1. Municipios
  2. Parnaíba
  3. Justiça determina que prefeitura assuma serviços de abastecimento de água do litoral
Publicidade

Justiça determina que prefeitura assuma serviços de abastecimento de água do litoral

A juíza Ana Vitória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, da 4ª Vara da Comarca de Parnaíba, concedeu liminar favorável ao município de Parnaíba neste domingo (13), determinando que a prefeitura assuma o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário do litoral do Piauí. 

A magistrada concedeu ainda tutela de urgência para determinar que a Agespisa se abstenha, sob pena de multa de R$ 200.000,00, de retirar das instalações do sistema de abastecimento de água e esgoto sanitário do município de Parnaíba, qualquer equipamento, bem ou insumo à prestação do serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário.

A decisão determina que a Agespisa se abstenha de retirar das instalações do sistema de abastecimento de água e esgoto sanitário do município (Foto:reprodução Agespisa)

A decisão ainda requer que a Agespisa entregue os serviços ao município de Parnaíba, no prazo de até 30 dias, e sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 para cada determinação descumprida. 

Entenda o caso 

A prefeitura de Parnaíba anulou o contrato com a Agespisa e publicou no dia 28 de dezembro do ano passado o decreto 164/2018 que municipaliza os serviços de água e esgoto da cidade. Na medida, o prefeito Mão Santa, ainda decretou estado de emergência na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por um período de 180 dias.

De acordo com a prefeitura, a Agespisa cometeu várias infrações e mediante ao não atendimento às normas de qualidade, no cumprimento das obrigações contratuais e com base em um arcabouço probatório robusto, decidiu por anular o contrato com a empresa. 

Há mais de um ano a Agência Parnaibana de Regulação de Serviços Públicos (Aserpa) abriu processo administrativo, no qual a prefeitura alega que deu oportunidade para a Agespisa apresentar defesa e um serviço de qualidade, mas houve resposta. 

Durante este período, a prefeitura ingressou com duas ações, uma para obter dela a prestação de contas que é obrigação contratual e a outra para impedir o aumento de 6,74% , que hoje a população paga. 

Prefeito de Parnaíba. Mão Santa(Foto:Portal AZ)

Segundo a prefeitura, dois boletins de ocorrência foram registrados devido a Agespisa tentar impedir a fiscalização da Aserpa, que iria vistoria as estações de tratamento.

Devido ao decreto, a Agespisa está impedida de reajustar o valor da tarifa de água, demitir funcionários e impedir o processo de transição.

Porém, em votação realizada dia 31 de dezembro de 20128, a Câmara Municipal de Parnaíba decidiu pela continuidade do contrato firmado entre a prefeitura municipal e a empresa de abastecimento de água, a Agespisa.

A decisão vai de encontro ao que havia sido decretado pelo prefeito Mão Santa, que anulava o contrato com a empresa, decretava estado de emergência por 180 dias e municipalizava os serviços de água e esgoto da cidade.

Desta forma, a decisão da Câmara derruba o que foi anunciado pelo prefeito da cidade e garante a Agespisa a continuidade do contrato de fornecimento e responsabilidade pelo sistema de esgoto da cidade.  

Agora com a decisão da juíza Ana Vitória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, o abastecimento de água e esgotamento sanitário será gerido pela prefeitura de Parnaíba. 
 

Matérias relacionadas 

Prefeitura anula contrato com Agespisa e decreta emergência por 180 dias

Agespisa caracteriza quebra de contrato em Parnaíba como abusiva; empresa vai recorrer

Decisão da Câmara Municipal de Parnaíba mantém contrato com Agespisa

Em Parnaíba, Wellington anuncia projeto de macrodrenagem para escoamento das águas Acidente no litoraI do Piauí mata jovem e deixa outro gravemente ferido

Mais lidas desta cidade