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Wellington Dias quer compensação de R$ 80 milhões da Lei Kandir

Governador acredita que recurso chegará aos cofres do estado nesse ano

O governador Wellington Dias afirmou que espera receber um repasse de verbas em torno de R$ 80 milhões por ano em virtude da reposição de perdas de arrecadação da Lei Kandir, que proibiu estados de taxar produtos exportados. De acordo com o chefe de Estado, o repasse será recebido ainda em 2020.

 O governador acredita que o recurso deverá chegar aos cofres do estado ainda este ano (Foto: Lucas Sousa/Portal AZ)

“Já em 2020, com a liberação de R$ 4 bilhões, vamos ter as condições deste pagamento” afirma Dias.

A lei Kandir estabelece uma compensação que deixou de ser paga ao longo dos anos, acumulando uma dívida que levou estados e a União a uma disputa na justiça, que foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte máxima intermediou um acordo para pagamento de R$ 62 bilhões aos estados.

O desembolso será regulamentado pelo PLP 133/2020. A matéria foi aprovada na última quarta-feira (18) pelo Senado Federal e segue para apreciação na Câmara dos Deputados. O governador Wellington Dias participou da articulação com demais governadores e o Congresso Nacional, para permitir a tramitação da matéria.

“Como estamos crescendo nossas exportações, para o futuro isso vai representar um valor significativo e elevado para o Piauí, e também importante para o Brasil” finalizou.

O governador Wellington Dias afirmou que espera receber um repasse de verbas em torno de R$ 80 milhões por ano em virtude da reposição de perdas de arrecadação da Lei Kandir, que proibiu estados de taxar produtos exportados. De acordo com o chefe de Estado, o repasse será recebido ainda em 2020.

 O governador acredita que o recurso deverá chegar aos cofres do estado ainda este ano (Foto: Lucas Sousa/Portal AZ)

“Já em 2020, com a liberação de R$ 4 bilhões, vamos ter as condições deste pagamento” afirma Dias.

A lei Kandir estabelece uma compensação que deixou de ser paga ao longo dos anos, acumulando uma dívida que levou estados e a União a uma disputa na justiça, que foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte máxima intermediou um acordo para pagamento de R$ 62 bilhões aos estados.

O desembolso será regulamentado pelo PLP 133/2020. A matéria foi aprovada na última quarta-feira (18) pelo Senado Federal e segue para apreciação na Câmara dos Deputados. O governador Wellington Dias participou da articulação com demais governadores e o Congresso Nacional, para permitir a tramitação da matéria.

“Como estamos crescendo nossas exportações, para o futuro isso vai representar um valor significativo e elevado para o Piauí, e também importante para o Brasil” finalizou.