Advogado piauiense toma posse como membro consultor em Comissão da OAB

A Comissão tem como atribuição analisar Leis e fundamentar pareceres sobre projetos nacionais, com legitimidade constitucional, atuando como voz do cidadão na Suprema Corte.

O advogado piauiense Carlos Augusto de Oliveira Medeiros Júnior tomou posse nesta segunda-feira (02) como membro consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

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Foram analisados pedidos de manifestação da OAB Nacional acerca de propostas de emenda constitucional( Foto: reprodução Viés Jurídico) 

A terceira reunião ordinária da turma de renomados juristas, presidida pelo também piauiense Marcus Vinicius Furtado Coêlho, serviu para emissão de embasamento técnico das decisões da diretoria e do Conselho Pleno sobre processos que vetorizam o futuro do Direito Constitucional no País.

Foram analisados pedidos de manifestação da OAB Nacional acerca de propostas de emenda constitucional; pedidos de propositura de ações de declaração de inconstitucionalidade e constitucionalidade acerca de atos deliberativos, leis e medidas provisórias; pedidos de arguições de descumprimento de preceitos fundamentais; pedidos de ingressos da OAB como amicus curiae em causas diversas entre outros.

A nomeação do piauienses foi assinada pelo  presidente do Conselho Federal da Ordem, Felipe Santa Cruz( Foto: reprodução Viés Jurídico)

O presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho ressaltou que o cerne de atuação da comissão está na obrigação da defesa da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito pela OAB. “A comissão avalia previamente, sugere e assessora decisões do Conselho Pleno. O que move nossos trabalhos é a defesa da democracia e do Estado de Direito, é o cumprimento do artigo 44 do Estatuto da OAB e da Advocacia. O grande desafio da comissão é avaliar as matérias que são importantes e fundamentais sob o ponto de vista da advocacia e da democracia”, resumiu. 

A designação de Carlos Augusto Jr para o cargo de membro consultor da comissão que atua nos bastidores do Supremo Tribunal Federal foi publicada por meio da portaria 1397/2019, assinada pelo  presidente do Conselho Federal da Ordem, Felipe Santa Cruz.

A Comissão tem como atribuição analisar Leis e fundamentar pareceres sobre projetos nacionais, orientando ao Conselho Federal da Ordem quando do ajuizamento das ações às quais a entidade está legitimada a propor, atuando como voz do cidadão na Suprema Corte.