Tribunal de Contas suspende nomeações de aprovados em concurso no Piauí

Diretoria de Fiscalização encontrou improbidades no certame

Por Redação do Portal AZ, 11/07/2019 15:00

As nomeações dos candidatos aprovados no concurso público da cidade de Campo Maior foram suspensas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta-feira (11).

De acordo com o TCE, a medida cautelar, expedida pelo conselheiro substituto Delano Câmara, “foi baseada na verificação de improbidades no processo seletivo entre as quais a ausência de informações no edital referentes a carga horária e sobre o nível de escolaridade exigido para os cargos, ausência de especificações de vagas para portador de deficiência e impedimentos e suspeições dos membros da banca examinadora”.

Tribunal de Contas do Estado (Foto: divulgação)

O edital, segundo a Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal – DFAP, não previa a isenção da Taxa de Inscrição do concurso para pessoas hipossuficientes e o salário proposto, de R$ 1.040,00 estava abaixo da renumeração do piso salarial definido por lei no valor de R$1.250,00.

A decisão determina um prazo de 15 dias úteis para que o prefeito José de Ribamar Carvalho, o professor Ribinha, o Instituto Machado de Assis e os membros a comissão do Concurso Público, Luciano de Alencar Maia Bezerra, Marcia Luizy Melo Gedeon e Regiane da Silva Ribeiro, prestem esclarecimentos quanto as ocorrências relatadas. O não cumprimento da suspensão pode acarretar em penalidade de multa no valor de 10.000 UFR-PI.

O certame foi lançado com vagas para agentes comunitários de Saúde e agente de Endemia e aconteceu em dezembro de 2018.

Em fevereiro o TCE já havia notificado o prefeito José de Ribamar Carvalho sobre as falhas no concurso, no entanto, o mesmo não apresentou justificativa e deu prosseguimento ao certame.

O Portal AZ não localizou o prefeito Ribinha para comentar o caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos.