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Apenas 30% dos municípios se regularizaram junto ao CEE

Segundo o TCE, os alunos podem ter problemas para conseguir a certificação por conta de pendências das unidades

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) divulgou na tarde desta segunda-feira (09) que apenas  30% dos municípios, que estavam irregulares junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE), deram entrada na documentação para recredenciamento no Sistema Estadual de Ensino do Piauí. 

Professor Francisco Soares Santos Filho, presidente do Conselho Estadual de Educação do Piauí( Foto: divulgação/ TCE-PI)

“Depois da parceria entre o TCE e o CEE tivemos 18 prefeituras que se preocuparam em dar entrada na documentação de regularização das suas redes. Destas, 14 processos tramitaram e estão regularizadas ou em fase de regularização. Quatro processos foram recebidos, mas estão com muitos documentos pendentes, por isso aguardam ainda que os gestores os complementem”, afirma Francisco Soares Filho, professor e presidente do Conselho Estadual de Educação. 

No final do mês de maio, o TCE/PI alertou os 64 municípios que estavam em situação irregular junto ao Conselho Estadual de Educação do Piauí – que juntos somam 862 escolas e mais de 107 mil alunos matriculados na Educação Básica. 

Situação de uma das escolas vistoriadas pelo TCE/PI no município de Barreiras do Piauí( Foto: divulgação/TCE-PI)

Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, esses alunos podem ter problemas para conseguir a certificação de conclusão da etapa e de histórico escolar válido, o que poderá acarretar futuros problemas em relação à obtenção de diplomas, transferências, acesso a curso técnico, universidades e faculdades, além de dificuldade de inserção no mercado de trabalho.

Além disso, o TCE/PI realizou auditorias “in loco” em 39 escolas de 11 municípios, que apontou irregularidades que vão desde a ausência de bibliotecas e laboratórios de ciências e de informática, até falta de acesso a itens básicos como água filtrada e banheiros. Isso sem contar a inexistência de professores efetivos e a realização do transporte escolar das crianças em veículos tipo “pau de arara”.

Para o presidente do CEE, professor Francisco Soares Filho, a busca pela regularização por alguns municípios já é uma conquista importante para a educação do Piauí. “Estamos de portas abertas para auxiliar os municípios a regularizarem sua situação. Esse ato representa um importante indicativo da qualidade do ensino prestado pelas escolas nos municípios”, destaca.

Soares disse ainda que, neste mesmo período, as prefeituras de Oeiras e de Padre Marcos tornaram-se autônomas, criando o Conselho Municipal. Atualmente 101 municípios são autônomos em todo o estado.

Os auditores colheram informações acerca das instalações do prédio, ambiente, equipamentos e mobiliários, biblioteca, laboratório de informática e de ciências, cantina dentre outros. O relatório será apreciado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí que determinará as ações pertinentes ao caso.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) divulgou na tarde desta segunda-feira (09) que apenas  30% dos municípios, que estavam irregulares junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE), deram entrada na documentação para recredenciamento no Sistema Estadual de Ensino do Piauí. 

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Professor Francisco Soares Santos Filho, presidente do Conselho Estadual de Educação do Piauí( Foto: divulgação/ TCE-PI)

“Depois da parceria entre o TCE e o CEE tivemos 18 prefeituras que se preocuparam em dar entrada na documentação de regularização das suas redes. Destas, 14 processos tramitaram e estão regularizadas ou em fase de regularização. Quatro processos foram recebidos, mas estão com muitos documentos pendentes, por isso aguardam ainda que os gestores os complementem”, afirma Francisco Soares Filho, professor e presidente do Conselho Estadual de Educação. 

No final do mês de maio, o TCE/PI alertou os 64 municípios que estavam em situação irregular junto ao Conselho Estadual de Educação do Piauí – que juntos somam 862 escolas e mais de 107 mil alunos matriculados na Educação Básica. 

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Situação de uma das escolas vistoriadas pelo TCE/PI no município de Barreiras do Piauí( Foto: divulgação/TCE-PI)

Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, esses alunos podem ter problemas para conseguir a certificação de conclusão da etapa e de histórico escolar válido, o que poderá acarretar futuros problemas em relação à obtenção de diplomas, transferências, acesso a curso técnico, universidades e faculdades, além de dificuldade de inserção no mercado de trabalho.

Além disso, o TCE/PI realizou auditorias “in loco” em 39 escolas de 11 municípios, que apontou irregularidades que vão desde a ausência de bibliotecas e laboratórios de ciências e de informática, até falta de acesso a itens básicos como água filtrada e banheiros. Isso sem contar a inexistência de professores efetivos e a realização do transporte escolar das crianças em veículos tipo “pau de arara”.

Para o presidente do CEE, professor Francisco Soares Filho, a busca pela regularização por alguns municípios já é uma conquista importante para a educação do Piauí. “Estamos de portas abertas para auxiliar os municípios a regularizarem sua situação. Esse ato representa um importante indicativo da qualidade do ensino prestado pelas escolas nos municípios”, destaca.

Soares disse ainda que, neste mesmo período, as prefeituras de Oeiras e de Padre Marcos tornaram-se autônomas, criando o Conselho Municipal. Atualmente 101 municípios são autônomos em todo o estado.

Os auditores colheram informações acerca das instalações do prédio, ambiente, equipamentos e mobiliários, biblioteca, laboratório de informática e de ciências, cantina dentre outros. O relatório será apreciado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí que determinará as ações pertinentes ao caso.