Prefeitura muda concurso da guarda municipal para beneficiar mulheres

OAB protocolou requerimento sobre a limitação de vagas ao público feminino

Por Adriana Oliveira, 06/09/2019 14:50

O edital do concurso público para a Guarda Municipal de Teresina foi retificado, nesta quinta-feira (05), depois que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, protocolou, em agosto deste ano, requerimento sobre a limitação do número de vagas destinadas às mulheres. Em razão disso, o resultado final do certame foi alterado.

O edital Nº 001/2018, segundo a OAB Piauí, destinava apenas 20% do total das vagas para as mulheres. O percentual de 20% das vagas destinadas às mulheres não é um valor limitante, mas um valor mínimo a ser preenchido por elas, de acordo com a Lei Municipal. Esse pode ser aumentado de acordo com o número de mulheres aprovadas no concurso, obedecendo a ordem de classificação geral no mesmo.

Guarda Municipal( Foto: divulgação ascom)

De acordo com a OAB Piauí, foi reivindicado o pedido de retificação do resultado final do concurso porque ficou constatado que o resultado estava em desacordo com o que foi acertado pela Semcaspi em 07 de abril de 2019 em resposta ao ofício n°032/2019 do Ministério Público do Piauí sobre as vagas destinadas às mulheres.

“A retificação do edital representa uma conquista não só para a OAB Piauí, mas para as aprovadas e, mais do que isso, para a causa feminina. Desde o início a OAB Piauí detectou uma inconstitucionalidade no edital. Em virtude disso, articulamos junto ao Ministério Público e demais órgãos competentes e conseguimos a retificação dessa lista. Essa vitória é da igualdade de gênero. Não deve haver nenhum tipo de discriminação pelo sexo, mas sim o respeito pela capacidade, competência e qualidade dessas mulheres que estudaram e conseguiram a aprovação”, declara Alynne Patrício, vice-presidente da OAB Piauí.

A classificada no Concurso Poliana Aguiar agradeceu o empenho da OAB Piauí em atender os anseios das mulheres classificadas e aprovadas.

“Como mulher, como cidadã e como candidata classificada no concurso, quero prestar meus sinceros agradecimentos à OAB, por meio de sua vice-presidente Alynne Patrício, bem como à Comissão de Defesa e Valorização do Concurso Público e à Comissão da Mulher. É imprescindível que o princípio da isonomia seja respeitado em concursos públicos, visto que disputamos todas as etapas em pé de igualdade com os demais candidatos. Essa é uma grande vitória que deve ser celebrada e usada como exemplo em outros casos onde mulheres estejam sendo colocadas em situação de vulnerabilidade sob o simples argumento de ser mulher”, disse.

O concurso ofertava 75 vagas para o cargo de Guarda Municipal, além de formação de cadastro reserva para 400 classificados. Ao todo, o certame recebeu a inscrição de 5.563 candidatos. Foram classificados 579 candidatos de ampla concorrência e oito candidatos declarados Pessoas com Deficiências (PCD).