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Governo descumpre ordem da Justiça e juiz ameaça usar a Polícia Federal; entenda

No último dia 27 de outubro, a 5ª Vara Cível da Justiça Federal no Estado do Piauí, concedeu decisão inédita e de muita relevância, em que obriga a União custear através do SUS, o tratamento para epilepsia à base de CBD (óleo extraído da Cannabis Sativa) para o cidadão piauiense de iniciais GCAF, que custa mais de R$ 32 mil. 

Os óleos de Cannabis se popularizaram com o alto crescimento no mercado (Foto: HubInternational / ilustrativa)

Vinte e dois dias depois, a União ainda não cumpriu a ordem judicial. O que era motivo para alegria, agora cria sentimentos de ansiedade e incerteza para quem vislumbrava poder levar uma vida normal, trabalhar e poder lutar por sua família.

A torcida é para que a justiça seja feita e o judiciário faça valer o direito à vida digna que todo cidadão merece, porém, enquanto isso a União Federal passa a impressão de que mais valorizam uma briga judicial do que uma vida humana.

Veja abaixo a decisão na íntegra: 

Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Piauí - 5ª vara

“O autor noticia nos autos que a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência não teria sido cumprida pela União. Assim, determino a imediata intimação da demandada para que junte aos autos, em 05 (cinco) dias, a comprovação do cumprimento da ordem judicial. 

Providências. Após o prazo, havendo continuidade no descumprimento, retornem-me os autos para arbitramento e execução de multa; e ainda comunicação do fato à Autoridade Policial (SR/DPF/PI) para apurar crime de desobediência.

LEONARDO TAVARES SARAIVA

Juiz Federal respondendo pela 5.ª Vara Federal”.

Entenda mais sobre o CBD e Epilepsia:

Pesquisas em todo Mundo científico se renderam a uma realidade: o óleo da cannabis inibe a ocorrência de crises epiléticas e de acordo com Antônio Carlos Pinheiro de Oliveira, professor do departamento de farmacologia da UFMG e responsável pelo estudo, além de praticamente abolir as crises, o óleo tem um efeito neuroprotetor, que protege os neurônios durante os ataques epiléticos, evitando a morte deles e a inflamação do cérebro. 

Em 2014, o Conselho Federal de Medicina autorizou o uso e prescrição do CBD para o tratamento de epilepsia em crianças e adolescentes, que já tentaram tratamentos convencionais e não tiveram resultado. Neste ano, o canabidiol chegou nas farmácias do Brasil. No entanto, o preço do óleo (CBD) ainda é muito alto para 90% das pessoas que sofrem com a doença, pois geralmente são pessoas desempregadas ou trabalhadores autônomos que dependem da labuta diária. São pessoas rejeitadas no mercado de trabalho e não tem direito ao BPC.

Agora é aguardar e honrar, pois vidas humanas importam.

No último dia 27 de outubro, a 5ª Vara Cível da Justiça Federal no Estado do Piauí, concedeu decisão inédita e de muita relevância, em que obriga a União custear através do SUS, o tratamento para epilepsia à base de CBD (óleo extraído da Cannabis Sativa) para o cidadão piauiense de iniciais GCAF, que custa mais de R$ 32 mil. 

Os óleos de Cannabis se popularizaram com o alto crescimento no mercado (Foto: HubInternational / ilustrativa)

Vinte e dois dias depois, a União ainda não cumpriu a ordem judicial. O que era motivo para alegria, agora cria sentimentos de ansiedade e incerteza para quem vislumbrava poder levar uma vida normal, trabalhar e poder lutar por sua família.

A torcida é para que a justiça seja feita e o judiciário faça valer o direito à vida digna que todo cidadão merece, porém, enquanto isso a União Federal passa a impressão de que mais valorizam uma briga judicial do que uma vida humana.

Veja abaixo a decisão na íntegra: 

Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Piauí - 5ª vara

“O autor noticia nos autos que a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência não teria sido cumprida pela União. Assim, determino a imediata intimação da demandada para que junte aos autos, em 05 (cinco) dias, a comprovação do cumprimento da ordem judicial. 

Providências. Após o prazo, havendo continuidade no descumprimento, retornem-me os autos para arbitramento e execução de multa; e ainda comunicação do fato à Autoridade Policial (SR/DPF/PI) para apurar crime de desobediência.

LEONARDO TAVARES SARAIVA

Juiz Federal respondendo pela 5.ª Vara Federal”.

Entenda mais sobre o CBD e Epilepsia:

Pesquisas em todo Mundo científico se renderam a uma realidade: o óleo da cannabis inibe a ocorrência de crises epiléticas e de acordo com Antônio Carlos Pinheiro de Oliveira, professor do departamento de farmacologia da UFMG e responsável pelo estudo, além de praticamente abolir as crises, o óleo tem um efeito neuroprotetor, que protege os neurônios durante os ataques epiléticos, evitando a morte deles e a inflamação do cérebro. 

Em 2014, o Conselho Federal de Medicina autorizou o uso e prescrição do CBD para o tratamento de epilepsia em crianças e adolescentes, que já tentaram tratamentos convencionais e não tiveram resultado. Neste ano, o canabidiol chegou nas farmácias do Brasil. No entanto, o preço do óleo (CBD) ainda é muito alto para 90% das pessoas que sofrem com a doença, pois geralmente são pessoas desempregadas ou trabalhadores autônomos que dependem da labuta diária. São pessoas rejeitadas no mercado de trabalho e não tem direito ao BPC.

Agora é aguardar e honrar, pois vidas humanas importam.

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