?

Empregado deve arcar com os custos de uniformes de uso obrigatório, mas que também podem ser utilizados na vida privada? Quer contratar empregado para trabalhar apenas no dia que necessita? Já ouviu falar em Contrato ultraflexível?