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MP investiga irregularidade na cessão de prédio da escola militar de Parnaíba

Há indícios de divergência sobre a quem pertence o imóvel

O promotor de justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto instaurou inquérito civil contra o prefeito de Parnaíba, Mão Santa, para investigar a cessão do prédio onde atualmente funciona a escola militar da cidade. 

Escola Militar de Parnaíba (Foto: divulgação/Sesc)

O imóvel foi cedido para Fecomércio, através do Projeto de Lei Nº. 4.485/2019, que o restaurou e reformou para que fosse o colégio militar do município e, ainda, levando o nome do presidente da República, Jair Bolsonaro. Segundo o promotor, é necessária apuração porque “existe divergência quanto a quem pertence o referido imóvel”. 

Prefeito Mão Santa (Foto: divulgação)

Na época, o reitor Nouga Cardoso Batista acionou a Procuradoria-Geral do Estado para retomar o prédio da escola sustentando que o prédio Miranda Osório pertence à da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), conforme publicação no diário oficial de 2018. Portanto, o gestor solicitou as medidas judiciais e/ou administrativas cabíveis para regularização e registro do referido imóvel bem como a manutenção deste em favor da Uespi para a reinstalação do curso de Direito". 

Nouga Cardoso (Foto: divulgação/Uespi)

Diante das eventuais irregularidades, o Antenor Filgueiras determinou envio de ofício a Fecomércio e Prefeitura de Parnaíba solicitando informações e documentos pertinentes ao caso no prazo de 15 dias. 

A portaria foi assinada na terça-feira, 10 de dezembro. 

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Escola Militar de Parnaíba (Foto: divulgação/Sesc)

O imóvel foi cedido para Fecomércio, através do Projeto de Lei Nº. 4.485/2019, que o restaurou e reformou para que fosse o colégio militar do município e, ainda, levando o nome do presidente da República, Jair Bolsonaro. Segundo o promotor, é necessária apuração porque “existe divergência quanto a quem pertence o referido imóvel”. 

Prefeito Mão Santa (Foto: divulgação)

Na época, o reitor Nouga Cardoso Batista acionou a Procuradoria-Geral do Estado para retomar o prédio da escola sustentando que o prédio Miranda Osório pertence à da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), conforme publicação no diário oficial de 2018. Portanto, o gestor solicitou as medidas judiciais e/ou administrativas cabíveis para regularização e registro do referido imóvel bem como a manutenção deste em favor da Uespi para a reinstalação do curso de Direito". 

Nouga Cardoso (Foto: divulgação/Uespi)

Diante das eventuais irregularidades, o Antenor Filgueiras determinou envio de ofício a Fecomércio e Prefeitura de Parnaíba solicitando informações e documentos pertinentes ao caso no prazo de 15 dias. 

A portaria foi assinada na terça-feira, 10 de dezembro. 

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