Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que é um escárnio, um insulto à inteligência das pessoas. A proposta aprovada em tempo recorde altera a Lei de Improbidade Administrativa e estabelece que funcionários públicos apenas possam responder pelo crime se for comprovado que houve intenção de lesar a administração pública. A ideia de que possa haver corrupção sem intenção (dolo) é algo que não cabe na cabeça de pessoas comuns, considerando o fato simples de que ninguém rouba dinheiro do contribuinte sem querer. Elementar, meu caro Whatson, diria o detetive inglês Sherlock Holmes se essa prática nociva ocorresse no seu tempo. A corrupção é um crime engenhoso, porque não se pode praticar no susto, impulsivamente, sem que haja pelo menos dois agentes na ação delinquente. Pode até ser possível que um agente público cause dano ao Erário sem intenção, mas neste caso tal situação poderia ser configurada em perdas na aplicação do recurso, más escolhas em serviços ou quaisquer condições que não configurassem a apropriação do dinheiro através de esquemas de superfaturamento, propinas embutidas em custos de compras públicas, falhas ou negligência na fiscalização na execução de contratos entre empresas e entes públicos. O que se fez na Câmara não foi nada além de se criar a possibilidade de legalização de ações criminosas contra a fazenda pública, embora com uma cara de pau do tamanho da floresta amazônica, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), diga que agora eles (os deputados) vão separar o joio do trigo e que “somente será punido por improbidade quem agir para lesar efetivamente o estado”. Nada disso. A lei cria uma avenida para a impunidade trafegar em alta velocidade: pela lei atual, facilita a prescrição do crime; reduz a multa civil que pode ser aplicada: de até 100 vezes o valor da remuneração recebida para até 24 vezes; mantém uma pessoa condenada por corrupção na função pública, caso tenha mudado de cargo ao longo do processo a que responde. Mas o pior de tudo é a previsão legal de que o Ministério Público pode ser obrigado a ressarcir os acusados caso, ao final do processo, a conclusão seja que não há evidências de improbidade. Significa que a Câmara dos Deputados quer legalizar a ideia do senso comum de que o crime não compensa. Mas com esse projeto tornado lei, compensa e muito.

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Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, no TJ-PI  e Jim Boavista, no TRT, aposentam-se no segundo semestre (Foto: divulgação)

Sargento assassinado

O sargento José Carlos Vieira da Silva da PMPI, morreu ontem, baleado em Timon, vítima de assalto.
Os bandidos tomaram a arma dele e o mataram. 

Alô TCE!

A Prefeitura de Morro do Chapéu do Piauí abriu processo seletivo para contratar 107 profissionais. No entanto, os interessados só tiveram dois dias pra se inscrever, e ainda tinham que ir à sede da Prefeitura, na parte da manhã.
Ao que parece, nada além do famoso jeitinho para ajeitar os seus.

Anticorrupção

Amanhã, às 10 horas, será lançado o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) no Estado do Piauí.
Themístocles Filho (MDB), presidente da Assembleia Legislativa, participará do evento, que terá entre os participantes, Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União.

Rede de controle

A iniciativa do programa é da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), executada pelas Redes de Controle da Gestão Pública dos 26 estados e do Distrito Federal.

Viés local

No Piauí, o trabalho está sendo conduzido pela Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí, que dispõe de um grupo de trabalho focado em ações interligadas de combate à corrupção, incluindo representantes de diversos órgãos de controle, entre os quais unidades do TCU e da CGU no Estado, dos Tribunais de Justiça, Regional Eleitoral, de Contas do Estado Ministério Público Estadual, e Controladoria Geral do Estado.

Sabotagem

Na prefeitura de Teresina não se fala em outra coisa: houve uma sabotagem em sistemas de computação responsáveis pela arrecadação de tributos municipais.
Para piorar, o sabotador não era um hacker, mas um servidor da própria Secretaria de Finanças que, segundo um intenso burburinho da ‘rádio corredor’, estaria interessado em desacreditar o software usado para oferecer outro.

Espionagem

Informa a ‘rádio corredor’ que o caso foi descoberto inclusive com uso de escutas – não se sabe se legal ou ilegal.
O fato, contudo, é que se deu na única secretaria municipal chefiada por um delegado federal, o vice-prefeito Robert Rios, o que mostra como são ousados aqueles que gostam de pôr a mão no alheio, né, não?

Sarah, a musa

Pronto, a primeira dama de Teresina, Dona Conceição, voltou de Brasília com uma musa a tiracolo. Chegou dizendo loas de Dona Sarah Kubstcheck.
“Eu simplesmente amei a história da Sara”, disse a primeira dama de Teresina.
Mas isso apenas porque leu alguma coisa da ex-primeira dama do Brasil ao contemplá-la, junto com o marido, numa galeria de fotos.

Populismo imunológico

O Brasil sempre foi infelicitado pela imorrível praga do populismo político, que tem filhotes como o populismo fiscal e o populismo judiciário. Eis que agora surge o populismo imunológico, que consiste em falsamente facilitar o acesso a vacinas para grupos prioritários, em vez de seguir um cronograma de aplicação por idade.

A fila populista

O populismo imunológico criou filas paralelas a um andar mais ordenado no rol de pessoas vacináveis criando ilhas de imunizados do vasto mar da pandemia ainda não domada.
Uma boa ilustração desse tipo de situação que quebra toda a lógica e logística bem definida do Programa Nacional de Imunização ocorre na Assembleia Legislativa do Piauí e suas congêneres no país, onde vão se criando facilidade para a imunização de guildas.

Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Wilson Nanaia / Portal AZ)

Ô abre alas

Quinta-feira, na Assembleia, os deputados estaduais pediram que as corporações fossem favorecidas com a vacina. Gustavo Neiva (PSD) pediu prioridade para trabalhadores da indústria e da construção civil; Flora Izabel (PT) também pediu prioridade para os instrutores e diretores de autoescolas; Evaldo Gomes (Solidariedade), para os metroviários e João Madison (MDB) para frentistas.

Confirmado

Sexta-feira o prefeito Dr. Pessoa confirmou Márcio Alan Moreira no cargo de secretário de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
Ele havia sido designado para o cargo em caráter provisório no dia 7 de junho.

“Majestades juninas”

Atende pelo curioso nome do título dessa nota um concurso promovido pela Fundação Monsenhor Chaves, com inscrições abertas até dia 22, terça-feira.
As “majestades juninas” deverão se inscrever na sede da Fundação e não estão muito claros quais os critérios para definir quem vai ser rei ou rainha na monarquia junina da prefeitura de Teresina.

Quadrilhas

Sem que haja condições de apresentações públicas de danças juninas, por causa da necessidade de distanciamento social para controle sanitário da covid-19, a Fundação Monsenhor Chaves resolveu dar um refresco financeiro de R$ 27 mil para quadrilhas.

Seleção

Serão selecionados para apoio até 11 quadrilhas juninas, tendo como premiação pelas apresentações – desde que comprove quatro anos de atividades, através de portfólio contendo matérias de jornais, fotografias e declarações de entidades públicas.
Ou seja, para levar o dinheiro é importante provar que existe.

Agitação judicial

O segundo semestre do ano, que já começou, vai ser bem animado na área jurídica. Tem eleição da OAB, escolha dos substitutos de Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, no Tribunal de Justiça, e de Wellington Jim Boavista, no Tribunal Regional do Trabalho, ambos pelo quinto constitucional da Advocacia.

Pijamas

Experientes, talentosos e bem-humorados, os desembargadores Brandão de Carvalho, do TJ, e Jim Boavista, do TRT, vão se aposentar quando fizerem 75 anos. Jim chegará à idade da aposentadoria compulsória (75 anos) em 23 de setembro, enquanto Brandão deve sair do TJ em 15 de outubro.
Ambos são, atualmente, os decanos dos respectivos tribunais.

Ping-Pong
Sobre etiqueta social

O publicitário Juratan Moura, da SA Propaganda, é consultado por Álvaro Luís Carneiro, assessor do governador Wellington Dias, que deseja dirimir dúvidas sobre as boas normas pregadas pelas etiquetas sociais.

Álvaro: “Juratan, você pode me dizer o que é ser brega e o que é ser chique?”
Juratan: “Brega é perguntar o que é ser chique e chique é não responder”.

Originalmente publicado em 2 de outubro de 2017.

Expressas

Estão em elaboração na Secretaria Municipal de Finanças os projetos de lei do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual 2022.

Chega a R$ 5.276.655,48 a licitação para compra de medicamentos em curso na Secretaria Municipal de Administração para atender a rede municipal de saúde.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico vai gastar R$ 609.914,42 na recuperação de 27 km de estrada vicinal no município de Milton Brandão. tratar de economia e geração de emprego, necas de pitibiriba.