Aventura jurídica

17/05/2020 00:00
Atualizado 20/12/2023 | 21:06

O advogado, empresário e líder classista Valdeci Cavalcante, presidente da Federação do Comércio do Piauí, já tentou de tudo para forçar a abertura do comercio e, naturalmente, provocar o fim do isolamento social. Chega às raias da desobediência civil, sem, no entanto, conseguir qualquer sucesso. Agora, como que copiando donos de restaurantes do Rio de Janeiro, a sua cartada do momento é orientar os empresários piauienses a demitirem seus empregados e mandarem a conta das indenizações trabalhistas para o Governo e prefeituras piauienses, inclusive para a de Teresina. Como professor e, a estas alturas aposentado, Valdeci deveria ao menos saber o que todo aluno que concluiu o primeiro semestre do Curso de Direito já aprendeu: a pandemia não transfere para o poder público a responsabilidade pelo pagamento das obrigações derivadas das rescisões trabalhistas. Esse assunto é tratado como “fato do príncipe” e está regulado pelo artigo 486 da CLT, artigo que Valdeci interpreta equivocadamente. Ora, as determinações de isolamento, a quarentena, o confinamento, a proibição ou limitação de circulação de pessoas e bens e fechamento de estabelecimentos em razão da Covid-19 não derivaram do poder discricionário, ou seja, por conveniência dos entes públicos. As determinações decorrem de uma circunstância excepcional, irresistível, cumprindo orientação da comunidade científica e das autoridades sanitárias em nível mundial. Qualquer principiante que atua na Justiça do Trabalho sabe que, para a caracterização do “fato do príncipe”, o ato lícito que gera o dever de indenizar é aquele que ocasiona um dano anormal e específico a pessoas determinadas, que ultrapassa os inconvenientes da vida em sociedade e atinge somente certos destinatários. Não é preciso ir muito longe mas basta se apegar à lição de Celso Antônio Bandeira de Mello, para quem “o dano especial é aquele que corresponde a um agravo patrimonial que incide especificamente sobre certo ou certos indivíduos e não sobre a coletividade ou sobre genérica e abstrata categoria de pessoas. É dizer, prejuízo generalizado, partilhado por toda a sociedade, não caracteriza a responsabilidade civil do Estado.” Portanto, convém aos empresários piauienses não embarcarem na aventura jurídica sugerida por seu líder classista e dublê de jurista. Se caírem nessa fantasia e forem forçados a dispensarem seus empregados, em razão da crise econômica, já sabem de antemão que arcarão sozinhos e integralmente com as indenizações trabalhistas devidas. Nenhum tribunal, seguramente, dará amparo a essa ‘viagem’ do Valdeci.

Governador Flávio Dino anuncia para a partir de amanhã bloqueio total em todo o Maranhão (Foto: Fabio Rodrigues / Agência Brasil)

Como num filme 1

A morte em um acidente aéreo do experiente piloto Paulo César Magalhães, o conhecido PC, trouxe à lembrança o fato de ele ter-se envolvido em dois outros acidentes, nos quais demonstrou perícia e profissionalismo.
Pareceu o enredo do filme “Premonição”.

Como num filme 2

“Premonição” é um filme em que um adolescente tem uma visão antecipada de um acidente aéreo, não embarcando e impedindo amigos de viajar. Mas misteriosos acontecimentos terminam por levar à morte as pessoas que dela escaparam pela predição de uma pessoa.

Dia quente

Ontem, o deputado federal Assis Carvalho (PT) devia estar incandescente de alegria.
Era o dia do Botafogo.

Preparando o enterro

Fala da prefeita de Altos, Patrícia Leal (PT), em um vídeo que circula “de com força” pelo WhatsApp: “Estamos preparados. Nós temos um coveiro que tem a paramentação toda, apropriada. Nós temos o local apropriado para enterrar. Nós temos o motorista apropriado pra conduzir. Enfim, nós estamos preparados, nós estamos cuidando disso diariamente”.

Editado

Claro que como o vídeo é curto (somente 17 segundos) é de se admitir que a fala selecionada da prefeita estava dentro de um contexto que certamente incluíam outras medidas e ações da prefeitura para o combate ao coronavírus.
Mas adversário não quer saber disso, quer é ver o circo pegar fogo. Ou melhor, quanto mais ridicularizá-la, para ele fica bem melhor.

Perda

Embora Mão Santa tenha trafegado na contramão de um decreto do governador, que antecipou para sexta-feira, 15 de maio, o feriado do dia do Piauí (19 de outubro), em Parnaíba a maior parte do comércio seguiu a orientação estadual.
Nessa queda de braço, o prefeito da segunda maior cidade do estado foi o perdedor.

Barreiras

O governo estadual instalou barreiras para controle do fluxo de veículos e pessoas em Parnaíba, incluindo o acesso e saída da Ilha Grande de Santa Isabel, onde ficam a praia da Pedra do Sal e a cidade de Ilha Grande.

Mão Santa, prefeito de Parnaíba (Foto: reprodução)

Remédio

Mão Santa quer garantir que todos os pacientes diagnosticados com a covid-19 em Parnaíba tenham acesso a um protocolo médico que inclui a administração de um coquetel com hidroxicloroquina, azitromicina e zinco.
Segundo o prefeito, a combinação das drogas tem caráter preventivo à evolução da doença.

Sem internações

Dados repassados pela prefeitura de Parnaíba citam o isolamento e tratamento domiciliar de 65 pessoas, nenhuma pessoa internada, nem mesmo em UTI em razão da infecção causada pelo novo coronavírus.

Mas…

Enquanto a prefeitura espalha otimismo, age com cautela a direção do mais importante hospital de Parnaíba, o Dirceu Arcoverde (Heda), administrado pela Secretaria Estadual de Saúde. Ontem, anunciaram que para prevenção de riscos, permanecem suspensas as atividades acadêmicas realizadas no hospital, incluindo estágios supervisionados, estágios voluntários, atividades de ligas acadêmicas, internatos e projetos de pesquisa e extensão até o dia 30 de abril de 2020.

Colapso

Ontem, São Luís estava no limite do colapso de seu sistema de saúde, com somente quatro leitos de UTI disponíveis em hospitais públicos estaduais. Na segunda maior cidade maranhense, Imperatriz, havia só 15% dos leitos de UTI abertos a receber pacientes.

Bloqueio total

Hoje se encerra a ordem judicial que estabeleceu o bloqueio total nas cidades da região metropolitana da capital – São Luís, Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
Amanhã, o governador Flávio Dino renova o decreto de fechamento amplo, mas desta vez estende a ordem a todo o Maranhão.

Vizinhos

O bloqueio total no Maranhão obviamente que inclui Timon e as cidades maranhenses ao longo do Parnaíba, todas elas divisas de cidades piauienses em áreas conturbadas: Benedito Leite (Uruçuí), Barão de Grajaú (Floriano), São Francisco do Maranhão (Amarante).
Não há informação sobre se o governo do Piauí terá algum tipo de ação própria para as cidades na divisa maranhense.

Hospital de campanha no Verdão (Foto: Sesapi)

Dois riscos

O hospital de campanha que o governo do Piauí monta no Verdão e cujo início de funcionamento não tem ainda uma data, parece um prato de spaghetti de tão enrolado.
O da prefeitura, no ginásio de badminton da UFPI, também tem lá as suas suspeitas.
E ainda cabe dizer que há um segundo risco nas duas obras: o de haver malfeitorias no desmonte das estruturas.

Tudo inútil

As prefeituras, incluindo a de Teresina, andam gastando dinheiro com uma coisa chamada “sanitização” de vias e outros espaços públicos. Tudo inútil, segundo a Organização Mundial da Saúde, que também não recomenda pulverizar as pessoas com soluções de cloro.

Sujidade

Segundo um documento da OMS, “a pulverização ou fumigação de espaços exteriores, como ruas ou mercados, não é recomendada para destruir o novo coronavírus ou outros agentes patogénicos porque é inativada pela sujidade”.

Inócuo

Diz ainda a OMS que as ruas e os passeios não são considerados reservatórios de infecção do covid-19.
Ou seja, esse negócio de “sanitizar” pode esconder mesmo é algum esforço de malfeitorias e sujidades administrativas.
Olho aberto, Kelston Lages.

Crateras abertas 1

Ainda bem que tudo está fechado no litoral, porque assim os turistas não vêm a pouca vergonha da estrada totalmente esburacada ligando o centro de Luís Correia à praia do Coqueiro.
São crateras ‘que engolem carros’, denuncia quem passa por lá.

Crateras no litoral do Piauí (Foto: divulgação)

Crateras abertas 2

Um visitante ilustre, o desembargador Luiz Brandão de Carvalho sentiu vergonha alheia ao ver todo o trecho danificado.
“isso nos leva a procurar outros lugares muito mais distantes do que as nossas belas praias, por falta de acesso”, lamuria-se o magistrado.
Com toda razão.

Crateras aqui também

O buraco no cruzamento da avenida Ininga com rua Cinegrafista Marques, na zona Leste, segue desafiando a paciência dos moradores.

Buracos na BR

Buracos também não faltam na BR-316, na área onde há séculos já deveria haver pistas duplicadas.
Mas parece que quanto mais durar, vai render muito. Para contratante e contratado.

Acorda, Firmino!

A estrada da Alegria, que dá acesso a bairros como o Parque Sul, segue esburacada.
O esforço da prefeitura está no recapeamento da pista de acesso ao hospital da campanha na UFPI.

Ping-Pong
Não abro nem pro trem

Todos os governadores do Brasil têm sido alvo de críticas e piadas ácidas em razão da decisão de contrariarem Bolsonaro, cujo desejo é de reabrir todas as atividades cotidianas, mesmo com o risco de uma contaminação em massa de pessoas e, claro, um aumento de infectados e mortos pelo novo coronavírus. Uma dessas piadas é sobre um apoio que não existe de um eleitor para seu governador.

O eleitor: “Governador Wellington Dias, estou com o senhor e não abro”.
Wellington: “Obrigado, jovem. Poderia me dizer seu nome?”
Eleitor: “Paraquedas!”
Wellington Dias: “Vá para o diabo que o carregue”.