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Crime abstrato, que patranha!

Toda a polêmica envolvendo a soltura do narcotraficante André do Rap, concedida pelo ministro do STF, Marco Aurélio Melo, com embasamento jurídico inscrito no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, que estabelece um prazo de noventa dias para que o juiz que determinou a prisão preventiva ou os tribunais de justiças se manifestem pela continuidade ou revogação da mesma, coincidentemente, nos remete a farsa montada para manter em prisão domiciliar o Jornalista Arimateia Azevedo.

Um das situações em que a nossa legislação penal tipifica o crime abstrato, é o porte ilegal de armas de fogo. O legislador ao assim proceder, teve como preocupação de reprimir a potencialidade que poderia advir de uma ação do portador da arma de fogo contra terceiro.

Já a farsa engenhosamente montada pela polícia civil, acusando o jornalista de crime de extorsão, é algo que exige a materialidade da prática delituosa. Para que a farsa se mostrasse exequível, faltou a Policia Civil do Estado do Piaui, materializar in concreto as provas materiais que tornariam a prisão do Jornalista Arimateia Azevedo aceitável, dentro do que preceitua a nossa legislação penal. A varredura do aparelho celular do acusado, diante da existência de qualquer outro tipo de prova material que incriminasse o jornalista, mostrou-se inócua, em decorrência de laudo de um perito da própria polícia civil, ter vasculhado toda a memória do mesmo e, em expediente enviado ao juiz do feito, foi ele, perito, contundente ao afirmar que, nada de relevante foi encontrado no celular do jornalista que pudesse servir de prova processual .

Assim mesmo, decorridos noventa dias ( hoje já somam cento e vinte cinco dias da arbitrária e ilegal prisão) ao renovar a prisão de Arimateia Azevedo, o juiz o fez consignando seu despacho sobre um suposto CRIME ABSTRATO, fez  menção também à um Habeas Corpus impetrado pela defesa do jornalista no Superior Tribunal de Justiça, uma alegação canhestra já que, ele juiz ou o Tribunal de Justiça são os responsáveis diretos sobre a manutenção dessa farsa que envergonha a todas as pessoas de bom senso neste Estado do Piauí.

Se o poder judiciário do Estado do Piauí pretende manter  a dignidade necessária que as instituições necessitam para serem admiradas em suas decisões , a verdadeira justiça está a exigir a revogação da prisão domiciliar do jornalista Arimateia Azevedo.

É isso.

Toda a polêmica envolvendo a soltura do narcotraficante André do Rap, concedida pelo ministro do STF, Marco Aurélio Melo, com embasamento jurídico inscrito no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, que estabelece um prazo de noventa dias para que o juiz que determinou a prisão preventiva ou os tribunais de justiças se manifestem pela continuidade ou revogação da mesma, coincidentemente, nos remete a farsa montada para manter em prisão domiciliar o Jornalista Arimateia Azevedo.

Um das situações em que a nossa legislação penal tipifica o crime abstrato, é o porte ilegal de armas de fogo. O legislador ao assim proceder, teve como preocupação de reprimir a potencialidade que poderia advir de uma ação do portador da arma de fogo contra terceiro.

Já a farsa engenhosamente montada pela polícia civil, acusando o jornalista de crime de extorsão, é algo que exige a materialidade da prática delituosa. Para que a farsa se mostrasse exequível, faltou a Policia Civil do Estado do Piaui, materializar in concreto as provas materiais que tornariam a prisão do Jornalista Arimateia Azevedo aceitável, dentro do que preceitua a nossa legislação penal. A varredura do aparelho celular do acusado, diante da existência de qualquer outro tipo de prova material que incriminasse o jornalista, mostrou-se inócua, em decorrência de laudo de um perito da própria polícia civil, ter vasculhado toda a memória do mesmo e, em expediente enviado ao juiz do feito, foi ele, perito, contundente ao afirmar que, nada de relevante foi encontrado no celular do jornalista que pudesse servir de prova processual .

Assim mesmo, decorridos noventa dias ( hoje já somam cento e vinte cinco dias da arbitrária e ilegal prisão) ao renovar a prisão de Arimateia Azevedo, o juiz o fez consignando seu despacho sobre um suposto CRIME ABSTRATO, fez  menção também à um Habeas Corpus impetrado pela defesa do jornalista no Superior Tribunal de Justiça, uma alegação canhestra já que, ele juiz ou o Tribunal de Justiça são os responsáveis diretos sobre a manutenção dessa farsa que envergonha a todas as pessoas de bom senso neste Estado do Piauí.

Se o poder judiciário do Estado do Piauí pretende manter  a dignidade necessária que as instituições necessitam para serem admiradas em suas decisões , a verdadeira justiça está a exigir a revogação da prisão domiciliar do jornalista Arimateia Azevedo.

É isso.

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