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Decreto anula autorizações e concessões para exploração de transporte alternativo

O documento publicado no Diário Oficial do Piauí, de quinta-feira

O decreto assinado pela Secretária de Transportes do Estado do Piauí (SETRANS-PI), Maria Vilani da Silva, tornou nulo todas e quaisquer autorizações, permissões ou concessões para exploração de transporte alternativo rodoviário de passageiros, emitidas com fundamento no Decreto nº 20.243/2021.

Decreto anula autorizações, permissões ou concessões para exploração de transporte alternativo (Foto:Comatapi)

O documento publicado no Diário Oficial do Piauí, de quinta-feira (12), levou em consideração a decisão do desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, que determinou à Secretária de Transportes do Estado do Piauí e ao Diretor da Unidade de Transportes de Passageiros de “se abstenham de emitir qualquer autorização para o transporte alternativo com fundamento no Decreto nº 20.243/ 2021, ou anule as autorizações já emitidas”.

Apenas fica permitida à permissionária Maria da Conceição Carcará a exploração da Linha 235 – Teresina /Novo Nilo, em caráter excepcional, provisório e exclusivo, “até ulterior deliberação do Poder Judiciário ou conclusão de procedimento licitatório que contemple a respectiva linha”, diz o decreto. 
Equipe de Fiscais de Transportes da SETRANS-PI farão a fiscalização de todo e qualquer veículo que esteja operando irregularmente as linhas de transporte alternativo rodoviário de passageiros. Caso não seja cumprido, a multa diária é de R$ 10.000,00 (dez mil reais).


 

O decreto assinado pela Secretária de Transportes do Estado do Piauí (SETRANS-PI), Maria Vilani da Silva, tornou nulo todas e quaisquer autorizações, permissões ou concessões para exploração de transporte alternativo rodoviário de passageiros, emitidas com fundamento no Decreto nº 20.243/2021.

Decreto anula autorizações, permissões ou concessões para exploração de transporte alternativo (Foto:Comatapi)

O documento publicado no Diário Oficial do Piauí, de quinta-feira (12), levou em consideração a decisão do desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, que determinou à Secretária de Transportes do Estado do Piauí e ao Diretor da Unidade de Transportes de Passageiros de “se abstenham de emitir qualquer autorização para o transporte alternativo com fundamento no Decreto nº 20.243/ 2021, ou anule as autorizações já emitidas”.

Apenas fica permitida à permissionária Maria da Conceição Carcará a exploração da Linha 235 – Teresina /Novo Nilo, em caráter excepcional, provisório e exclusivo, “até ulterior deliberação do Poder Judiciário ou conclusão de procedimento licitatório que contemple a respectiva linha”, diz o decreto. 
Equipe de Fiscais de Transportes da SETRANS-PI farão a fiscalização de todo e qualquer veículo que esteja operando irregularmente as linhas de transporte alternativo rodoviário de passageiros. Caso não seja cumprido, a multa diária é de R$ 10.000,00 (dez mil reais).