Promotor recomenda que secretarias realizem concurso público

O promotor de Justiça Fernando Santos recomendou aos secretários de saúde, Florentino Neto, e administração, Merlong Solano que realizem concurso público para servidores efetivos a fim de corrigir as irregularidades provocadas pela existência de servidores contratados precariamente.

De acordo com os dados fornecidos pela própria Secretaria de Saúde, existem atualmente 3.616 servidores contratados irregularmente. Além disso, conforme apuração feita pela 44ª Promotoria de Justiça, boa parte das contratações foram realizadas sem concurso público no âmbito da Secretaria de Saúde são empenhadas sob a rubrica “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física”, o que constitui burla à Lei de Responsabilidade Fiscal, pois tais despesas não são computadas como gasto com pessoal.

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Promotor Fernando Santos( Foto: divulgação MP/PI)

O promotor de Justiça alerta, ainda, que a contratação de pessoal sem concurso público e sem processo seletivo constitui ato de improbidade administrativa, decorrente da aplicação irregular da verba pública para o pagamento de pessoas que não podem assumir a condição de servidores ou contratados do Poder Público e crime previsto no Código Penal.

Fernando Santos recomenda também, que os secretários investiguem a responsabilidade dos agentes públicos que, ao contratarem pessoal sem concurso público ou teste seletivo, ordenaram ou permitiram a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento e que provocaram lesão ao erário decorrente do desvio de bens ou haveres da entidade pública. 

O promotor concedeu o prazo de dez dias para que os secretários informem ao Ministério Público a respeito da recomendação.