TCU volta atrás e autoriza PF a contratar imagens de satélites

A ministra Ana Arraes, do TCU (Tribunal de Contas da União), revogou nessa 2ª feira (21.set.2020) uma medida cautelar que suspendeu o contrato da Polícia Federal com a empresa Planet Labs por imagens de satélite. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, que teve acesso à decisão.

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TCU volta atrás e autoriza PF a contratar imagens de satélites (Foto:SérgioLima)

Na última 6ª feira (18.set.2020), a própria ministra havia mandado suspender o contrato recém-assinado pela Polícia Federal com a empresa.

Na decisão de suspensão do contrato, a ministra afirmou que análise preliminar de técnicos do tribunal teria mostrado que “a aquisição das imagens contratadas, em tese, não agregaria vantagem alguma que já não fosse oferecida pelo monitoramento desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, ou mesmo gratuitamente por outras entidades, podendo, eventualmente, configurar prejuízo ao erário federal”.

A PF assinou, em 31 de agosto, 1 contrato de R$ 49 milhões com a empresa norte-americana Planet Labs para ter acesso a imagens de satélite pelo período de 1 ano para monitorar o desmatamento e queimadas.

A contratação ocorreu sem licitação sob o argumento de que a empresa entrega 1 serviço único, que nenhuma outra tem. O Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) criticou a compra e afirmou já ter sistema com as mesmas funções.

O acordo foi firmado em meio aos cortes de gastos e ao mesmo tempo em que ocorre o processo de aquisição de 1 satélite de R$ 145 milhões, com finalidade semelhante, pelo Ministério da Defesa.