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Justiça determina suspensão do edital do concurso público da Semec

Decisão é de sexta-feira (13), mas provas foram aplicadas no domingo

A 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina determinou a suspensão do edital do concurso público da Secretaria de Educação de Teresina. As provas ocorreram no domingo (15) e a decisão é de sexta-feira (13). 

O promotor Fernando Santos havia ingressado com ação civil pública porque ele afirma que o certame com “vagas para  o cargo de professor de 1º Ciclo e de 110 para o de 2º Ciclo, não prevê provas de títulos, apenas uma objetiva e uma didática, e exige somente o conteúdo das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática para professores de 1º Ciclo e da respectiva disciplina para os professores de 2º Ciclo”. 

Justiça determina suspensão do edital do concurso público da Semec (Foto: Google Maps)

Ele explicou ainda que “isto contraria do item 1.4 ao artigo 23 da Lei Municipal nº 2.972/2001, bem como os itens 11.1, 11.2 e o anexo 3 ao artigo 32 da Lei nº 9.394/1996”.

Analisando os autos, a juíza entendeu “que o edital não obedece a regramento municipal para acesso ao cargo de Professor do Primeiro Ciclo no âmbito do Município” e determinou a suspenção do edital. 

"Tal pressuposto está evidenciado no Interesse Público, havendo fundado temor de que regras sobre o ingresso na carreira de professor de primeiro ciclo sejam violadas, o que resultaria em nomeação de profissionais não tão qualificados, o que acarretaria inúmeros prejuízos à educação pública", acrescentou. 

Apesar da decisão, as provas do concurso da Semec ocorreram normalmente no domingo. 

Outro lado

Em nota ao Portal AZ, a Secretaria de Educação de Teresina (Semec) afirmou que vai obedecer a liminar de suspensão do edital do concurso de professores, mas vai recorrer da decisão por meio da Procuradoria Geral do Município.  As provas foram realizadas no último domingo (15), antes do mandado de liminar ser expedido. "A Secretaria espera poder dar prosseguimento às próximas etapas do concurso o mais breve possível, ainda dentro do prazo do edital".

Veja abaixo a nota na íntegra:

A Secretaria Municipal de Educação (Semec) informa que vai obedecer a liminar de suspensão do edital do concurso de professores, mas vai recorrer da decisão por meio da Procuradoria Geral do Município. As provas foram realizadas no último domingo (15), antes do mandado de liminar ser expedido. A Secretaria espera poder dar prosseguimento às próximas etapas do concurso o mais breve possível, ainda dentro do prazo do edital.

Confira a decião na íntegra:

Sobre o concurso 

O certame que recebeu 15.379 inscritos registrou uma maior concorrência para o cargo de professor polivalente com 278,74 candidatos por vaga. Para essa área foram ofertadas 28 vagas e recebeu 7.802 inscritos.

A segunda maior concorrência foi para professor de ciências. O cargo teve 1633 inscritos, registrando 181,44 para cada vaga das nove ofertadas. O cargo de professor de história recebeu 1.118 candidatos, adquirindo a terceira maior concorrência no concurso. Cerca de 124 candidatos para cada vaga das nove ofertadas.

Prova foi aplicada neste domingo (15) em Teresina (Foto: Ascom / divulgação)

A validade do concurso é de dois anos, contados da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Os aprovados vão trabalhar em regimes de 20 a 40 horas semanais. A remuneração varia entre R$ 1.891,13 a R$ 3.782,29. O certame ofereceu 140 vagas destinadas a professores permanentes do quadro da secretaria. 

Matéria relacionada:

Promotor de justiça pede suspensão do concurso público da Semec    

A 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina determinou a suspensão do edital do concurso público da Secretaria de Educação de Teresina. As provas ocorreram no domingo (15) e a decisão é de sexta-feira (13). 

O promotor Fernando Santos havia ingressado com ação civil pública porque ele afirma que o certame com “vagas para  o cargo de professor de 1º Ciclo e de 110 para o de 2º Ciclo, não prevê provas de títulos, apenas uma objetiva e uma didática, e exige somente o conteúdo das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática para professores de 1º Ciclo e da respectiva disciplina para os professores de 2º Ciclo”. 

Justiça determina suspensão do edital do concurso público da Semec (Foto: Google Maps)

Ele explicou ainda que “isto contraria do item 1.4 ao artigo 23 da Lei Municipal nº 2.972/2001, bem como os itens 11.1, 11.2 e o anexo 3 ao artigo 32 da Lei nº 9.394/1996”.

Analisando os autos, a juíza entendeu “que o edital não obedece a regramento municipal para acesso ao cargo de Professor do Primeiro Ciclo no âmbito do Município” e determinou a suspenção do edital. 

"Tal pressuposto está evidenciado no Interesse Público, havendo fundado temor de que regras sobre o ingresso na carreira de professor de primeiro ciclo sejam violadas, o que resultaria em nomeação de profissionais não tão qualificados, o que acarretaria inúmeros prejuízos à educação pública", acrescentou. 

Apesar da decisão, as provas do concurso da Semec ocorreram normalmente no domingo. 

Outro lado

Em nota ao Portal AZ, a Secretaria de Educação de Teresina (Semec) afirmou que vai obedecer a liminar de suspensão do edital do concurso de professores, mas vai recorrer da decisão por meio da Procuradoria Geral do Município.  As provas foram realizadas no último domingo (15), antes do mandado de liminar ser expedido. "A Secretaria espera poder dar prosseguimento às próximas etapas do concurso o mais breve possível, ainda dentro do prazo do edital".

Veja abaixo a nota na íntegra:

A Secretaria Municipal de Educação (Semec) informa que vai obedecer a liminar de suspensão do edital do concurso de professores, mas vai recorrer da decisão por meio da Procuradoria Geral do Município. As provas foram realizadas no último domingo (15), antes do mandado de liminar ser expedido. A Secretaria espera poder dar prosseguimento às próximas etapas do concurso o mais breve possível, ainda dentro do prazo do edital.

Confira a decião na íntegra:

Sobre o concurso 

O certame que recebeu 15.379 inscritos registrou uma maior concorrência para o cargo de professor polivalente com 278,74 candidatos por vaga. Para essa área foram ofertadas 28 vagas e recebeu 7.802 inscritos.

A segunda maior concorrência foi para professor de ciências. O cargo teve 1633 inscritos, registrando 181,44 para cada vaga das nove ofertadas. O cargo de professor de história recebeu 1.118 candidatos, adquirindo a terceira maior concorrência no concurso. Cerca de 124 candidatos para cada vaga das nove ofertadas.

Prova foi aplicada neste domingo (15) em Teresina (Foto: Ascom / divulgação)

A validade do concurso é de dois anos, contados da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Os aprovados vão trabalhar em regimes de 20 a 40 horas semanais. A remuneração varia entre R$ 1.891,13 a R$ 3.782,29. O certame ofereceu 140 vagas destinadas a professores permanentes do quadro da secretaria. 

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