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Paciente em estado terminal aguarda decisão da justiça para UTI, denuncia advogada

“Mas há casos em que o judiciário é ágil. Parece que depende dos interesses", critica

A advogada Noelia Sampaio protocolou uma ação na segunda-feira (19) requerendo uma liminar que determinasse uma vaga de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para um paciente terminal. 

De acordo com a advogada, por conta da distribuição no Processo Judicial eletrônico (PJe) ações relacionadas à saúde são direcionadas à 1ª Vara da Fazenda Pública, mas em regra, pela lei estadual LC231/18, essa vara opera exclusivamente com ações que envolvam direito a saúde pública, que não era o caso da ação, pois o pleito era para hospital privado.

Sendo assim, a advogada tentou entrar em contato com o assessor ou com o próprio juiz da vara para explicar o ocorrido.

A advogada relatou que por diversas vezes tentou explicar a situação ao atendente, mas o mesmo respondeu que tem que dar seguimento ao procedimento porque recebe ordens do juiz e que havia outros processos na frente.

Por volta das 15h da terça-feira Noelia Samapaio conseguiu contato com o juiz responsável pela vara. Ela afirmou que explicou a situação e pediu pela redistribuição, mas o mesmo achou por bem enviar ao Núcleo de Saúde do TJ (NATjus), para aguardar parecer, que, segundo Noelia, só veio no fim da terça-feira com o que se esperava, determinando a redistribuição.

É quarta-feira (21) e, de acordo com a advogada, a ação ainda aguarda decisão de redistribuição para o juízo competente. A advogada pontuou que o caso requer urgência e a paciente espera a decisão em um leito em uma UPA, quando deveria estar em uma UTI.

“Mas há casos em que o judiciário é ágil. Parece que depende dos interesses, das partes, dos patronos ou conveniências. Há um tempo atrás, um Mandando se Segurança, que obviamente não tratava de socorrer vida, foi protocolado as 00:27h num juizado, despachado de imediato (na mesma manhã ainda), e decisão levada ao conhecimento da outra parte até 13h (mandado cumprido). Detalhe: ação em juízo incompetente pela matéria, pelo endereçamento das partes e com uma grave suspeita de impedimento do juízo, pois a parte era amiga íntima da juíza. Mas, a quem serve o judiciário?” indagou Noelia Sampaio.

A advogada Noelia Sampaio protocolou uma ação na segunda-feira (19) requerendo uma liminar que determinasse uma vaga de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para um paciente terminal. 

De acordo com a advogada, por conta da distribuição no Processo Judicial eletrônico (PJe) ações relacionadas à saúde são direcionadas à 1ª Vara da Fazenda Pública, mas em regra, pela lei estadual LC231/18, essa vara opera exclusivamente com ações que envolvam direito a saúde pública, que não era o caso da ação, pois o pleito era para hospital privado.

Sendo assim, a advogada tentou entrar em contato com o assessor ou com o próprio juiz da vara para explicar o ocorrido.

A advogada relatou que por diversas vezes tentou explicar a situação ao atendente, mas o mesmo respondeu que tem que dar seguimento ao procedimento porque recebe ordens do juiz e que havia outros processos na frente.

Por volta das 15h da terça-feira Noelia Samapaio conseguiu contato com o juiz responsável pela vara. Ela afirmou que explicou a situação e pediu pela redistribuição, mas o mesmo achou por bem enviar ao Núcleo de Saúde do TJ (NATjus), para aguardar parecer, que, segundo Noelia, só veio no fim da terça-feira com o que se esperava, determinando a redistribuição.

É quarta-feira (21) e, de acordo com a advogada, a ação ainda aguarda decisão de redistribuição para o juízo competente. A advogada pontuou que o caso requer urgência e a paciente espera a decisão em um leito em uma UPA, quando deveria estar em uma UTI.

“Mas há casos em que o judiciário é ágil. Parece que depende dos interesses, das partes, dos patronos ou conveniências. Há um tempo atrás, um Mandando se Segurança, que obviamente não tratava de socorrer vida, foi protocolado as 00:27h num juizado, despachado de imediato (na mesma manhã ainda), e decisão levada ao conhecimento da outra parte até 13h (mandado cumprido). Detalhe: ação em juízo incompetente pela matéria, pelo endereçamento das partes e com uma grave suspeita de impedimento do juízo, pois a parte era amiga íntima da juíza. Mas, a quem serve o judiciário?” indagou Noelia Sampaio.